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A pedido do MPF, Justiça suspende exonerações na Unifesp definidas em decreto inconstitucional de Bolsonaro


O Ministério Público Federal obteve uma liminar para suspender a exoneração de 117 servidores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) de funções gratificadas que foram extintas em decorrência de um decreto assinado em março pelo presidente Jair Bolsonaro. A Justiça Federal acolheu os argumentos do MPF e concluiu que o presidente extrapolou suas atribuições ao determinar a extinção dos postos, que só poderia ser estabelecida a partir da deliberação do Congresso Nacional.

Editado em 12 de março, o decreto n° 9.725 fixou a eliminação de uma série de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações em toda a administração federal. O ato ignorou os limites impostos pela Constituição, que reserva ao presidente o poder de extinguir, por decreto, apenas cargos e funções de livre nomeação que estejam vagos. O fechamento de postos dessa natureza ocupados só pode ser determinado por meio de lei, proposta pelo mandatário e enviada para votação no Congresso.

Na liminar, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo acolheu os argumentos de plausibilidade jurídica de inconstitucionalidade do decreto e urgência da suspensão dos seus efeitos. No caso da Unifesp, a ordem presidencial tornou-se efetiva em 31 de julho, quando os 117 servidores foram desligados de suas funções – uma redução de 29% no total de vagas desse tipo.

Para a universidade, o corte resultou em prejuízos à rotina administrativa e gerou graves transtornos às atividades de ensino, pesquisa e extensão. A centralização e o acúmulo de tarefas comprometeram o atendimento à comunidade acadêmica e às pessoas que dependem de serviços públicos prestados pela Unifesp. Setores foram fechados, e servidores passaram a trabalhar com sobrecarga. O resultado de toda essa restrição é uma economia estimada em apenas R$ 293,8 mil anuais, correspondente às gratificações que deixaram de ser pagas. O montante equivale a somente 0,42% de todo o orçamento da instituição para 2019 (R$ 68,8 milhões).

“A suposta economia para a União fica(ria) na casa dos décimos percentuais, denotando que o ato presidencial, além de inconstitucional e ilegal, também é desarrazoado e desproporcional”, destacou o MPF na ação civil pública que resultou na concessão da liminar. “A violação de disposições constitucionais e legais pelo Decreto nº 9.725/2019 reflete profundamente na autonomia administrativa e de gestão e patrimonial da Unifesp, com efeitos concretos também no ensino, na pesquisa e na extensão. Estão em jogo a autonomia e o funcionamento da Unifesp, inclusive a continuidade dos serviços públicos, e o próprio direito à educação dos alunos.”

 

TCESP terá novo presidente a partir de 2020

Na foto, o novo Presidente Edgard entre Dimas Ramalho e Cristiana Moraes

Em votação unânime, o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues foi eleito o novo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Integrante da Corte de Contas desde 1991, ele ocupará o cargo pela quinta vez (1994, 2001, 2009 e 2014). 

Edgard Camargo Rodrigues foi indicado pelos demais Conselheiros durante sessão especial ocorrida no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, e deverá conduzir os trabalhos no ano de 2020, em sucessão ao Conselheiro Antonio Roque Citadini, atual Presidente. 

Na mesma sessão, também por decisão unânime, foram eleitos Cristiana de Castro Moraes, como Vice-Presidente, e Dimas Ramalho, para o comando da Corregedoria da Corte de Contas paulista. A nova diretoria, com mandato de um ano, tomará posse no início de fevereiro. 

Nascido em 1948, Edgard Camargo Rodrigues é natural de São Paulo, formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi servidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde ingressou, por meio de concurso público. No Poder Executivo exerceu, entre outras, a função de Presidente do Conselho Consultivo do Instituto de Previdência do Estado (IPESP).

IPVA 2020 será, em média, 3,54% mais barato


O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2020 e as datas de vencimento já estão disponíveis para consulta. A tabela de valores venais registra queda nominal de 3,54%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O calendário de vencimento do imposto está publicado no Diário Oficial deste sábado (14) e a tabela de valores venais será disponibilizada na próxima semana.

O levantamento da Fipe é referente a 11.868 diferentes marcas, modelos e versões de veículos. A pesquisa, baseada nos valores de mercado de setembro de 2019, comparada ao mesmo período de 2018, identificou maior queda de preços de venda para camionetas e utilitários, que apresentaram recuo de 4,17%. Os automóveis tiveram redução de 3,97%, seguidos de ônibus e microônibus, com redução de 3,81%. Os preços de venda de caminhões tiveram queda de 2,39% e motos fecharam 2,27% abaixo do valor apurado no ano anterior.

As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 25,8 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 7,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 314 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 16,9 bilhões com o IPVA em 2020. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

Calendário de pagamento

Os contribuintes podem pagar o IPVA 2020 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas nos meses de fevereiro e março). Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto. Caminhões podem parcelar em três vezes com vencimento em março, junho e setembro.

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2020, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito,nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.


CDHU faz campanha para mutuário negociar dívida

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) está com uma campanha - "CDHU em Dia" - queoferece facilidades e condições especiais para renegociação de débitos do financiamento habitacional. A açãoé destinada a mutuários da CDHU de todo o Estado que estão com duasou maisprestações em atraso,mesmo quejátenham acordo anteriorcom a Companhia,ou que ainda aguardam poressaoportunidade.

Dentre as condições oferecidas para facilitar os acordosadministrativoscom mutuários, estão a isenção de juros e mora para quem quitar integralmente, à vista, a dívida. Para quem deve até 11 prestações e ainda não fez acordo anterior com a CDHU, há isenção da entrada. Já para quem tem acordo anterior, a entrada é no valor equivalente a uma prestação. Os mutuários com atrasos entre 12 e 36 meses, devem pagar entrada de 5% do débito total. Para os inadimplentes acima de 36 parcelas em atraso, a entrada do acordo deve equivaler a 10% da dívida total.

Para obter mais informações, o interessado deve acessar o site www.cdhu.sp.gov.br ou ligar para o Alô CDHU, 0800 000 2348. Para quem mora no interior, pode entrartambémem contato com os escritórios regionais da Companhia.

Nos próximos dias 13 e 14, a CDHU fará vários plantõesnos seus escritórios regionais,para atender e orientar os seus mutuários.  

Ferramenta do TCE mapeia gestão e descarte de resíduos sólidos nos municípios paulistas

Foto TCESP - Cerimônia de apresentação da Plataforma

 

Plataforma tem dados dos 644 municípios de São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o Painel de Resíduos Sólidos’ – plataforma virtual que traz um estudo e mapeamento do tratamento dos resíduos sólidos em todos os municípios paulistas (exceto a Capital). A interface pode ser acessada por meio do linkwww.tce.sp.gov.br/residuos.

A ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), permitirá que o interessado tenha acesso a dados, na forma de gráficos e mapa, sobre a gestão dos resíduos sólidos em cada uma das 644 cidades do interior, litoral e da Região Metropolitana de São Paulo. A plataforma tem um campo que permite realizar buscas segmentadas por cidades.

Compatível comtabletsesmartphones, a plataforma trará informações sobre os locais de descarte, tipo de unidades de destinação utilizadas (aterro sanitário, bota-fora, ecopontos, resíduos de saúde, aterro industrial ou lixão a céu aberto).

OPainel,com base nas respostas dos municípios ao questionário formulado pelo TCE em setembro deste ano, foi apresentado ao público pelo Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, durante a realização do ‘Seminário Semear’, que nesta edição terá como tema ‘Resíduos Sólidos: o lixo gerando oportunidades’.

Para elaborar a ferramenta, foram levados em consideração o cumprimento da legislação, a existência de locais apropriados e infraestrutura para armazenagem dos resíduos, processos de triagem, descarte e seletividade de materiais, bem como a presença de políticas públicas para a área de Educação Ambiental.

UFSCar oferece curso em Estudos da Língua Brasileira de Sinais



Formação gratuita e na modalidade a distância

O Portal de Cursos Abertos (PoCA) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) lançou o curso Introdução aos Estudos da Língua Brasileira de Sinais. A formação, na modalidade a distância e gratuita, busca proporcionar ao estudante um conhecimento introdutório acerca da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dos aspectos culturais da concepção social da surdez. Também são compartilhados conceitos gerais sobre a comunidade surda, o uso da Libras e seu funcionamento gramatical.
Com carga horária de 30 horas e certificação também gratuita, a iniciativa é dos professores do Departamento de Psicologia (DPsi) da UFSCar Vanessa Regina de Oliveira Martins, Coordenadora do Curso de Tradução e Interpretação em Língua Brasileira de Sinais - Libras/Língua Portuguesa ofertado pela Universidade, e Guilherme Nichols. Por ser ministrado a distância, o curso pode ser realizado a qualquer momento, sem necessidade de horário fixo para a conclusão das atividades.
Todos os cursos oferecidos pelo PoCA ficam abertos, em fluxo contínuo. Ao todo, são 32 opções em diversos temas como telecomunicações; princípios básicos de diagramação; sistemas de numeração; acessibilidade arquitetônica; gestão de riscos corporativos; educação para a sustentabilidade; uso de aplicativos como recurso pedagógico; ensino híbrido; entre outros, com carga horária variando de duas a 30 horas.

Não Me Pertube. Boqueie chamadas indesejadas de empresas de telecomunicação

As principais operadoras de telecomunicações discutem sobre o crescimento das reclamações das chamadas indesejadas do telemarketing, que é uma realidade. Para isso, foi estabelecido pela Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel, que as operadoras deveriam desenvolver uma lista de bloqueio de chamadas do telemarketing.

Para poder armazenar todos esses dados de uma maneira fácil, criaram um site que fosse capaz de cadastrar o número dos usuários que desejam bloquear essas ligações, o  Não Me Perturbe. Para que o usuário possa bloquear as chamadas dos telemarketing é preciso que ele se cadastre no site. Atualmente as operadoras participantes são a Algar, Claro-Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Telefônica - Vivo.

Para que serve esta ferramenta?

O Não Me Perturbe foi pensado nos usuários que não desejam receber ligações indesejadas e excessivas das operadoras. Com o Não me Perturbe os usuários podem solicitar o bloqueio do número para não ter que receber chamadas do departamento de telemarketing.

O bloqueio das chamadas poder ser tanto da operadora que o usuário tem um contrato quanto de outras operadoras.

Dados de Telecomunicações no Brasil

Segundo a última pesquisa feita pela Anatel e cujos dados foram extraídos pelo grupo Podecomparar, subsidiária da Selectra líder mundial em consultoria do cliente de telecomunicação e energia, é possível ver a crescente do mercado de telecomunicações no país.

Atualmente no Brasil o total da população com acesso móvel é de 109,5%,o que significa que algumas pessoas possuem mais de uma linha de telefonia móvel, mas não quer dizer que toda a população tenha acesso a esse serviço.. Segundo a pesquisa feita pela Anatel, o país encerrou o primeiro trimestre de 2019 com 228,25 milhões de linhas móveis ativas. comparado com os dados disponibilizados em julho, houve uma redução de 0,15% de registros.

No ano de 2018 no Brasil o total de reclamações feitas pelos usuários foi de 1.559.189, o que representa um 68,6% do total de atendimentos, a quantidade de reclamações sobre telefonia celular totaliza 291.363 reclamações o que representa 13,3%.

 

Dados de telefonia móvel em São Paulo

São Paulo tem 140,4% da população com acesso móvel, se tornando o estado com maior presença no setor de telefonia móvel em maio de 2019, totalizando 63,68 milhões de linhas ativas.

No ano de 2018, o estado de São Paulo teve o maior índice de reclamações comparado às outras regiões. Apesar de ser a cidade mais populosa do Brasil, chegando a ter 45,52 milhões de habitantes, o número de reclamações no estado de São Paulo é mais alto que a sua representatividade, atingindo em 2018 a parcela de 27,32% do total do país, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.

 

Direitos do consumidor

Em caso de que o cliente não esteja satisfeito com os serviços prestados pela operadora, ele como consumidor, tem o direito de mudar de operadora e abrir reclamação em algum órgão que tenha como objetivo representar o direitos do consumidor.

Em todas as cidades existem órgãos pensados nestes direitos, já que, muitas operadoras exageram nas chamadas para poder oferecer serviços e novas ofertas. Nessas ocasiões o consumidor tem o direito de reclamar as chamadas recebidas.

No gráfico abaixo mostramos a última atualização do ranking dos perturbadores de 2019 (dados até abril), feita pelo órgão Procon.

Esses órgãos têm como objetivo pensar em estratégias que ajudem os consumidores a entenderem seus direitos e como lidar em caso de receber chamadas abusivas das operadoras de telecomunicação.

 

Vantagens do Não me Perturbe

Ferramentas como o Não me Perturbe são um reflexo das mudanças que o mercado de telecomunicações necessita. O poder de bloquear as chamadas indesejadas busca trazer vantagens para todos os pontos com que a proposta mantém contato:

-         Reduz a burocracia, as demandas judiciais e o número de reclamações por parte dos consumidores.

-         Melhora a relação com as Operadoras e experiência com o cliente.

-         O usuário recebe um atendimento de excelência que não ultrapassa os limites dos seus direitos como consumidor

O Não me Perturbe está pensado para armazenar a lista de clientes de uma forma prática e, a longo prazo, redesenhar o mercado de telecom de forma mais sustentável.

Programa Médicos pelo Brasil é aprovado e pode reincorporar profissionais cubanos

Foto Waldemir Barreto/Agência Senado

 

Senador Confúcio Mouram (na tribuna) foi o relator da proposta e sugeriu inclusão de médicos cubanos 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil. O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável. O projeto de lei de conversão (PLV 25/2019) segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da Medida Provisória (MP) 890/2019, aprovada nesta terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência na quinta-feira (28).

A principal novidade do projeto de lei de conversão, cujo relator no Senado foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO), é a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a participação dos cubanos no programa brasileiro. Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/2019 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

População vulnerável

De acordo com a MP, os locais com dificuldade para se manter médicos são municípios com população pequena, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. Os municípios que satisfazem esses parâmetros serão definidos pelo Ministério da Saúde a partir de dados do IBGE.

Também são considerados locais de difícil provimento de médicos os distritos sanitários especiais indígenas e comunidades ribeirinhas. O texto de Confúcio Moura inclui nesse grupo os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família, de Prestação Continuada (BPC) ou outros pagamentos previdenciários de até dois salários mínimos.

Agência de saúde

Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência criada pelo Poder Executivo. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Processo seletivo

A agência poderá contratar médicos de família e tutores por meio de processo seletivo público. Para se candidatar, o profissional precisará ter registro em Conselho Regional de Medicina (CRM).

O texto aprovado prevê ainda aumento de gratificação para servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. O aumento será de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%) e é equivalente à gratificação de maior valor paga a profissionais não médicos dessa carreira.

Fonte: Agência Senado

Unesp abre inscrições para 195 vagas adicionais destinadas aos participantes de olimpíadas

Candidatos não precisam estar inscritos no Vestibular Unesp 2020tradicional e se cadastram gratuitamente

            A Universidade Estadual Paulista (Unesp) recebe, a partir desta segunda-feira, 25 de novembro, as inscrições para o Processo Seletivo “Olimpíadas Científicas Unesp 2020”, com 195 vagas adicionais em cursos de graduação destinadas a participantes e medalhistas de olimpíadas do conhecimento.Os interessados não precisam estar inscritos no vestibular tradicional da Unesp e deverão se cadastrar até10 de janeirode 2020, de forma gratuita, pelo site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). 

O Processo Seletivo considera 28 olimpíadas de conhecimento, sendo 15 nacionais e 13 internacionais. A lista completa pode ser conferida no Manual do Candidato, que estará disponível a partir de hoje no site da Vunesp. 

“As olimpíadas do conhecimento são uma boa forma de selecionar alunos vocacionados para determinadas áreas ou cursos”, afirma a professora Gladis Massini-Cagliari, pró-reitora de graduação da Unesp. 

           Ao todo, as 195 “vagas olímpicas” estão distribuídas por 30 carreiras diferentes, sendo 43 vagas na área de Biológicas, 101 em Exatas e 51 em Humanidades, com oportunidades para os seguintes cursos: Administração; Ciência da Computação; Ciências Biomédicas; Engenharias Aeronáutica, Agronômica, Ambiental, Cartográfica e de Agrimensura, de Alimentos, de Bioprocessos e Biotecnologia, de Biossistemas, de Controle e Automação, de Energia, de Pesca, Elétrica, Eletrônica e de Telecomunicações, Florestal e Mecânica; Estatística; Física Médica; Meteorologia; Relações Públicas; Turismo; Zootecnia; e as Licenciaturas em Ciências Biológicas, Física, Geografia, História, Matemática, Pedagogia e Química.

 Mais informações

Informações sobre todos os cursos da Universidade estão no Guia de Profissões, emwww.unesp.br/guiadeprofissoes

Para tirar dúvidas sobre o vestibular, o candidato pode fazer contato com o Disque Vunesp, no telefone (11) 3874-6300, em dias úteis, das 8h às 18h. Ou então acessar os sites vestibular.unesp.brewww.vunesp.com.br.