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"Pornô de Vingança" aprovado pelo Senado no Dia Internacional da Mulher


(Na foto a Senadora Gleiceque foi a relatora do projeto - Foto Agência Senado)

Dia Internacional das Mulheres, celebrado nesta quinta-feira (8), impulsionou, no Senado Federal, a votação de projetos da chamada 'pauta feminina' – que inclui aqueles projetos que afetam diretamente as mulheres brasileiras e que buscam ampliar seus direitos, além de combater com verocidade a violência contra elas.

Cumprindo esse esforço, três matérias relacionadas às mulheres foram aprovadas no Senado nesta quarta-feira (7). Duas delas já haviam sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para a sanção presidencial de Michel Temer. A terceira matéria da 'pauta feminina', no entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para que vire lei e ficou conhecida como “Pornô de Vingança”.

Maria da Penha

Entre os que estão prontos para virar lei, está o projeto que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na LeiMaria da Penha. Ou seja, a partir da sanção de Temer, homens que violarem a proibição judicial de se aproximar das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar serão punidos judicialmente, o que não ocorre hoje. 

Misoginia na web

A segunda matéria que já passou pelaCâmarae que agora só depende da assinatura do presidente é a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet.

Esse projeto de lei foi proposto pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) e inclui, na legislação de crimes interestaduais ou internacionais, a prerrogativa da PF para apurar infrações relacionadas ao tema.

Pornô de vingança

O terceiro projeto de lei aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira – mas que ainda não está pronto para ser sancionado pelo presidente, pois precisa passar pelo crivo da Câmara dos deputados – é o que busca combater a exposição pública daintimidade sexualdas mulheres. Ou seja, aquele projeto que criminaliza o chamado 'pornô de vingança'.

Esse projeto foi relatado por outra senadora, a também petista Gleisi Hoffmann (PT-PR). No texto que passou no Senado, é proposto que se torne crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a vingança por meios pornográficos. 

O projeto de lei foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como a medida que trata do descumprimento de medidas protetivas. O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

Segundo a matéria proposta por Gleisi, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou que exibirem – por qualquer meio audiovisual – conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes.

O importante é tocar que não é apenas a pessoa envolvida com a mulher em questão que será punida, mas toda a rede de contatos que receber o conteúdo e compartilhar com amigos. Com isso, os famosos grupos de mensagens instantâneas que são criados exclusivamente para esse tipo de compartilhamento de conteúdo passa a ser palco de crimes. 

"A principal vítima da 'vingança pornográfica' é a mulher, e os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas", disse Gleisi, ao relatar o projeto.

Esse projeto também estipula penas para o registro não autorizado da intimidade sexual dasmulheres. Afinal, de acordo com Gleisi, a violência "absurda e covarde" cometida por ex-companheiros gera consequências para as mulheres como a perda de emprego e das relações sociais.