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Governo de SP paga benefício do Merenda em Casa a 92,6 mil alunos da região de Campinas

  

Valor-base é de R$ 55 mensais para compra de alimentos

  

O Governo de São Paulo está repassando o primeiro pagamento referente ao mêsde abrildo programa Merenda em Casa. Cerca de 92,6 mil estudantes da rede estadual de Campinas vão receber subsídio no valor-base de R$ 55 mensais para a compra de alimentos.  

  

"Esta ação representa um investimento de R$ 40 milhões em abril e mais R$ 40 milhões em maio. Neste momento a decisão é para atender 60 dias, mas se necessário for, dadas as circunstâncias e seguindo a orientação médica, nós poderemos estender por um período ainda maior", disse Doria.  

  

Em todo o estado, o benefício é oferecido a 732 mil estudantes cujas famílias recebem o Bolsa Família ou vivem situação de extrema pobreza e não recebem o benefício federal, de acordo com o Cadastro Único do Ministério da Cidadania. 

  

Durante dois meses, o benefício para 113 mil estudantes mais carentes será dobrado e passará para R$ 110. A verba extra será garantida por meio de uma iniciativa da Comunitas, organização social especializada em parcerias público-privadas. O grupo iniciou a mobilização de recursos privados para potencializar esforços e levar renda para as famílias mais vulneráveis do Estado.  

  

O repasse de R$ 55 é subsidiado integralmente pelo Governo de São Paulo e será oferecido enquanto as aulas da rede pública estadual permanecerem suspensas. 

  

O pagamento será feito por meio do aplicativo PicPay, que pode ser usado em qualquer smartphone. O cadastro no aplicativo deve ser realizado no nome do responsável pela família de cada estudante com direito ao subsídio. 

  

Passo a passo

  

- Pesquise por "PicPay" nas lojas virtuais Apple Store (para dispositivos iOS) ou Google Play (para dispositivos Android) e faça o download do aplicativo. 

  

- Crie uma conta no PicPay com seu nome, CPF e data de nascimento. 

  

- Valide sua identidade. O usuário receberá notificações no aplicativo pedindo o envio de uma selfie e uma foto do RG ou carteira de habilitação. A medida garante a segurança do usuário no aplicativo e a confirmação da família como beneficiária do programa. 

  

- Após a confirmação da selfie e do documento, o benefício é creditado na conta PicPay do usuário. 

  

Compra de alimentos

  

- Não é necessárioterconta bancária ou cartão de crédito. É possível sacar o dinheiro em um caixa eletrônico da rede 24Horas e transferir o valor para outras contas, sem taxa adicional. 

  

- O subsídio de R$ 55 será disponibilizado até o último dia útil do mês, sem descontos de taxas. 

  

- Os beneficiários poderão fazer pagamentos por meio do celular em mais de 2,5 milhões de estabelecimentos que aceitam PicPay. As lojas são identificadas por placas com o QR Code do aplicativo ou no próprio sistema de buscas da ferramenta digital. 

Primeira etapa da vacinação contra a Febre Aftosa está mantida


A primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra febre aftosa será realizada de 1º a 31 de maio para imunização de bovinos e bubalinos de todas as idades, para a maioria dos estados brasileiros, conforme o Calendário Nacional 2020. Diante das preocupações com a ocorrência do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) emitiu orientações sobre procedimentos e cuidados para que a vacinação ocorra satisfatoriamente sem colocar em risco a saúde dos produtores rurais e dos servidores do serviço veterinário oficial. 
No entanto, não serão exigidas declarações de comprovação da vacinação que impliquem em comparecimento aos escritórios. A Divisão de Febre Aftosa (Difa) do Ministério orienta que a comprovação da vacinação contra a doença deverá ser realizada, preferencialmente, por meio não presencial (sistemas informatizados, correio eletrônico ou outras soluções à distância). Quando não houver alternativa ao alcance, a comunicação presencial poderá ser postergada para um prazo a ser pactuado entre todas as partes envolvidas com o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) no estado ou no Distrito Federal. 
Ainda de acordo com o calendário de 2020, a vacinação está ocorrendo desde o mês de março em algumas regiões do país, como é o caso do Rio Grande do Sul e de algumas áreas dos estados do Amazonas e do Pará. 
Em 2019, durante a 1ª etapa, foram vacinados 196 milhões de bovinos e bubalinos. 

Em movimento inédito, CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC se unem em torno de um Pacto pela Vida e pelo Brasil


Pela primeira vez na história do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a Comissão de Defesa dos Direitos HumanosDom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências - ABC, Associação Brasileira de Imprensa - ABI e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC se unem em torno de um Pacto pela Vida e pelo Brasil no dever de alertar e representar a sociedade civil brasileira. As entidades uniram suas forças para clamar pela união de toda sociedade brasileira, de todos os seus cidadãos, governos e Poderes da República, e formar uma ampla aliança para enfrentar a grave crise sanitária, econômica, social e política que vive o país. 

"É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo", diz o texto assinado pelos presidentes das seis entidades. 

O documento de Dom Walmor Oliveira de Azevedo (presidente da CNBB), Felipe Santa Cruz (presidente da OAB-Nacional), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns), Luiz Davidovich (presidente da ABC), Paulo Jeronimo de Sousa (presidente da ABI) e Ildeu de Castro Moreira (presidente do SBPC) foi entregue hoje,terça-feira (07/04), Dia Mundial da Saúde, para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também para governadores.

De acordo com as entidades, o momento exige de todos, mas, principalmente, de governantes e representantes do povo, "o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis". Por fim, também convocam os brasileiros para se juntar ao Pacto.

"É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor".

Movimento "#Compre do Bairro" vai oferecer capacitação técnica gratuita para pequenos varejistas profissionalizarem os negócios

Profissionalizar o pequeno varejo brasileiro por meio de capacitação técnica gratuita. Este é o objetivo central do movimento #CompredoBairro, iniciativa de ação socioeconômica lançada nestasegunda-feira (6) pelos empresários Guilherme Weege (Grupo Malwee), Fred Trajano (Magazine Luiza), Artur Grynbaum (Grupo Boticário), Jean Jereissati Neto (Ambev), Marcel Szajubok (Embelleze), André Street (Stone), Alcione Albanesi (FLC) e Ana Fontes (Rede Mulher Empreendedora), com o apoio do Sebrae. As empresas em questão são fazem parte da iniciativa, que é projeto pessoal das lideranças envolvidas.

Gestão Financeira e Contábil, Gestão Fiscal, Marketing Digital, Recursos Humanos, Digitalização e Experiência do Consumidor são alguns dos temas que estão no rol do programa de conteúdos de atualização profissional ao pequeno varejo que estão disponíveis por meio da plataformawww.movimentocompredobairro.com.br. Além do Sebrae, o conteúdo foi selecionado a partir de curadoria da Endeavor e da consultoria LHH.

Parateracesso, basta que os lojistas interessados acessem o portal, podendo futuramente se cadastrar para receber atualizações enviando um e-mail para o seguinte endereço:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Nas redes sociais do movimento no Facebook (@movimentocompredobairro) e no Instagram (@compredobairro) será possível acompanhar postagens com informações relevantes e de interesse para o setor.

Segundo dados oficiais do Sebrae (2019), 6,3 milhões de pequenos negócios compõem o pequeno varejo brasileiro, setor responsável pelo sustento direto de cerca de 13 milhões de pessoas no Brasil. Ainda de acordo com a entidade, estima-se que o segmento seja fonte de renda para quase 43 milhões de brasileiros no total.

ParaGuilherme Weege, CEO do Grupo Malwee e um dos embaixadores do movimento #CompredoBairro, esses números oficiais retratam “a importância socioeconômica e a força do pequeno varejo nacional”, setor que deve ser um dos mais afetados pela crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19.

Cultura afetiva e empatia

Além da frente de capacitação, em um segundo momento, o movimento #CompredoBairro vai atuar para estimular a população brasileira a consumir produtos nacionais, especialmente dos chamados comércios de bairro. O objetivo é ajudar a levar fluxo para os lojistas e, assim, contribuir com a sustentabilidade da cadeia.

Segundo Weege, a ideia é aguardar a reabertura do comércio brasileiro para iniciar um trabalho de geração de conteúdo de causa que engaje os consumidores a aderir ao propósito do movimento, que é o de valorizar o produto nacional e o pequeno varejo brasileiro.

Sobre o #CompredoBairro

O #CompredoBairro é uma iniciativa de ação socioeconômica e popular voltada para valorização do pequeno varejo brasileiro. Atua em duas frentes principais: capacitação técnica e profissionalizante e estímulo ao comércio de rua. O movimento #CompredoBairro é movido pela crença de que comprar de micros e pequenos negócios é uma maneira de ajudar a economia brasileira e, ao mesmo tempo, manter viva a cultura afetiva de proximidade e confiança para com o comércio de bairro.

Prorrogado vencimento das parcelas do ICMS e ISS para contribuintes


 

Prazos para pagamentos das guias de abril, maio e junho foram adiados por 90 dias


Com voto favorável de São Paulo, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou medida que permite o adiamento do vencimento das parcelas do ICMS e do ISS devida pelas empresas do Simples Nacional. O acordo ocorreu em reunião virtual realizada nasexta-feira (3), em razão dos impactos da pandemia do Covid-19, e estabelece que os vencimentos de 20/4, 20/5 e 20/6 serão prorrogados por 90 dias. 

Desta forma, o tributo estadual (ICMS) e municipal (ISS) apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) ficam prorrogados da seguinte forma: 

- o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de julho de 2020; 

- o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de agosto de 2020; e 

- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em22 de junho de 2020, fica com vencimento para 20 de setembro de 2020. 


Vale ressaltar que essa decisão é válida para a partir deste mês. Portanto, quem não recolheu os impostos em março, relativos à apuração de fevereiro, não está coberto pelo adiamento de prazo. 



Governo de SP lança aulas em tempo real por TV aberta e celular aos 3,5 milhões de estudantes da rede estadual

 

       O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (3) o lançamento do Centro de Mídias da Educação de SP (centrodemidiasp.educacao.sp.gov.br), uma plataforma que vai permitir que os estudantes da rede estadual tenham acesso gratuitamente a aulas ao vivo, videoaulas e outros conteúdos pedagógicos durante o período do isolamento social provocado pelo combate à COVID-19.

       "O Centro de Mídias SP, por meio de plataforma digital e da TV Cultura, vai permitir que os 3,5 milhões de alunos da rede pública tenham acesso ao ensino de qualidade com professores e especialistas da Secretaria da Educação", disse Doria.

       As aulas na rede estadual de São Paulo estão suspensas desde o dia23 de março como medida de controle à propagação do coronavírus. Como a Seduc antecipou o período de férias e recesso escolar, neste momento é importante que os estudantes acessem e conheçam as ferramentas para se familiarizarem. As aulas que contarão como dias letivos recomeçam no dia22 de abril.

        O download do Centro de Mídias SP está disponível para os sistemas Android e IOS. Parateracesso, estudantes e professores da rede estadual terão de fazer o login com os mesmos dados usados na Secretaria Escolar Digital (SED). O aplicativo foi desenvolvido pela IP.TV e doado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), durante a suspensão das aulas.

       Além da ferramenta que vai viabilizar o ensino presencial mediado por tecnologia, o Governo de São Paulo também fechou um contrato com a TV Cultura, que vai transmitir as aulas por meio do Canal digital 2.3 - TV Cultura Educação.

    A Seduc vai patrocinar internet para que alunos e professores da rede tenham acesso aos conteúdos via celular, sem qualquer custo. Para isso, firmará contrato com as quatro maiores operadoras de telefonia: Claro, Vivo, Oi e Tim. Dessa forma, todo estudante da rede poderá desfrutar das atividades do aplicativo sem utilizar o pacote 4G do celular, sinal de internet wi-fi, ou mesmo quando estiver sem créditos.

       A Amazon Web Services (AWS) vai disponibilizar, sem custo, a infraestrutura de servidores e redes para garantir a transmissão das aulas.

 

MÃO MECÂNICA COM PAPELÃO

       Para marcar o início das aulas ao vivo do canal 2.3 TV Cultura Educação, haverá uma aula inaugural de robótica nasegunda-feira (6) com a professora Débora Garofalo, eleita uma das dez melhores professoras do mundo em 2019.

       A apresentação será transmitida simultaneamente pelo App do Centro de Mídias SP e será sobre cultura maker, robótica e sustentabilidade. O estudante aprenderá como construir uma mão mecânica com papelão e barbante.

        O Centro de Mídias SP vai disponibilizar aulas ao vivo ministradas pelos professores da rede, permitindo que os alunos façam interações por meio de chat e vídeos. As aulas serão operadas em dois estúdios da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores da Educação do Estado de São Paulo (Efape), vinculada à Seduc. Além dos professores da rede, a plataforma vai contar com apresentações de youtubers. 

       No aplicativo haverá diversos canais, focados nos estudantes do 6º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio. Pela TV Cultura, será possívelteracesso a videoaulas e atividades transmitidas inclusive em tempo real. A grade horária será dividida por etapas. Haverá componentes alternados a cada semana, sendo que matemática e língua portuguesa serão aplicados toda semana.

       Os alunos dos anos iniciaisterão programação específica transmitida pela canal TV Cultura Educação, e ainda receberão um material impresso disponibilizado pela Seduc.

       Dessa forma, os alunos da rede estadual poderão contar com diferentes canais de transmissão e interatividade para continuar estudando mesmo durante o período do isolamento social. Será possível assistir aulas pela TV e interagir pelo celular, além de acompanhar aulas pelo celular com interação em tempo real.

        Depois da reabertura das escolas, a ferramenta vai continuar sendo usada para complementar as atividades presenciais.

25.850 adesivos eletrônicos para o pagamento automático de pedágios a caminhoneiros


O Governo de São Paulo anunciou parceria para a distribuição gratuita, sem taxa de adesão ou de mensalidade, de 25.850 adesivos eletrônicos (tags) para o pagamento de pedágios nas rodovias do Estado. Ao utilizar as tags nas cabines automáticas, motoristas e funcionários eliminam o risco de contágio pelo coronavírus e agiliza o deslocamento pelas rodovias. A distribuição terá como foco os caminhoneiros, que estão mais expostos neste momento. 
Nesse período de quarentena, 64% dos pagamentos de pedágio nas rodovias paulistas estão sendo feitos nas cabines automáticas o que elimina o contato. O objetivo do Governo de São Paulo é ampliar ainda mais este serviço como forma de proteger esses profissionais. 
Doadas pelas empresas Conectcar, Sem Parar e Veloe, os adesivos eletrônicos serão entregues aos caminhoneiros num kit contendo álcool em gel e folheto informativo. A instalação do equipamento deve ser feita pelo próprio usuário em local seguro, fora da área da praça de pedágio, como postos de serviço, por exemplo. Algumas rodovias irão oferecer instalação no local. 
"É importante ressaltar que o setor de alimentos terá exclusividade em 6 mil desses adesivos, oferecidas pela Conectcar e Veloe. Parte dessas tags também foi entregue à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para que sejam destinadas de forma uniforme para os produtores rurais que mais necessitam. Esse tipo de ação é essencial para manter o escoamento da produção rural para as cidades", afirma Gustavo Junqueira, secretário estadual de Agricultura. 
A medida faz parte de um conjunto de ações criadas pela Força Tarefa do Estado formada pelas Secretarias de Logística e Transportes, Agricultura e Abastecimento, Governo, Segurança Pública, Transportes Metropolitanos, Desenvolvimento Econômico, além de órgãos como a DERSA, Artesp, DER, Invest SP e Polícia Militar. 
Nas rodovias sob concessão, a tarifa de pedágio é o que garante tanto a conservação das pistas quanto os atendimentos de socorro médico e mecânico. E, mesmo com o atual cenário de queda de tráfego nas rodovias, os contratos de concessão determinam que toda a prestação de serviço seja mantida sem redução dos elevados índices de qualidade estipulados em edital. 

Canal de Denúncias

Foi criado um Canal de Denúncias onde qualquer caminhoneiro poderá reclamar ou relatar uma situação ocorrida nas rodovias - como um bloqueio ou serviços essenciais fechados, por exemplo. O canal funciona pelo ‪0800 055 5510 (24 horas) e pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. 

Áreas de descanso

O Estado de São Paulo suspendeu por 90 dias a pesagem dos caminhões nas rodovias estaduais. A decisão agiliza a circulação de produtos e protege os profissionais evitando o contato direto entre motoristas e funcionários que operam as balanças. Com isso, as concessionárias paulistas de rodovias passaram a usar alguns dos postos de fiscalização como áreas de descanso para os caminhoneiros ampliando esse atendimento. 

Acesso aos domingos

Outra medida anunciada a favor dos caminhoneiros, para garantir o funcionamento da malha rodoviária paulista e, consequentemente, todo o sistema de escoamento de produtos, foi a liberação do acesso de caminhões aos domingos à tarde na chegada pelas rodovias a São Paulo. Antes esse acesso era restrito devido ao grande fluxo de veículos que retornam para a Capital no final de semana. 

Alimentação e saúde

As concessionárias mantêm programas de saúde e de segurança viária em que atendem os caminhoneiros em diversas ações ao longo do ano. No atual contexto de pandemia, em que a higiene é ainda mais fundamental para reduzir a proliferação do coronavírus, as concessionárias fizeram parcerias com postos de serviços das rodovias para oferecer banhos gratuitos aos caminhoneiros -- já foram entregues 4.357 "kits banho" desde o dia 23 de março. Além disso, os caminhoneiros estão recebendo alimentação, lanche e marmitex -- já foram entregues quase 13 mil kits neste período. Também foram criados pontos de apoio aos caminhoneiros onde é possível medir a temperatura com termômetro digital e, em caso de febre, o caminhoneiro é encaminhado à unidade de saúde mais próxima. 
Além das ações nas pistas, as concessionárias paulistas estão com campanhas de incentivo e reconhecimento à importância do trabalho desses profissionais, principalmente no atual cenário de pandemia.

Museu da Imagem e do Som lança campanha digital MIS em Casa


Redes do Museu ganham conteúdos exclusivos nas próximas semanas. Além disso, público pode conferir as exposições virtuais realizadas em parceria com o Google Arts & Culture

Desde a última sexta-feira, 20 de março, o MIS, instituição da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo, traz novidades de conteúdo digital em todas as suas plataformas, por meio da campanha MIS em Casa. A ação acontece em conjunto com o #Culturaemcasa, desenvolvido pela Secretaria de Cultura, por conta da orientação do Centro de Contingência do Covid-19 - que determinou que os equipamentos culturais do Governo do Estado de São Paulo tenham o seu funcionamento suspenso por até 30 dias a partir de 17 de março.

Assim, o MIS continua com sua programação de cinema, música, fotografia e muito mais - desta vez, online. Além de novidades (vídeos e conteúdos inéditos, interação com o público, cursos online e estreia do Blog MIS), o público também poderá ver - ou rever - as exposições exclusivas dentro da plataforma Google Arts & Culture. O MIS em Casa acontece no site (www.mis-sp.org.br) e em todas as redes sociais do Museu (Facebook, Instagram, Youtube, Spotify eTwitter). Os usuários podem participar ativamente da ação usando a hashtag #misemcasa.

Exposições virtuais

O MIS integra o Google Cultural Institute com três exposições exclusivas que apresentam recortes temáticos do acervo: Cinema Paulista nos anos 70; A mulher na Revolução de 32; e Lambe-lambe: fotógrafos de rua em São Paulo nos anos 1970. O Google Cultural Institute é uma plataforma na qual o Google realiza parcerias com centenas de museus, instituições culturais e acervos históricos para hospedar on-line os patrimônios culturais do mundo. O acesso ao tour virtual é gratuito, no link: https://artsandculture.google.com/partner/museo-da-imagem-e-do-som

Youtube

O canal do MIS no Youtube, que já conta com uma extensa lista de vídeos exclusivos sobre bastidores e coberturas de seus eventos, ganhará novidades: além de vídeos inéditos sobre conteúdos já gravados, o Museu planeja lançar cursos e bate-papos exclusivamente online nas próximas semanas. O endereço do canal do MIS no Youtube é: www.youtube.com/missaopaulo.

+ Redes sociais

A cada dia da semana, as redes do Museu (Facebook, Instagram e Twitter) ganham novos conteúdos, separados por temas (como Top Exposições, Ciclo de Cinema e Psicanálise, Acervo, Fotografia e Música). Outro destaque é a ação interativa com o público #vcnomis. O Museu irá compartilhar vídeos e fotos de visitantes contando suas experiências mais marcantes no museu.

Assembléia aprova projeto de lei que pune divulgação de 'fake news' no Estado de São Paulo

A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira (11) um projeto de lei que torna mais duras as penalidades para quem produzir ou compartilhar notícias falsas, as chamadas fake news, no Estado de São Paulo. A proposta, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), estabelece multas a partir de R$ 5.000,00 para os infratores, sem eximi-los das responsabilidades previstas na legislação eleitoral, no Código Penal e no Código Civil. 

Segundo o autor do projeto, a disseminação de notícias falsas ou distorcidas representa uma grave ameaça à democracia e deve ser duramente combatida. Durante sua tramitação na Assembleia, o projeto recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões que analisaram a matéria (Justiça, Direitos Humanos e Finanças).

Proibições

O projeto de lei 538/2018 veda, no âmbito do Estado de São Paulo, “a divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, de notícia ou informação sabidamente falsa, prejudicialmente incompleta, que altere, corrompa ou distorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza”.

A proposta considera infrator quem elabora fake news, “tendo conhecimento da finalidade a que se destina”; quem divulga fake news em qualquer meio; e “quem utiliza ou programa softwares ou quaisquer outros mecanismos automáticos de propagação ou elaboração de comunicação em ambientes virtuais” com mesma a finalidade. A proposta preserva a atividade dos veículos de imprensa e dos jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional, bem como das publicações de cunho humorístico.

Não será considerada infração o “compartilhamento de informação ou notícia em redes sociais ou aplicativos” quando não estiver caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou imagem de pessoas, empresas ou instituições, “nem de obter vantagem de qualquer natureza”. O mesmo valerá para os casos em que a pessoa compartilhar o conteúdo sem saber que se trata de notícia falsa ou, ainda, que deixe claro que a mensagem é uma opinião pessoal.

Uso da máquina pública

O projeto prevê multa de 200 UFESPs (R$ 5.140,00 em valores atuais), aplicada sucessivamente em dobro a cada reincidência. A multa também será aplicada em dobro caso a disseminação de fake news seja feita por servidor público, e em quádruplo caso ele cometa a infração utilizando recursos, infraestrutura ou conexão do órgão onde exerce suas funções.

Ainda segundo o projeto, todo o valor arrecadado deverá ser destinado a ações educativas e de enfrentamento às fake news no Estado. O texto segue agora para sanção do governador.