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SP ANUNCIA REDUÇÃO DO ICMS E LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SETORES AFETADOS NA PANDEMIA


O Governador João Doria anunciou o Retoma SP, programa de meio bilhão de reais em investimentos para os setores mais afetados durante a pandemia da COVID-19. Dentre as principais medidas estão a redução do ICMS de bares e restaurantes para 3,2% e a criação do "Linha Nome Limpo", com crédito especial de R$ 100 milhões para empresários que ficaram com o nome sujo por causa da pandemia.

O Retoma SP é uma iniciativa que levará às 16 regiões administrativas do estado a maior oferta de serviços e programas para impulsionar a economia das cidades paulistas, com R$ 520 milhões em investimentos. O primeiro evento acontece na próxima sexta-feira (17), em Campinas, com a apresentação de todo o programa e de serviços acessíveis aos setores mais afetados na pandemia.
Trabalhadores, desempregados, estudantes e pequenos empreendedores que necessitam de auxílio neste momento de retomada poderão ter acesso a serviços, como Banco do Povo, Empreenda Rápido, Bolsa do Povo (incluindo Bolsa Trabalho e Bolsa Empreendedor), Mutirão do Emprego (com apoio dos PATs),

Doria confirmou a redução do ICMS para bares e restaurantes de 3,69% para 3,2%, medida que representa uma redução de custo de até 13% para o setor. A mudança é fruto de meses de diálogo entre o Governo de São Paulo e o setor e irá beneficiar 250 mil empresas do setor de bares e restaurantes que poderão pagar dívidas, reinvestir, contratar mais trabalhadores e estimular a economia.

O regime especial de tributação permitirá, a partir de 1º de janeiro de 2022, a aplicação de alíquota de 3,2% sobre a receita bruta de bares e restaurantes, em substituição ao regime de apuração do ICMS. A iniciativa representa uma renúncia fiscal de R$ 126 milhões pelo Estado. "
O Governo de São Paulo anunciou a criação da nova linha para desnegativação de empresas. Trata-se do "Linha Nome Limpo", que vai oferecer, a partir de outubro, crédito especial de R$ 100 milhões para empresários que ficaram com o nome sujo por causa da pandemia possam regularizar sua situação.

Bolsa empreendedor

Durante a coletiva, foi anunciado também o Bolsa Empreendedor. São R$ 100 milhões de investimento para apoiar 100 mil empreendedores com inscrições abertas até domingo (19). O programa apoiará autônomos informais em situação de vulnerabilidade, priorizando mulheres, jovens, pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

O objetivo é impulsionar novos empreendimentos, incentivar pequenos negócios e tirar autônomos da informalidade. Podem se inscrever moradores dos 645 municípios paulistas, desempregados ou informais maiores de 18 anos, alfabetizados e sem inscrição de CNPJ como empresário, sócio ou administrador de pessoa jurídica. As inscrições podem ser feitas no site: www.bolsadopovo.sp.gov.br, clicando no ícone "Bolsa do Povo Empreendedor".

Prova de vida do INSS: Bolsonaro mantém obrigatoriedade da medida

Foto: Reprodução: ACidade ON

O presidente Bolsonaro vetou artigo que suspendia a comprovação de vida dos beneficiários até 21 de dezembro 2021. O Congresso Nacional decidirá posteriormente se mantém ou não o veto. A prova de vida é realizada anualmente nos bancos onde o segurado recebe o auxilio doença ou aposentadoria, por exemplo. A suspensão da prova de vida constava do projeto aprovado em julho pala Câmara dos Deputados.

A ideia do Congresso Nacional era evitar o contágio do novo coronavírus nas agências bancárias, mas o presidente decidiu manter a obrigatoriedade alegando que existem alternativas para este público receber da Previdência Social. O veto retorna ao Congresso, que pode derrubá-lo.

Entre as alternativas está a possibilidade de fazer a comprovação em casa. Pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos e que não possuam procurador ou representante legal cadastrado poderão pedir o direito.

O segurado que deixar de fazer a fé de vida pode perder o benefício até que seja feita a comprovação. Para fazer a prova de vida, basta ir à agência bancária portando um documento com foto, comprovante de residência e cartão do banco no qual tem conta.

SP REVOGA QUARENTENA, E COMÉRCIO VOLTA A FUNCIONAR SEM RESTRIÇÕES

 Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Um ano e cinco meses depois do decreto que estabeleceu a quarentena em São Paulo com o início da pandemia da Covid, caem nesta terça-feira (17) todas as restrições ao funcionamento de serviços e comércios no estado. Estabelecimentos comerciais não terão mais limitações de horário nem de ocupação.

Também estão liberados eventos sociais, culturais e feiras corporativas, embora estes com controle de público. Em todos os casos, porém, o uso de máscara continua obrigatório. Recomendações de distanciamento social e protocolos de higiene também seguem sendo exigidos, assim como a proibição de eventos que gerem aglomerações.

A reabertura acontece em meio ao avanço da variante Delta no país e a críticas de especialistas de que a pandemia ainda não acabou. Chamada de “retomada segura” pelo governo do estado, o tema causa controvérsia inclusive dentro do grupo de cientistas que auxilia o governo paulista na gestão da pandemia.

São Paulo tem hoje 92% da população adulta vacinada com a primeira dose. Estudos mostram a importância da segunda dose para uma proteção eficaz contra o coronavírus – e apenas 29% da população do estado tem hoje o esquema vacinal completo. Além disso, há previsão de aumento de casos e internações em idosos, como já acontece em cidades como o Rio de Janeiro. A vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos em São Paulo deve começar a partir de quarta (18).

COMÉRCIO E SERVIÇOS

A liberação total está autorizada para todos os 645 municípios de São Paulo. Mas cada um pode decidir sobre a adesão à reaberturaia-noite.

Com a revogação da quarentena, passam a funcionar sem restrições: comércios e serviços como bares, lanchonetes e restaurantes; shoppings, galerias, lojas; academias de ginástica e clubes; salões de beleza, barbearias e clínicas de estética; museus, cinemas, teatros e shows com público sentado.

Eventos sociais, culturais e feiras corporativas: Ficam liberados, com controles de filas e espaços com demarcações e distanciamento social. No caso de casamentos, formaturas e jantares, por exemplo, são proibidas pistas de dança e deve haver distanciamento de ao menos um metro entre as mesas. Consumo de alimentos e bebidas é permitido apenas para convidados sentados.

Shows com público em pé, pistas de dança e torcidas em estádios: Ainda estão proibidos. A previsão é que esses eventos sejam autorizados a partir de 1º de novembro.

Supermercados, bancos, farmácias e postos de gasolina: Classificados como serviços essenciais, já tinham autorização de funcionamento em qualquer horário.

Parques: Já estavam liberados desde 1º de agosto. Cabe a cada unidade determinar seus horários de abertura e fechamento.

Circulação noturna: O chamado “toque de restrição” que valia das 23h às 5h foi suspenso em 1º de agosto em todo o estado.

Testagem: Testes de Covid entre participantes de eventos e festas não serão exigidos, mas o governo diz que eventos poderão ser multados caso sejam constatadas aglomerações.

Segundo a Secretaria de Saúde do estado, São Paulo registrou até segunda-feira (16) ao menos 4.170.541 casos de Covid, e 142.609 pessoas morreram em decorrência da doença.

INFECTOLOGISTA PEDE CAUTELA

André Giglio Bueno, professor Infectologista da PUC/Campiinas afirma que ainda é preciso cautela. “Cerca de 39% das amostras sequenciais do Estado de São Paulo no mês de julho correspondem à variante delta. São dados muito preocupantes, pois podemos vir a enfrentar situação semelhante a de outros países em algumas semanas”, destacou.

André Giglio Bueno, professor Infectologista da PUC/Campiinas afirma que ainda é preciso cautela. “Cerca de 39% das amostras sequenciais do Estado de São Paulo no mês de julho correspondem à variante delta. São dados muito preocupantes, pois podemos vir a enfrentar situação semelhante a de outros países em algumas semanas”, destacou.ampinas

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA PROMOVE SEMINÁRIO TERESA DE BENGUELA


Em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza Benguela, celebrados em 25 de julho, datas que marcam a luta das mulheres negras pela igualdade de direitos e o combate à discriminação racial e de gênero, a  Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio das Coordenações de Políticas para a População Negra e Indígena e de Políticas para a Mulher, promoverá na próxima segunda-feira (26), às 15h30, o “Primeiro Seminário Teresa de Benguela - A Cidadania da Mulher Negra no Estado de São Paulo”. 

A palestrante será a dra. Eunice Prudente, secretária municipal de Justiça e Cidadania de São Paulo, que abordará o tema “Os Direitos da Cidadania das Mulheres Negras”. O evento acontecerá no Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, Pátio do Colégio, 184 – centro de São Paulo. Na sequência, Maria Paula Ferreira, gerente de Análise Social da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Fundação SEADE, apresentará estatísticas sobre a mulher negra.   

De acordo com a Rosangela de Paula, coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, a data não deve ser apenas comemorada, tem que ser combatido a discriminação contra as mulheres também. “Esse evento tem como objetivo sensibilizar a sociedade paulista a respeito da necessidade de aprofundar as políticas públicas voltadas às mulheres negras para a diminuição das desigualdades e a promoção dos seus direitos de cidadania”, comentou Rosangela de Paula. 

Sobre a data 

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas em 1992, após o primeiro encontro de mulheres afro-latinas -americanas e afro-caribenhas em Santo Domingos, na República Dominicana.  Nessa data também é comemorado o Dia Nacional de Tereza de Benguela. 

O evento que reuniu 32 representantes de diversos países surgiu para dar visibilidade à luta das mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo. 

Quem é Tereza de Benguela 

Tereza de Benguela viveu no século 18 e foi morta em uma emboscada. Esposa de José Piolho, ela se tornou rainha do quilombo do Quariterê, no Mato Grosso, e quando o marido morreu, acabou se mostrando uma líder nata: criou um parlamento local, organizou a produção de armas, a colheita e o plantio de alimentos e chefiou a fabricação de tecidos que eram vendidos nas vilas próximas 

Dados Mulheres Negras 

As mulheres negras representam atualmente quase 28% da população brasileira, segundo a Pesquisa nacional de Amostra de Domicílios ( PNAD) realizada pelo IBGE Contínua de 2019. A mentalidade colonialista de objetificação dos corpos das mulheres negras ainda permanece no imaginário coletivo, relegando este grupo populacional a uma série de vulnerabilidades, como o desemprego, a informalidade e a pobreza.  

Dados da PNAD Contínua realizada pelo IBGE em 2018 apontam que as mulheres negras recebiam em média 44% do salário de um homem branco com a mesma escolaridade. Na pirâmide da desigualdade, as mulheres negras ocupam o último lugar, atrás dos homens negros, das mulheres brancas e dos homens brancos. Além disso, pesquisas da Fundação SEADE de 2019 revelam que 36% das mulheres negras no Estado de São Paulo estão na categoria de subutilização da força de trabalho.  

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 69% dos lares chefiados por mulheres negras em 2009 tinham uma renda de até 1 salário mínimo. 

No acesso a serviços de saúde, as mulheres negras também são afetadas pelo racismo institucional. Dados do IPEA inferem que o percentual de mulheres brancas de 40 anos ou mais que, em 2008, havia realizado exame clínico de mamas, no período inferior a um ano, foi de 45,1%, e, para aquelas que realizaram mamografia, foi de 40,2%. Já para as mulheres negras na mesma faixa etária, este percentual foi de 33,1% e 28,7%, respectivamente. 

O Mapa da Violência 2020 indicou que uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil em 2018, somando 4.519 vítimas. Entre elas, 68% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre as mulheres negras (5,2) era quase o dobro das mulheres brancas (2,8) no referido ano. Em alguns Estados brasileiros, a diferença fica ainda mais explícita (Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba), onde as taxas de homicídios de mulheres negras foram quase quatro vezes maiores do que aquelas de mulheres brancas. No Estado de Alagoas, os homicídios foram quase sete vezes maiores entre as mulheres negras do que entre as mulheres brancas.  

Este contexto das desigualdades vem sendo estudado pelo feminismo negro há algumas décadas, tendo referência no Brasil os estudos da pesquisadora Lélia Gonzales. O conceito de interseccionalidade desenvolvido por intelectuais estadunidenses nos últimos anos aponta para o acúmulo sistemático de vulnerabilidades que afetam as mulheres negras, como os fatores de gênero, raça e classe.  

 Pioneirismo do Estado de São Paulo 

O estado de São Paulo é pioneiro na adoção de políticas de combate ao racismo. Em 19 de julho de 2010, foi sancionada a Lei Estadual nº 14.187, que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor, que completou 11 anos em 19 de julho

A Secretaria da Justiça é guardiã dessa importante legislação, que serviu de modelo para outros estados da Federação, e que tem caráter educativo e punitivo. A mesma lei, no seu artigo 6º, prevê aplicação de sanções que variam de advertência a multas que podem chegar a R$ 87 mil reais. 

O Governo do Estado de São Paulo mantém o maior Programa de combate à discriminação racial do Brasil, que é o “SÃO PAULO CONTRA O RACISMO”, que acolhe denúncias de discriminação racial com base na Lei Estadual nº 14. 187, e contempla ações contínuas, como a “Campanha São Paulo Contra o Racismo”, para conscientizar a população de que qualquer forma de discriminação é crime. 

A Ouvidoria da Pasta acolhe as denúncias e a Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena (CPPNI) é responsável pela análise e encaminhamento dos casos para sessões de mediação, ou para instauração de processo administrativo.   

Dados - denúncias de discriminação recebidas pela Secretaria da Justiça 

A Ouvidoria da Secretaria da Justiça recebeu, em 2020, 49 denúncias de discriminação racial. Entre janeiro a  julho de 2021 foram computadas 39 denúncias. Por meio de convênio com o Tribunal de Justiça alguns casos são encaminhados para sessões de mediação. Nos casos em que não é possível a conciliação, o secretário da Justiça poderá instaurar processo administrativo. 

De 2010 a 14 de julho de 2021, foram instaurados 216 processos administrativos baseados na Lei Estadual nº 14.187/2010. Em 2020, foram instaurados 21 processos administrativos. Em 2021, foram 5 (até a presente data). 

A Comissão Especial de Discriminação Racial é responsável pelo julgamento dos processos nos quais são assegurados a ampla defesa e o contraditório. Conforme determina a Lei, as sanções previstas no artigo 6º são aplicadas de acordo com a gravidade do caso, podendo a pessoa ser condenada em advertência, multa, suspensão e/ou cassação da licença estadual de funcionamento.  

As multas são cobradas por meio de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) e a cada ano tem correção.  Em 2021, o valor da UFESP é de R$ 29,09. O valor da multa para pessoas físicas varia de 1.000 a 3.000 UFESPs, que equivale R$ 29.090,00 a R$ 87.270,00. 

SP VAI VACINAR ADOLESCENTES A PARTIR DOS 12 ANOS COM VACINA DA PFIZER


O Governador João Dória anunciou neste domingo, 11, que adolescentes passarão a ser vacinados contra o coronavírus a partir de 23 de agosto, em anúncio inédito até então no BrasIL. E confirmou também que os adolescentes serão vacinados com o imunizante da Pfizer, o único autorizado até agora para esta faixa etária pela Anvisa, agência reguladora que autoriza as vacinas.

O grupo de adolescentes contemplados será entre 12 e 17 anos, a começar pelos jovens com comorbidades e deficiências, além de adolescentes gestantes.

Segundo afirmou à EXAME a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde paulista, o planejamento para as novas remessas distribuídas pelo governo estadual às cidades paulistas passará a levar em conta a oferta de doses da Pfizer para os adolescentes. O grupo de adolescentes no estado representa 3,2 milhões de pessoas, perto de 10% dos mais de 35 milhões de adultos acima de 18 anos em São Paulo

A expectativa do governo paulista é que o aumento previsto nas novas remessas de Pfizer vindas pelo Plano Nacional de Imunização seja naturalmente suficiente para atender à demanda

O plano paulista se baseia nas projeções de milhões de novas doses da Pfizer a serem entregues. Segundo os últimos números divulgados pelo Ministério da Saúde, em 7 de julho, a expectativa é que o Brasil receba 14,4 milhões de doses da Pfizer em julho e 71 milhões em agosto, que seriam então distribuídas aos estados proporcionalmente ao tamanho da população.

Os adolescentes serão vacinados depois que São Paulo já tiver oferecido a vacina a todas os adultos, o que deve acontecer até 20 de agosto, segundo calendário antecipado hoje pelo governo.

O coordenador da Comissão Médica de Educação de SP, Wanderson Oliveira, disse que a vacinação dos adolescentes deve acelerar o retorno às aulas presenciais com segurança, o que vem sendo um dos principais desafios do Brasil na pandemia.

ANTECIPAÇÃO DA VACINAÇÃO

O Governador João Doria anunciou também neste domingo (11) a antecipação de 26 dias na data final para vacinar toda a população com mais de 18 anos com ao menos uma dose contra a COVID-19. O adiantamento para 20 de agosto foi viabilizado com a compra de 30 milhões de doses extras da vacina Coronavac para uso nos 645 municípios paulistas.

Com o novo cronograma, pessoas com idade entre 35 e 36 anos poderão se vacinar no próximo dia 15. Entre 19 de julho e 4 de agosto, será a vez de quem tem de 30 a 34 anos. De 5 a 12 de agosto, serão vacinados os que têm de 25 a 29 anos, e entre os dias 13 e 20 serão imunizados os adultos mais jovens, com idade entre 18 e 24 anos.

A antecipação do calendário fez com que o Dia da Esperança - data em que todos os brasileiros de São Paulo com mais de 18 anos estarão vacinados com ao menos a primeira dose contra o coronavírus - passasse de 15 de setembro para 20 de agosto.

A chegada de doses extras da Coronavac ocorre após acordo entre o Governo do Estado, o Instituto Butantan e a biofarmacêutica chinesa Sinovac. O primeiro lote com 2,7 milhões de vacinas desembarcou no Brasil no último dia 7 e passa por controle de qualidade antes da distribuição aos 645 municípios de São Paulo. Outra remessa com 1,3 milhão de doses virá de Pequim até o final deste mês.

O novo calendário está disponível no site https://vacinaja.sp.gov.br/diadaesperanca/ .

INSS ANUNCIA MUDANÇAS NA PROVA DE VIDA


Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social - APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício.

Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.

Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.

Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço "Solicitar Prova de Vida - Dificuldade de locomoção", do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.

Novo calendário

Além das mudanças em relação à realização da prova de vida à domicílio, o INSS alterou as datas limites para a que a prova seja feita. Vale lembrar que desde março de 2020 a exigência da prova de vida estava suspensa pelo INSS por causa da pandemia.

O novo calendário para a realização da prova inclui os meses de janeiro a agosto de 2022 para quem tem que fazer a comprovação entre maio de 2021 e julho de 2022. Os beneficiários precisam realizar a prova de vida para terem os benefícios suspensos. Veja abaixo as novas datas:

- Prova de vida em março e abril/2020: deve ser feita em junho/2021

- Prova de vida em maio e junho/2020: deve ser feita em julho/2021

- Prova de vida em julho e agosto/2020: deve ser feita em agosto/2021

- Prova de vida em setembro e outubro/2020: deve ser feita em setembro/2021

- Prova de vida em novembro e dezembro/2020: deve ser feita em outubro/2021

- Prova de vida em janeiro e fevereiro/2021: deve ser feita em novembro/2021

- Prova de vida em março e abril/2021: deve ser feita em dezembro/2021

- Prova de vida em maio e junho/2021: deve ser feita em janeiro/2022

- Prova de vida em julho e agosto/2021: deve ser feita em fevereiro/2022

- Prova de vida em setembro e outubro/2021: deve ser feita em março/2022

- Prova de vida em novembro e dezembro/2021: deve ser feita em abril/2022

- Prova de vida em janeiro e fevereiro/2022: deve ser feita em maio/2022

- Prova de vida em março e abril/2022: deve ser feita em junho/2022

- Prova de vida em maio e junho/2022: deve ser feita em julho/2022

- Prova de vida em julho e agosto/2022: deve ser feita em em agosto/2022

O INSS alerta que quem perder esse novo prazo para a realização da prova de vida terá o benefício automaticamente suspenso. Nesse caso, o beneficiário precisa comparecer pessoalmente ao banco no qual recebe o pagamento e fazer, no local, a comprovação de vida para que pagamento possa ser. Ainda segundo o INSS, é fundamental que a pessoa procure o banco o quanto antes após ter tido o benefício negado.

Acima de 80 anos

Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos” - código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.

“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa - Prova de Vida’ - código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.

De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.

A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

SÃO PAULO ALCANÇA 53% DA POPULAÇÃO ADULTA VACINADA, DIZ DÓRIA

(Foto Governo de SP)

 

O estado de São Paulo já tem mais da metade da população com mais de 18 anos vacinada, afirmou o governador João Doria em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (30). Segundo o Vacinômetro do governo do estado, o total de doses da vacina contra a Covid-19 aplicadas foi de 25 milhões. Segundo Doria, 53% da população adulta já foi vacinada com ao menos com uma dose da vacina.

Doria ainda afirmou que o governo do estado de São Paulo solicita ao Ministério da Saúde a liberação de 678 mil vacinas da Janssen referentes à doação feita pelos Estados Unidos. "Estão estocadas no depósito do Ministério da Saúde desde o dia 25 de junho. Faço isso em nome de todos os governadores dos estados brasileiros", disse o governador.

Ainda segundo Doria, as doses doadas pelos EUA chegaram ao aeroporto de Viracopos, em Campinas, no dia 25 e ainda não foram distribuídas ao Plano Nacional de Imunização. "Dá até a impressão que o Ministério da Saúde não tem pressa. Nós temos e os brasileiros que precisam da vacina no braço também", disse o governador.

Quanto ao calendário de vacinação no estado, não houve mudanças. Nesta quarta, pessoas de 40 a 42 anos já podem se vacinar. A partir de 15 de julho, pessoas de 35 a 39 anos; de 30 de julho até 15 de agosto, pessoas de 30 a 34 anos; de 16 a 31 de agosto, pessoas de 25 a 29 anos.

Doria anuncia auxílio de R$ 300 a parentes de vítimas da COVID-19


O Governador João Doria lançou nesta terça-feira (29) o programa SP Acolhe, que vai oferecer auxílio mensal de R$ 300 a famílias vulneráveis que perderam ao menos um integrante do núcleo familiar por COVID-19 desde o começo da pandemia. Este é um dos benefícios do Bolsa do Povo, maior programa de proteção social já anunciado pelo Governo de São Paulo.

A iniciativa vai beneficiar famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham perdido ao menos um familiar vítima de COVID-19, podendo ser pai, mãe, avô, avó, filho, filha ou outro parente, desde que a morte tenha ocorrido dentro do núcleo familiar. O programa considera todas as estruturas familiares, exceto a unifamiliar (uma única pessoa), com filhos de todas as idades.

O programa vai beneficiar 11.026 famílias em todo o estado, com 11.143 auxílios, totalizando repasse estadual de R$ 20 milhões. O benefício de R$ 1,8 mil será pago em seis parcelas mensais de R$ 300, entre os meses de julho e dezembro de 2021.


Assembleia Legislativa de São Paulo aprova projeto de atenção especial a alunos com epilepsia


O objetivo do 
Projeto de Lei 564/2018 é garantir que estudantes com epilepsia tenham o acompanhamento adequado, com condições de inclusão, integração, acesso e permanência em instituições de ensino públicas ou privadas.

De acordo com o texto, que prioriza a igualdade de oportunidades, a condição neurológica não deve ser um impedimento para que esses estudantes tenham acesso às etapas de ensino e conteúdos curriculares comuns aos demais alunos.

É recomendado que as escolas ouçam o aluno e seus responsáveis para que, conhecendo o quadro, possam adotar propostas didáticas e estratégias pedagógicas que possibilitem melhor adaptação e desenvolvimento escolar do estudante.

O bullying e o preconceito são outras preocupações da política, que orienta a realização de oficinas, rodas de conversa, projetos educativos, seminários, palestras e outras atividades como medida de combate a essas condutas.

A proposição foi elaborada pelo Deputado Luiz Fernando Teixeira (PT,) e tem como um dos coautores o Deputado Coronel Telhada (PP) que afirmou que a medida “é muito importante não só para evitar o preconceito, mas também para haver uma completa inclusão desses jovens e crianças que têm epilepsia e muitas vezes são colocados de lado. Não só na educação, mas nos esportes e em todas as atividades escolares, eles devem ter a garantia e o acompanhamento que o Estado permite que tenham através dessa proposta", afirmou.

O projeto também traz orientações de conduta em caso de identificação de alunos com epilepsia, além de diretrizes para que as metas dessa política sejam alcançadas, incluindo o desenvolvimento de ações voltadas à valorização da autoestima do estudante; sua proteção física, emocional e moral; e a capacitação de profissionais escolares de diferentes setores para que estejam aptos a realizar os primeiros socorros durante possíveis crises convulsivas.

As instituições de ensino poderão firmar parcerias com o Poder Público e organizações civis para a promoção dos cursos de habilitação da comunidade escolar.

O projeto segue para análise do governador João Doria e pode ser sancionado ou vetado, total ou parcialmente. Se sancionado, entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado e deverá ser regulamentado em até 60 dias.