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Em decisão unânime, ex-prefeito de Casa Branca é absolvido pelo Tribunal de Justiça/SP. Advogado sanjoanense atuou na defesa


Em decisão unânime, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu o ex-prefeito de Casa Branca (SP), Ildebrando Zoldan, da acusação de irregularidades na contratação de empresa de transporte público.

Na tarde de terça-feira, 23 de março de 2021, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente o recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito para absolvê-lo da acusação de irregularidades em contratos com empresa de transporte público.

“Dediquei parte de minha vida à cidade de Casa Branca e busquei, de forma transparente, íntegra e honesta, atender as necessidades dos casa-branquenses. Como prefeito entre os anos de 2013 e 2016, conduzi as minhas decisões pautadas no interesse público e na moralidade, e tenho plena consciência de que todos os objetivos foram cumpridos durante a minha gestão. Ainda assim, enfrentei grave e injusta acusação de irregularidade na contratação de empresa de transporte público, mas a minha consciência e a certeza de que sempre agi de acordo com a lei não me deixaram perder a esperança na justiça. Ainda que tardiamente, a justiça foi feita na tarde de ontem.”, disse Zoldan.

A defesa do ex-prefeito foi patrocinada pelos advogados Fernando Calix e Paulo Aranha, do escritório CALIX/ARANHA ADVOGADOS, com sede em São Paulo, e Gustavo Nicolau, do escritório MANCINI NICOLAU AVOGADOS, com sede em São João da Boa Vista.

O caso

Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito foi sentenciado pela Justiça a cumprir cinco anos de detenção em regime inicial semiaberto. Zoldan e o empresário João José Garcia foram denunciados por terem firmado onze contratos com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

De acordo com a denúncia, de setembro de 2013 até, pelo menos novembro de 2015, a prefeitura e a empresa “Ellen Transporte e Turismo LTDA”, da qual Garcia era representante legal, celebraram sucessivos contratos sem regularizar o processo licitatório. A empresa ofereceu prestação de serviços de transporte ao município.

(Informações e foto da Rádio Difusora de Casa Branca)

O EXEMPLO DE ITOBI

As escolas da rede estadual de São Paulo têm fornecido merenda aos alunos, mesmo neste período de recesso escolar até o dia 28 de março.

Cada unidade tem adotado uma estratégia para garantir que as refeições cheguem aos estudantes de maneira saborosa, porém segura, respeitando os protocolos sanitários. Algumas fornecem o almoço dentro da própria escola, outras embalam para que os alunos comam em casa.

No Jardim Danfer, na Zona Leste de SP, a Escola Dom Miguel Kruse encaminha por whatsapp o cardápio do dia aos estudantes que manifestaram interesse em almoçar na escola. Ele inclui refeição, sobremesa, fruta e suco.

Algumas escolas optaram por montar marmitas com as comidas preparadas nas escolas para que os alunos levem para casa. E esta estratégia está funcionando na cidade de Itobi, na região de São João da Boa Vista.

Na Escola Professora Rita de Macedo Barreto, o diretor Murilo Sierro Dias Alves Faria se organizou com a Prefeitura – e lá a merenda é descentralizada.

“Optamos por distribuir a merenda, até por conta de o nosso espaço físico não ser muito grande. Produzíamos o almoço na escola, como já fazíamos e embalamos. Os alunos agendam o horário da retirada, que pode ser das 10h às 13h”, relata o diretor.

Na segunda-feira da semana passada foram atendidos 60 alunos, na sexta-feira, o número subiu para 118. Nesta segunda-feira, dia 22), foram agendadas a retirada de 130 marmitas que incluem uma refeição completa acompanhada de proteína, mais uma fruta.

“O resultado foi melhor do que nós esperávamos, porque além de tudo conseguimos manter o vínculo com o aluno, mesmo o vendo só para retirar a refeição”, diz o diretor.

INSS amplia e simplifica prova de vida digital

(Imagem INSS/Divulgação)

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Dataprev e o Serpro, inicia nova etapa e expansão da prova de vida por biometria facial, a partir desta terça-feira, 23 de fevereiro. Nesta fase, que compõe o projeto piloto iniciado no ano passado, 5,3 milhões de beneficiários de todo o país poderão realizar o procedimento sem sair de casa.

A grande novidade é a possibilidade de realizar a prova de vida usando apenas um aplicativo, o meu gov.br, e não mais dois aplicativos, incluindo o Meu INSS, como era antes. Desta forma, há simplificação dos processos, para que os beneficiários tenham maior facilidade para realizar a fé de vida por biometria facial. O Meu INSS deve ser usado pelo segurado para acompanhar o resultado da prova de vida após realizar o procedimento.

Vale destacar que, o beneficiário que estiver com a prova de vida pendente, também será notificado pelo Meu INSS quando realizar o acesso. Desta forma, será direcionado para proceder com a realização da prova de vida por meio da biometria facial no aplicativo meu gov.br. Basta baixar o aplicativo nas lojas virtuais (Meu Gov.br na Play StoreMeu Gov.br na App Store) .

Nesta nova etapa, os contatos com os segurados elegíveis já começaram a ser realizados pelo INSS por meio de mensagens enviadas por SMS e-mail. Estes segurados, em sua maioria, já deveriam ter realizado o procedimento da prova de vida, ou tiveram o benefício suspenso antes mesmo da pandemia, por falta da fé de vida, portanto, é importante que realizem o procedimento, se forem contatados pelo INSS.

Para realizar a biometria facial, o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Foram selecionados, portanto, segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor.

PROCEDIMENTO ANUAL

É importante destacar que o beneficiário que participar do piloto e realizar a prova de vida por biometria terá o procedimento efetivado, ou seja, não é um teste. A fé de vida valerá e o segurado não precisará se deslocar até uma agência bancária para o processo.

A prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Secretaria faz mapeamento do turismo rural no estado de SP


Com o objetivo de criar um Guia de Turismo Rural do interior paulista, a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo (SeturSP) está fazendo o mapeamento de hotéis fazenda, vinícolas, apiários, fazendas de visitação, roteiros regionais e outros atrativos. Empreendimentos, destinos e regiões turísticas podem preencher um formulário online que servirá como base para o lançamento do Guia, o que deverá ocorrer no segundo semestre de 2021.  O prazo para o preenchimento é até 11 de março e o sucesso da iniciativa depende diretamente do apoio de gestores públicos municipais das áreas de turismo ou agricultura.   

Além do Guia de Turismo Rural, as informações da pesquisa serão utilizadas em materiais promocionais, conteúdo para canais digitais, feiras e eventos. As respostas também serão úteis para que a Secretaria desenvolva melhorias para este modelo de negócio. Donos de empreendimentos rurais com apelo turístico interessados em se cadastrar devem entrar em contato com a prefeitura de seu município para saber se o seu negócio atende aos parâmetros do mapeamento. É importante que a fazenda/sítio/pousada, por exemplo, possua algum roteiro, infraestrutura para recepção ou acomodação dos visitantes e condição para receber carros, ônibus turísticos e até pessoas com necessidades especiais.  

O formulário está disponível no link: 

https://www.turismo.sp.gov.br/publico/noticia.php?codigo=2095&cod_menu=2095

SÃO PAULO VACINARÁ UMA CIDADE INTEIRA PARA TESTAR EFETIVIDADE DA CORONAVAC

(Foto divulgação Prefeitura de Serrana)

governo do estado de São Paulo planeja vacinar toda a população adulta da cidade de Serrana (a 279 km de São Paulo, capital, na região de Ribeirão Preto). A cidade foi escolhida para um teste de efetividade da Coronavac. A partir de quarta-feira (10/2), será feito um cadastro dos moradores, que serão previamente orientados sobre qual região pertencem. São quatro semanas para aplicação da primeira dose e quatro para a segunda. A expectativa é de que em dois meses a vacinação seja concluída.

Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan afirmou que a vacinação em massa em Serrans tem “aspectos técnicos que vão permitir fazer cálculos, fazer projeções, que vão calcular se a vacina é eficaz em diminuir a transmissão ou não, qual a porcentagem”.

Entre os pesquisadores da área, existe uma diferença entre medir eficácia e efetividade de uma vacina. Eficácia demonstra o quanto uma vacina protege pessoas num ambiente controlado —a conhecida fase três dos testes com imunizantes. A eficácia global da Coronavac nos testes feitos no Brasil foi de 50,38%. Já a efetividade se refere em como a vacina funciona no mundo real, aplicada em massa. O teste em Serrana busca medir a efetividade da Coronavac.

Serrana foi escolhida em dezembro de 2020 para este teste. De acordo com Marcos Borges, coordenador do programa do Instituto Butantan, em declarações naquele mês, o município chamou a atenção por ter um dos índices mais altos de casos ativos do estado de São Paulo (cerca de 10%).

Serrana é um município que integra a Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP). Sua população estimada em 2017 era de 43.790 habitantes, porém acredita-se que esse número seja muito maior devido a população flutuante onde diversos trabalhadores e famílias vêm de outros estados para a cidade em busca de emprego. Serrana pode ser considerada uma cidade-dormitório, já que um grande número de seus habitantes trabalham na vizinha Ribeirão Preto que fica a aproximadamente 20 km de distância entre a entrada de cada cidade.

22º Festival da Canção de Andradas. INSCRIÇÕES ABERTAS.

Os organizadores do 22º Festival da Canção de Andradas divulgaram o regulamento do evento. As Inscrições devem ser feitas até o dia 12 de fevereiro. Ao fazer a inscrição, o músico deve enviar a letra da música e um video com a canção. A composição deve ser inédita e original, isto é, nunca ter sido lançada por gravadora ou distribuída comercialmente em larga escala e não advir de plágio total ou parcial. A equipe de triagem selecionará 30 músicas inéditas, das quais serão analisadas letra, música e interpretação.

O 22º Festival da Canção de Andradas terá como jurados Rodrigo Mendonça, Marco Aurélio Mendonça, Gilmar França e Agenor Ribeiro Netto e uma premiação de R$ 35 mil. Cada vídeo selecionado receberá uma premiação por participação no valor de R$ 500,00 e os melhores receberão os seguintes prêmios: 1º Lugar R$ 6.000,00, 2º Lugar R$ 5.000,00, 3º Lugar R$ 4.000,00, 4º Lugar R$ 3.000,00 e 5º Lugar R$ 2.000,00.

As inscrições online devem ser feitas através do site: www.festivaldacancaodeandradas.com.br ou através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (envio via Drive ou Wetransfer)

VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA DE CÃES E GATOS DE FORMA AGENDADA

O Centro Controle de Zoonoses da Prefeitura de Aguaí está desde novembro do ano passado realizando os agendamentos para a vacinação antirrábica de cães e gatos. E a ação continua em 2021, Os proprietários dos animais devem entrar em contato com o CCZ pelo telefone (19) 3653-7194 para agendar a data de vacinação.
A aplicação das doses acontece na rua Dr. Ricardo Mamede Barbosa, 145, no bairro Benedito Mamede Júnior (sede do CCZ) e o dono deverá levar o animal conforme horário e instruções previamente agendados por telefone. Os cachorros devem ser levados com coleira e guia, e caso necessário, focinheira, enquanto os gatos devem estar em gaiola ou saco próprio. Animais doentes não podem ser vacinados e não será permitido levar as vacinas para casa.


Em 2021, devido à pandemia da COVID-19, não será realizada Campanha de Vacinação Antirrábica Animal em praças como nos anos anteriores, apenas a vacinação agendada, conforme orientação da Secretaria Estadual de Saúde.

Produtores de Holambra aderem ao Tratoraço

Os mais de 500 produtores de flores Holambra, convocados pelas cooperativas Veiling Holambra, Cooperflora e Cooperativa de Insumos (que congrega os produtores de flores, frutas, legumes e verduras), irão aderir ao Tratoraço, a mega manifestação que acontecerá em todo o interior paulista nesta qunta-feira, 7 de janeiro, contra o fim da isenção de 4,14% sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - dos produtos agrícolas no Estado de São Paulo.

Em Holambra, a concentração de tratores e veículos agrícolas será em frente ao Moinho Povos Unidos, de onde os produtores sairão em carreata, percorrendo as ruas da cidade, a fim de chamar a atenção dos consumidores de que esse aumento recairá sobre o preço final dos produtos. O objetivo do tratoraço é fazer com que o governador João Dória revogue os Decretos 65.254 e 65.255/2020 que vigoram a partir deste mês e prejudicam toda a cadeia de flores - produtores, atacadistas e varejistas. O Estado de São Paulo representa 70% de toda a cadeia produtiva, gerando cerca de 125 mil empregos (68% das vagas são ocupadas por mulheres).

O diretor geral da Cooperativa Veiling Holambra, Jorge Possato Teixeira, lembra que o setor já vem amargando, desde março de 2020, as consequências da pandemia da Covid-19. “Depois de perderem praticamente toda a produção em março do ano passado, os produtores de flores e plantas ornamentais têm se reinventado a cada dia para manter os seus negócios e abastecer o mercado. Todos tiveram que enfrentar, em 2020, os aumentos de insumos e mudas decorrentes da variação do dólar e os sequentes aumentos nos preços dos materiais e de embalagens. Para os produtores de flores de corte, principalmente, que já iniciaram 2021 com a queda de 30% no faturamento devido ao cancelamento das festas e eventos, não há como absorver e muito menos repassar novos aumentos. Além disso, com a elevação dos casos de Covid-19 e com a incerteza quanto às campanhas de vacinação, não há perspectivas de mudança desse cenário no curto prazo”, alerta.

A Cooperativa Veiling Holambra tem cerca de 400 produtores associados. A Cooperflora congrega outros 80 produtores de flores e plantas. A Cooperativa de insumos atende os produtores flores, frutas, legumes e verduras.

IFSP abre inscrições gratuitas para seus cursos


O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) oferece mais de 600 vagas para cursos técnicos nos Câmpus Araraquara, Matão, São Carlos e São João da Boa Vista. Em todo o estado de São Paulo são ofertadas 5.443 vagas em 36 câmpus para o primeiro semestre de 2021. 

A seleção dos candidatos será feita por meio de análise de histórico escolar. Não há provas! As inscrições devem ser realizadas online até o dia 24 de janeiro de 2021.  

Todos os cursos são gratuitos. Não há taxa de inscrição nem de matrícula.

No IFSP de São João da Boa Vista são 184 vagas. Confira os cursos:

Técnico Integrado ao Ensino Médio

Eletrônica (40 vagas - período matutino)

Informática (40 vagas - período vespertino)

Técnico Concomitante/Subsequente ao Ensino Médio

Administração (40 vagas - período noturno)

Automação Industrial (24 vagas - período noturno)

Manutenção e Suporte em Informática (40 vagas - período noturno)

Modalidades de cursos

São oferecidos cursos em três modalidades diferentes: 

1) curso técnico integrado ao ensino médio: o candidato deve ter concluído o ensino fundamental. Ele cursará o ensino médio e o técnico no IFSP; 

2) curso técnico concomitante ao ensino médio: o candidato deve estar matriculado no ensino médio em outra instituição de ensino. Ele cursará apenas o ensino técnico no IFSP; 

3) curso técnico subsequente ao ensino médio: o candidato deve ter concluído o ensino médio. Ele cursará apenas o ensino técnico no IFSP.

Sem prova! 

A seleção dos candidatos será feita por meio de análise de histórico escolar. Os candidatos devem informar as notas ou conceitos das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática obtida no Ensino Fundamental. 

Os interessados devem ler atentamente o Edital nº 494/2020, realizar o cadastro no Portal do Candidato e preencher o formulário eletrônico de inscrição e o questionário socioeconômico. Cada candidato poderá efetivar apenas uma única inscrição neste processo.