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Guedes promete "três ou quatro" grandes privatizações em 2020

José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou neste domingo (5), em entrevista à CNN Brasil , que serão feitas "três ou quatro grandes privatizações" nos próximos "30, 60, 90 dias". Guedes não deu a lista das estatais, mas indicou algumas empresas que podem entrar nos processos de privatização. O ministro afirmou que a equipe econômica se concentra em atacar "frontalmente" o desemprego no Brasil e garante que as privatizações podem diminuir a queda de arrecadação do governo neste ano e minimizar os efeitos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Na entrevista o ministro voltou a defender a criação de um imposto sobre transações digitais, uma espécie de 'nova CPMF'.

Apesar do ministro não declinar as empresas que serão privatizadas, indicou que os Correios "seguramente" estariam na lista, e defendeu que as subsidiárias da Caixa Econômica Federal (CEF) façam uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), com valor entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões, "bem maior até" que o valor total da privatização da Eletrobras, segundo ele.

O ministro reconheceu que as privatizações não vêm tendo resultado "satisfatório", mas disse que, nos próximos meses, esse cenário vai mudar e a economia vai iniciar a retomada. Guedes se mostrou tranquilo em relação ao cenário fiscal e previu recuperação gradual ainda neste ano, com o fim da primeira onda da contaminação pelo novo coronavírus. Segundo ele, a reforma tributária também deve ser enviada ao Congresso ainda em 2020.

Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial do Governo


O serviço tem início nesta quarta-feira (01.07) nas 836 unidades de Registro Civil do estado de São Paulo e, na sequência, será expandido para todo o Brasil, possibilitando os atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Os cidadãos paulistas podem inclusive regularizar seus documentos para fins de obtenção do auxílio emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal em razão da pandemia da COVID-19.
O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do País, em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
A novidade aponta a necessidade de complementação do atendimento, e o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site 
www.registrocivil.org.br, mediante entrega de login/senha ao cidadão.
Para fins de sustentabilidade dos serviços, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00. Já os principais serviços feitos em Cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração de nome por ocasião do casamento.

Governo de SP e Sebrae disponibilizam microcrédito orientado para empreendedores paulistas no enfrentamento à pandemia


Para auxiliar os empreendedores formais e informais a atravessarem a crise, o Programa Empreenda Rápido disponibiliza uma linha de microcrédito orientado com condições especiais. Desde o início da pandemia, foram anunciados R$ 50 milhões subsidiados em uma parceria entre o Sebrae-SP e o Governo do Estado de São Paulo.

São R$ 15 milhões disponibilizados a juro zero. O empreendedor pode solicitar uma linha de crédito de até R$ 15 mil, com até 24 meses para pagamento e carência de um a três meses. O restante do valor anunciado, R$ 35 milhões, são para empréstimos com juros de 0,35% ao mês, com até 24 meses para pagamento.

De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit, uma pesquisa do Sebrae mostrou que 59% das pequenas empresas precisam ou precisarão de crédito para manter o negócio em funcionamento sem gerar demissões. "O Empreenda Rápido vai ajudar os empreendedores e empreendedoras do Estado de São Paulo com crédito orientado e acessível. Isso significa que ele não recebe apenas o dinheiro, mas também capacitação e orientação para administrar os recursos", afirma.

Terão acesso ao crédito somente os microempreendedores que concluíram o curso de qualificação no programa Empreenda Rápido, e não possuam restrições cadastrais no CNPJ e CPF.

Os financiamentos são voltados a pessoas jurídicas com sede no Estado de São Paulo, micros e pequenos negócios formais (MEI, ME, LTDA, EIRELI). A solicitação de crédito pode ser realizada remotamente pelo site http://www.bancodopovo.sp.gov.br.

Fabrício Queiróz é preso em Atibaia

FOTO POLICIA CIVIL/DIVULGAÇÃO

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, foi preso na manhã de hoje em Atibaia/SP, numa ação conjunta do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e do MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Queiroz foi localizado e preso em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu filho Flávio. Ontem, Wassef esteve na posse novo ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD), que contou com a presença do presidente.

A prisão é preventiva, ou seja, sem prazo. Policiais também realizaram busca e apreensão no local. O delegado da Polícia Civil de São Paulo Osvaldo Nico Gonçalves, que participou da prisão, disse que o caseiro do local informou que Queiroz estava na casa do advogado há cerca de um ano. De acordo com o delegado, Queiroz estava quando os policiais chegaram. "A reação dele [Queiroz] foi tranquila, não esboçou reação. Só falou que estava um pouco doente", declarou o delegado. Queiroz trata de um câncer. Gonçalves afirmou ainda que foram apreendidos com Queiroz dois celulares, documentos e uma pequena quantia em dinheiro —o valor não foi revelado. Queiroz foi levado para o Palácio da Polícia, no centro de São Paulo, para procedimentos legais e deve ser transferido para o Rio de Janeiro.

A operação, batizada de Anjo, cumpre ainda outras medidas autorizadas pela Justiça relacionadas ao inquérito que investiga suposto esquema de rachadinha, em que servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) devolveriam parte de seus salários ao então deputado Flávio Bolsonaro, que exerceu mandato de 2003 a 2019.

Queiroz passou a ser investigado em 2018 depois que um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicou movimentação financeira. Policial reformado ele, que havia atuado como motorista e assessor do então deputado estadual, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O último salário de Queiroz na Alerj fora de R$ 8.517. Ele também recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio. As movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram à abertura de uma investigação pelo MP do Rio de Janeiro.

Guedes quer privatizar Correios e Eletrobras ainda este ano, diz jornal


O ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja fazer quatro grandes privatizações este ano, incluindo Correios e Eletrobras na lista. A decisão teria sido tomada na última reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), na semana passada. As informações são do jornal O GLOBO .

Parte dessas privatizações , como a da Eletrobras, porém, precisa passar pelo Congresso Nacional, e há dúvidas sobre o apoio dos parlamentares à venda das estatais.

Guedes incluiu novas empresas na lista de privatizações, antecipando processos que estavam previstos para os próximos anos, para aumentar o caixa neste ano e minimizar os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus .

Além da Eletrobras e os Correios , o ministro inclui no plano de vendas o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S.A. Segundo a previsão, a Caixa Seguridade ainda deve abrir o capital por meio de uma oferta pública de ações.

As duas primeiras estatais já estão na lista de privatizações há mais tempo do que as demais. A decisão de vender a Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, foi tomada em 2017, pelo governo de Michel Temer (MDB). Os Correios, por sua vez, foram incluídos pelo governo de Jair Bolsonaro, no ano passado. Para vendê-lo, porém, também deverá ser preciso contar com apoio do Congresso, já que a Constituição prevê o monopólio estatal do serviço postal.

No caso do Porto de Santos , não é necessário contar com o aval de parlamentares. Segundo O GLOBO , o processo está sendo tocado pelo Ministério da Infraestrutura, que já contratou o BNDES para estudar a modelagem da venda.

OAB/SP lança campanhas em defesa da Democracia

      

A Ordem dos Advogados do Brasil – entidade mais respeitada da sociedade civil, detentora de índice de confiança de 66% dos brasileiros, conforme pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros no ano passado  –, por sua Secional de São Paulo, cumprindo sua finalidade prevista no artigo 44 da Lei nº 8.906/1.994 de "defender a Constituição” e “a ordem jurídica do Estado democrático de direito", manifesta indignação e absoluto repúdio aos atos de ameaça à Ordem Democrática, bem como aos ataques aos poderes instituídos pela Constituição Federal.

Segundo a entidade, “Quando as cogitações sobre rupturas democráticas pareciam integrar um passado longínquo, infelizmente passamos a conviver com ameaças de fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O autoritarismo e o desprezo ao Estado Democrático de Direito que vêm sendo manifestados insistentemente por alguns integrantes do Poder Executivo Federal brasileiro têm incentivado e legitimado ações violentas por entes estatais e por cidadãos destituídos de apreço pela convivência pacífica e respeitosa em sociedade, agravando a crise sanitária e econômica que vivenciamos e, por consequência, jogando-nos numa crise política que vai se revelando cada dia mais perigosa.”

Ao divulgar a posição da OAB/São Paulo, seu Presidente Caio Augusto Silva dos Santos lembrou que - “Devemos dizer um veemente NÃO às ameaças de quebra da Ordem Democrática.” E conclamou todas as instituições democráticas paulistas e brasileiras para, juntas, em uma só voz, defender a Democracia e suas instituições republicanas e o Estado Democrático de Direto, com finalidade de afastar o mal maior consistente nas ameaças golpistas e autoritárias, lançando as campanhas #DemocraciaSempre e #AutoritarismoNão.

Governo Federal fez 2 milhões de anúncios em sites de fake news, diz CPMI no Congresso

 

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), realizou mais de 2 milhões de anúncios em sites que disseminam notícias falsas, de jogos de azar, de investimentos ilegais e de conteúdo pornográfico. A informação é da CPMI das Fake News.

O relatório da CPMI das Fake News identificou 2,065 milhões de anúncios pagos com verba Secom em sites, aplicativos de telefone celular e canais de YouTube que veiculam conteúdo considerado inadequado. Entre eles estão sites que divulgam notícias falsas, oferecem investimentos ilegais e até aplicativos com conteúdo pornográfico. Os dados obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI) compreende o período de apenas 38 dias.

O relatório diz que, apesar de ter solicitado informações do período entre janeiro e novembro de 2019, a Secom só forneceu dados referentes a 38 dias, entre 6 de junho e 13 de julho do ano passado. Mesmo assim, segundo o relatório, foi possível identificar que parte dos anúncios pagos pela Secom foi parar em canais com conteúdo inadequado. A verba utilizada neste período era para a campanha sobre a Reforma da Previdência e se refere a recursos distribuídos na internet por meio da plataforma Adwords e Adsense do Google. Essa publicidade é direcionada de forma automática aos sites pelas plataformas, mas é possível ao anunciante bloquear tanto sites específicos quanto categorias de assuntos.

No total, os consultores da CPMI idenficaram 843 canais considerados inadequados que veicularam um total de 2.065.479 anúncios. Entre esses canais estão 47 sites que divulgam notícias falsas, 741 canais do Youtube que foram removidos pela plataforma por descumprimento de regras, 12 sites com notícias sobre jogos de azar, sete que fazem ofertas de investimentos ilegais e quatro com conteúdo pornográfico. A classificação do que é um site que divulga notícias falsas foi feita pela própria equipe que elaborou o relatório.

Prorrogado prazo para vacinação contra febre aftosa no Estado de São Paulo

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo prorroga, excepcionalmente, para 30 de junho de 2020, os prazos para vacinação de bovinos e bubalinos contra febre aftosa e para vacinação das fêmeas bovinas e bubalinas contra a brucelose. Os prazos para entrega da declaração da vacinação da etapa de maio contra a febre aftosa e para a comprovação da vacinação contra brucelose realizada durante o primeiro semestre de 2020 ficam excepcionalmente prorrogados para o dia 31 de julho de 2020.

A Resolução estabelece também que fica igualmente prorrogado para o dia 
31 de julho de 2020 o prazo para a entrega do certificado de vacinação contra a brucelose e aftosa junto aos estabelecimentos de beneficiamento de leite ou produtos lácteos e entrepostos de leite, entre outros congêneres.

Números
Dados extraídos no dia 
29 de maio do sistema Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave) mostram que até aquela data 6.669.785 bovinos e bubalinos (64,86 %) do total do rebanho de 10.283.235 bovídeos envolvidos na etapa haviam sido vacinados. No sistema estão cadastradas 122.937 propriedades com bovídeos, das quais 66.095 (53,76%) haviam declarado a vacinação de seus animais.

O Gedave é o sistema informatizado da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, gerenciado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária, que é o órgão responsável por zelar pela sanidade dos rebanhos de peculiar interesse, com atuação em 40 escritórios regionais (EDAs).

SÃO JOÃO

A Secretaria de Agricultura do Estado também divulgou os números dos 40 EDAs - Escritórios da Defesa Agropecuária.

Na EDA de São João da Boa Vista estão cadastradas 3.553 propriedades, e destas, 56.627% já informaram vacinação no rebanho

E o número de bovídeo cadastrado na EDA de São João da Boa Vista é de 320.684 e destes 65,695 foram vacinados.

O prazo prorrogado é para que o número de bovídeos cadastrados chegue a 100%.

Cartórios do Brasil passam a fazer divórcios e escrituras de compra e venda de imóveis por videoconferência

Realizar divórcios, compra, vendas, doações, partilhar e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil agora são atos que podem ser realizados por meio de videoconferência por todos os Cartórios de Notas do país. A norma, que também permite a realização de autenticações de documentos, reconhecimentos de firmas, procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do INSS, e atas notariais, vale a partir desta quarta-feira (27/05), abrange todos os imóveis e cidadãos localizados no País e não está restrita ao período da pandemia.

Publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador dos serviços dos cartórios, o Provimento nº 100/2020 dispõe sobre a realização de atos notariais eletrônicos à distância utilizando a plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), desenvolvida e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), criando ainda a Matrícula Notarial Eletrônica - MNE, que padronizará e realização de atos e a emissão de certidões em todo o País.

Para a realização do ato eletrônico, o Cartório deverá proceder à identificação dos contratantes de forma remota, assim como suas capacidades para a realização do mesmo. A videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas que indicará a abertura da gravação, a data e hora de seu início, o nome por inteiro dos participantes, realizando ao término do ato, a leitura na íntegra de seu conteúdo e colhendo a manifestação de vontade de seus participantes.

Uma vez que se tratam de atos importantes para a vida das pessoas - como a compra e venda de imóveis, doações, divórcios, inventários e procurações -, os participantes prestarão declaração expressa e inequívoca de aceitação do procedimento realizado pelo Cartório, declarando verbalmente na videoconferência que o teor do documento foi lido, compreendido, não possui dúvidas e o aceita como verdadeira expressão de sua vontade. A gravação de todo o procedimento, assim como seu arquivamento, se dará na própria plataforma do e-notariado.

Considerados serviços essenciais durante a pandemia de COVI-19 pelo Provimento nº 91 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cartórios de Notas são essenciais para o exercício de direitos fundamentais das pessoas, para a circulação da propriedade e para a obtenção de crédito como garantia real. Seu funcionamento no Brasil durante a pandemia de COVID-19 acontece em regime de plantão presencial, com duração não inferior a duas horas, ou virtual, com duração não inferior a quatro horas.