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Brasil

Diferença de renda entre ricos e pobres dispara, diz IBGE


Adiferença entre os rendimentos obtidos pelo 1% mais rico e dos 50% mais pobres no ano passado é recorde na série histórica da PNADC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua) do IBGE, iniciada em 2012. A desigualdade aumentou porque o rendimento real da metade mais pobre caiu ante a do 1% dos extremamente ricos, sobretudo, após 2016.

De 2017 para 2018, por exemplo, o ganho dos 10% mais pobres caiu 3,2% (para R$ 153 em média) enquanto o do 1% mais rico aumento 8,4% (para R$ 27.774), diz o IBGE.

Desde o início da pesquisa, e coincidindo com o aumento na desigualdade, houve ainda uma diminuição no total de domicílios atendidos pelo Bolsa Família, de 15,9% no total do país em 2012 para 13,7% em 2018.

A extrema concentração de renda no Brasil revela que os 10% da população com os maiores ganhos detinham, no ano passado, 43,1% da massa de rendimentos (R$ 119,6 bilhões). Na outra ponta, os 10% mais pobres ficavam com apenas 0,8% da massa (R$ 2,2 bilhões).

A disparidade de renda no Brasil tem ainda forte aspecto regional, com o Sudeste - com pouco mais de 40% da população - concentrando uma massa de rendimentos (R$ 143,7 bilhões) superior à de todas as outras regiões somadas.

Já o Sul, com cerca da metade da população do Nordeste, tem massa de rendimentos maior do que a dos nove estados nordestinos (R$ 47,7 bilhões ante R$ 46,1 bilhões).

Os dados de 2018 mostram ainda que o índice Gini, que mede a desigualdade numa escala de 0 (perfeita igualdade) a 1 (máxima concentração) aumentou em todas as regiões do Brasil e atingiu o maior patamar da série, chegando a 0,509.

Pelos cálculos da PNADC, o rendimento médio mensal de todos os trabalhos (de pessoas de 14 anos ou mais) em 2018 ficou em R$ 2.234, ainda abaixo do maior valor da série, os R$ 2.279 apurados em 2014.

O Nordeste é a região com o menor rendimento médio: R$ 1.497. O Sudeste, com o maior: R$ 2.572.

Segundo especialistas, a desigualdade de renda no Brasil é alta e persistente por conta de fatores históricos e estruturais, como a herança escravocrata, o patrimonialismo que se apodera de recursos estatais e empregos públicos, políticas sociais voltadas a grupos que menos precisam e uma estrutura tributária regressiva, que cobra proporcionalmente mais impostos de quem ganha menos.

 

Lei que proíbe canudos plásticos foi regulamenta no Estado



Penalidades podem chegar a multas que ultrapassam R$ 5 mil
 

O Decreto que regulamenta a Lei  17.110, de
12 de julho, e que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em  material  plástico no Estado de São Paulo foi publicado nesta quarta-feira, dia 16, no Diário Oficial do Estado, e prevê o Procon como órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais. As multas podem variar de R$ 530,60 a R$ 5.306,00 no caso de reincidências.
A lei veda a distribuição de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais como hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros além de orientar para a utilização desse objeto confeccionado em papel reciclado, material comestível ou biodegradável.
Na primeira autuação, a multa será de 20 Unidades Fiscais do Estado do São Paulo (UFESPs), R$ 530,60; a cada reincidência o valor será dobrado podendo alcançar 200 UFESPs (R$ 5.306,00).
Com o valor arrecadado das multas, 50% será destinado ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) e a outra metade ao Procon para aplicação em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável.

Rodrigo Maia trabalha para derrubar veto de Bolsonaro ao projeto de Renata Abreu

No dia 10 de outubro foi publicado no Diário Oficial da União, a decisão do presidente Jair Bolsonaro contrária ao projeto de lei da deputada federal Renata Abreu, e Rodrigo Maia e a bancada feminina da Câmara dos Deputados começaram a trabalhar para derrubar o veto presidencial. A proposta define o prazo de até 24 horas para que profissionais de Saúde comuniquem a polícia os casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher.

"Um projeto aprovado por unanimidade pela Câmara e Senado e de tamanha importância para nós, mulheres, merece, no mínimo, mais respeito do governo", afirma Renata Abreu, presidente do Podemos. É dela também a proposta de criminalizar a importunação sexual, que virou lei federal em agosto do ano passado, com pena de até 5 anos de prisão para o molestador

O presidente da Câmara dos Deputados já declarou o seu total apoio ao projeto da parlamentar. "Vamos trabalhar para derrubar o veto junto à bancada feminina. Vou conversar com os líderes", declara Rodrigo Maia.

Em vigor desde 2003, a Lei 10.778 já obriga as redes pública e privada de Saúde avisarem as autoridades policiais em caso de violência, mas não determina prazo para que essa comunicação seja feita e nem relata os indícios de violência constatados no atendimento às vítimas, que muitas vezes recorrem à ajuda médica, mas não registram boletim de ocorrência, por medo ou vergonha.

O projeto relaciona os indícios de crime e fixa prazo para que a notificação seja feita à polícia, que poderá trabalhar melhor e mais rápido no mapeamento da violência. No texto publicado no Diário Oficial, Jair Bolsonaro explica o projeto contraria o interesse público, "porque identificaria a vítima, sem a respectiva autorização, ao informar a agressão à polícia". Mas deputados e senadores não têm esse entendimento, tanto que a proposta de Renata Abreu foi aprovada pelas duas Casas, que se reunirá em sessão do Congresso Nacional, ainda sem data, para decidir se derruba ou mantém o veto presidencial.

Eletrobras anuncia plano de demissão

Foto Marcello Casal j_Jr/Agência Brasil)

 

Vendida à Boeing, Embraer vai parar fábricas no Brasil e dar férias coletivas a funcionários

A Eletrobrás anunciou que realizará o Segundo Plano de Demissão Consensual 2019 (PDC), com meta de desligamento de 1.681 empregados até 31 de dezembro deste ano, como parte dos esforços de reduzir custos com funcionários que podem chegar a 510 milhões de reais ao ano. Em comunicado, a empresa afirmou que o novo plano começa nesta nesta sexta-feira na holding e nas subsidiárias CGTEE, Chesf, Eletrobras Termonuclear, Eletronorte, Amazonas Geração e Transmissão de Energia, Eletrosul e Furnas Centrais Elétricas.

O plano, uma das iniciativas previstas no “Desafio 23: Excelência Sustentável” da empresa que o governo quer privatizar, foi divulgado após celebração do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que teve mediação do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a empresa, ficou acordado que a Eletrobras ofereça programa de desligamento voluntário para atingir quadro de 12.500 empregados efetivos a partir de janeiro de 2020 e de 12.088 a partir de maio de 2020.

A empresa destacou que, após estas datas, “por iniciativa da empresa, ficam autorizados os desligamentos necessários para alcance dos quantitativos estabelecidos pelo TST”.

A economia estimada neste novo plano de desligamentos é de 510 milhões de reais/ano

São Paulo já registra 12 morte por Sarampo


Com a confirmação de mais três mortes recentes por sarampo, em São Paulo, o estado chega a 12 óbitos pela doença, este ano, de acordo com o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo. “A vacinação é a única forma de se blindar contra a doença. Se ela não está em falta, não deveriatermotivo para o que está ocorrendo”, diz o Biólogo Horácio Teles, membro do CRBio-01 – Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (SP, MT e MS).

           Para o especialista, uma das razões para o aumento dos casos de sarampo é a falta de preocupação da população em se prevenir contra a doença, por acreditarem que ela está sob controle. “Tende ao esquecimento, à negligência. Por isso a necessidade de programas educativos permanentes de vacinação”, defende o Biólogo, que considera importante a realização de campanhas de conscientização sempre que os níveis de cobertura vacinal ficarem abaixo do desejável. “Mas, para o acompanhamento da cobertura, é fundamental o bom funcionamento do sistema de vigilância epidemiológica em todo o país”, acrescenta.

           Teles explica que há duas versões disponíveis da vacina, tanto na rede pública como na privada. “Além da tríplice-viral, que protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola, a tetra também age contra a catapora”, diz o Biólogo, que lembra que as únicas pessoas que não devem se imunizar são aquelas com suspeita de sarampo, gestantes, bebês menores de 6 meses e imunodeprimidos. “A vacinação é a única forma de se proteger e as pessoas devem se conscientizar de que não é uma doença inofensiva. Em casos mais severos, ela pode comprometer o Sistema Nervoso Central e até mesmo levar à morte”, alerta o Biólogo.

           Os primeiros sintomas são febre alta (acima de 38,5°C) acompanhada de tosse, irritação nos olhos, congestão nasal e mal-estar intenso. Depois, aparecem manchas vermelhas no rosto que, em até três dias, chegam aos pés. E as complicações mais comuns são infecções respiratórias, otites, doenças diarreicas e também neurológicas. Em relação ao tratamento, não há um específico. Para as crianças acometidas pela doença, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a administração de vitamina A, com a dosagem variando de acordo com o tempo de vida da criança.

Ministério da Cidadania lança concurso de vídeo para jovens de 12 a 18 anos


Edital #amorpelobrasil vai oferecer R$ 2 milhões para produções de todo o país


Com o objetivo de incentivar jovens de todo o Brasil a exercerem a criatividade, mostrarem seus talentos e darem um primeiro passo em um dos setores que mais crescem no mundo, o audiovisual, o Ministério da Cidadania lança oedital #amorpeloBrasil. Ao todo, serão premiados 351 vídeos produzidos com celular por jovens de 12 a 18 anos de todos os estados do País e o Distrito Federal. As produções devem abordar iniciativas que contribuam para a melhoria de vida dos moradores de suas comunidades.

Cada um dos vencedores vai receber prêmios que variam de R$ 3 mil a R$ 20 mil. As inscrições seguem até o dia
12 de novembroe podem ser feitas por meio do sitewww.cultura.gov.br/amorpeloBrasil. O edital foi publicado no Diário oficial da União do dia 26 de setembro.

No total, a premiação oferece R$ 2 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos contemplados, entre prêmios diretos e capacitações. A seleção vai funcionar em duas etapas: na primeira, os 12 melhores vídeos de cada unidade da federação receberão R$ 3 mil. Na
segundaetapa, os vídeos classificados em 1º lugar, em cada uma das 27 unidades federativas, serão novamente avaliados – nessa fase, o 1º vai receber R$ 20 mil; o 2º, R$ 15 mil; o 3º, R$ 10 mil; o 4º, R$ 8 mil; e o 5º, R$ 6 mil reais. Os premiados que ficarem entre o 6º e o 27º lugares vão receber R$ 5 mil.

A expectativa é de que o edital revele talentos do que vem sendo produzido em todo o País. As obras audiovisuais inscritas devem ser gravadas em celular, publicadas em plataformas digitais gratuitas e de livre acesso,
terduração mínima de um minuto e máxima de dois e abordar temas relacionados à promoção da cidadania. É vedada a inscrição de vídeo que aborde discurso de ódio e discriminatório, bem como propaganda política partidária, entre outros.

41ª Nacional Mangalarga registra balanço positivo


Mais importante evento do Cavalo de Sela Brasileiro alcançou bons resultados dentro e fora da pista de julgamento

 

A Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga registrou balanço positivo em sua 41ª  edição, realizada entre os dias 12 e21 de setembro, no Parque José Ruy de Lima Azevedo, em São João da Boa Vista (SP). A avaliação é feita por organizadores, jurados e criadores que participaram deste que é considerado o mais importante evento da raça Mangalarga.

“A exposição deste ano mostrou que a qualidade da nossa tropa está em uma evolução muito grande tanto na parte de morfologia como em termos de marcha. Todas as categorias possuíam um número expressivo de animais com condições para sagrarem-se campeões, estava difícil encontrar animais que destoassem negativamente da elevada média dos concorrentes”, destacou Luis Augusto de Camargo Opice, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga (ABCCRM).

O dirigente mangalarguista ressalta ainda que ficou muito satisfeito com o ambiente festivo e amigável em que a exposição transcorreu. “Nós tivemos este ano uma presença muito boa de público, inclusive superando o recorde de visitantes registrado no ano passado. Além disso, tudo transcorreu em um clima muito positivo entre os criadores, com todos alegres e contentes. Este é o verdadeiro espírito da Nacional, que é um evento que vai além da parte zootécnica, proporcionando aos mangalarguistas uma ocasião especial para trocar impressões e estreitar os laços de amizade.” 

Já para o criador Carlos Cesar Perez, um dos Diretores de Exposição da ABCCRM, a avaliação da mostra é bem positiva. “Essa foi aquartavez consecutiva que a Nacional foi realizada em São João e a cada ano as coisas vão melhorando, porque a gente procura sempre corrigir os erros do ano anterior. Nessa edição, nós tivemos uma quantidade bem expressiva de animais, que superou o ano passado, e também um número bem significativo de expositores, muito maior que o registrado na edição anterior do evento. Isso nos deixa satisfeitos em relação ao trabalho que foi feito no decorrer do ano para chegar até o principal momento da temporada que é a Nacional.”

A exposição é elogiada ainda por Guilherme Pompeu Piza Saad, que também integra a Diretoria de Exposição da ABCCRM. “Do meu ponto de vista, a Nacional esteve maravilhosa. É claro que ocorreram erros e acertos, mas isso é importante para a gente aprender a fazer sempre o melhor tanto para o associado como para o público que prestigia o nosso evento. Vale ressaltar também que tivemos muita gente de fora, inclusive de outras raças, elogiando muito a padronização e a equitação do nosso cavalo, o que nos traz muita alegria, pois mostra que estamos no caminho certo.”

Qualidade em pista

O jurado Diego Rodrigues Vitral, responsável pela avaliação do quesito marcha ao lado de José Rodolfo Brandi, destacou que a qualidade da exposição foi surpreendente. “O nível dos animais estava muito alto, com páreos muito homogêneos e com as classificações sendo feitas no detalhe. Além disso, a gente não pode deixar de elogiar os apresentadores e os técnicos, porque nós ficamos muito surpresos com o temperamento dos animais e sobretudo com a qualidade do adestramento apresentado por eles. Assim, podemos destacar que tivemos em pista a participação de animais realmente completos, com movimento bom e adestramento impecável. Estou realmente muito satisfeito com o nível da marcha nesta exposição. Estão todos de parabéns.”

Para Jorge Eduardo Cavalcante Lucena, jurado responsável pela análise do item morfologia ao lado de Emerson Luiz Bartoli, a exposição foi de forma geral muito boa. “A morfologia este ano estava em um nível crescente, melhor do que no ano passado em todas as faixas etárias, mas principalmente entre os potros puxados. Esses animais normalmente estão em um degrau abaixo, este ano, entretanto, havia potros de muita qualidade.”

Terceiro colocado na tradicional prova do patrão, o criador paraense Edmar Rocha Junior também elogiou a 41ª Expo Nacional. “Eu venho de muito longe mas sempre faço questão de participar dessa prova, porque acredito que assim a gente consegue motivar outras pessoas a também participarem. Aliás, eu só tenho coisas boas a falar desta Nacional. A exposição estava sensacional, com a qualidade dos animais melhorando a cada ano e com uma festa muito bonita e super organizada, repleta de muitos amigos. Por isso posso dizer que estou realmente muito satisfeito.”

Presidente da Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos (SSEH), Jairo Hamilton Domingues ressaltou o impacto positivo do evento no município de São João da Boa Vista. “A exposição traz um número significativo de visitantes à cidade, proporcionando uma movimentação econômica bastante grande no comércio local, especialmente em restaurantes, padarias e hotéis.”

Promovida pela ABCCRM, em parceria com a SSEH, a 41ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga contou com a participação de 450 animais, expostos por 120 criatórios das cinco regiões do país.

Augusto Aras toma posse na Procuradoria-Geral da República

Foto: @UOLNoticias

 

O Presidente Jair Bolsonaro deu posse hoje (26) a Augusto Aras como procurador-geral da República, para um mandato de dois anos. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, e Aras disse que sua gestão será pautada pelo diálogo, respeito à Constituição e “princípio da legalidade, com respeito a todos os valores que encarnam a alma do brasileiro e o espírito da nação”.

O procurador-geral defendeu a independência, destacou a missão de cada um dos Três Poderes da República e agradeceu a oportunidade de conduzir o Ministério Público (MP) como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, que congrega todos os MPs, Estaduais e da União. A partir de hoje, Aras já começa a pensar a estrutura e reorganizar os trabalhos administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Queremos um Ministério Público Federal (MPF) moderno”, ressaltou. A cerimônia formal de posse está programada para o dia 2 de outubro, na sede da PGR.

 

Indicação

O subprocurador-geral da República foiindicadopor Bolsonaro para o posto máximo do Ministério Público Federal em 5 de setembro. O nome de Aras não fazia parte da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice.

Ontem (25), a indicação de Aras foiaprovadana Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos poderes, dentre outros temas. Logo em seguida, oplenáriodo Senado também aprovou a indicação, a última etapa para que o subprocurador-geral estivesse apto a assumir o cargo.

 Aras assume o lugar da procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo ex-presidente Michel Temer.

Perfil

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Ele é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Foi procurador regional eleitoral na Bahia de 1991 a 1993, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF. O subprocurador é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), desde 2002, e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral.

(Com informações da EBC)

Mulheres, idosos e pessoas com deficiência poderão desembarcar fora do ponto de ônibus em SP

Fotp Adriana Franciosi / Agencia RBS

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira permite o desembarque entre as 22 e 5 horas, desde que não haja desvio da rota

Mulheres, idosos e pessoas com deficiência que têm medo de serem assaltadas ao desembarcarem tarde da noite de um ônibus, voltando para casa, podem tera esperança de que isso está com os dias contados. Foi aprovada nesta quarta-feira (18), na ALESP uma lei que permite o desembarque em lugares diferentes dos pontos tradicionais.

Esse público específico que usa o transporte público no estado de São Paulo poderá desembarcar, entre as 22 e 5h, em locais que não são os pontos de parada regulares. O projeto de lei 240/2019, aprovado vale para os transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. A lei é de autoria do Deputado Estadual Tenente Coimbra. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), todos os dias, São Paulo registra 33 estupros, crime que cresceu 7% entre 2017 e 2019. Outro dado que reforça a necessidade de reduzir ao máximo a exposição a riscos é o número de roubos em 2018, que computou 263.115 casos, aproximadamente 700 por dia. No ano passado, o número de crimes contra pessoas consideradas vulneráveis aumentou 14,3% em todo estado, com 8.6 mil casos.

O Projeto de Lei aprovado na Assembléia segue agora para sanção do Governado João Dória.