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Vereador Chaves perde o mandato no TRE/SP


     Na tarde de ontem, 3 de maio, foi realizado o julgamento do processo eleitoral 115839.2015.626.0000, promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o vereador Leonildes Chaves Junior e segundo o extrato processual do TRE, ele perdeu o mandato por desfiliação partidária do partido que o elegeu, já que não tinha motivo para tanto, já que o partido nunca exigiu nada dele.

     O vereador foi eleito pelo PCdoB tendo como suplente o advogado Marco Antonio Rocha da Silva, mas desde o primeiro ano do mandato se envolveu em polêmicas, inclusive com críticas à direção local do partido. Passou a fazer oposição radical e sistemática contra a Administração Municipal, mas sem nunca apresentar nenhuma proposta concreta e de acordo com o partido.

     No julgamento de ontem o relator foi o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, constando que o objeto era Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária – Cargo – Vereador – Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo. Segundo a legislação o mandato é do partido e não do vereador, ocupante da cadeira, já que a eleição é proporcional, com contagem de votos de todos os que concorrem na lista eleitoral.

     Desde o dia 25 de abril, foi publicada a pauta para julgamento do processo no dia de ontem. Por volta de 16h25 de ontem, o extrato processual do Tribunal já mostrou na fase atual, a decisão do julgamento: “03/05/2016 – 16:25 – Julgado PET nº 1158-39.2015.6.26.0000 em 03/05/2016. Acórdão procedência”.

     Ou seja, se o julgamento foi procedente, significa que o pedido da Procuradoria Eleitoral foi acolhido e o vereador perdeu o mandato por ter trocado de partido, sem justa causa. O defensor do vereador no processo é o advogado Caio Enrico Franco de Oliveira, que deverá aguardar a publicação do acórdão para eventual recurso.

     Segundo o que se comentou nos bastidores da política local, na sua defesa o vereador alegou que tinha inimizade com a direção do seu partido e por isso, teria pedido a desfiliação e ido para o PHS. A direção local do PCdoB que tem como presidente o jornalista e empresário Celso Jardim não precisou motivar o pedido, já que a Justiça Eleitoral não aceitou a desfiliação por ser irregular.

     Outro processo – Criminal

     No final da semana passada, o vereador já havia sofrido outra derrota em Tribunais Superiores, quando o ministro Luis Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal rejeitou o Recurso Extraordinário com Agravo, que foi o derradeiro recurso nos autos de processo crime que se iniciou em 2008 na Segunda Vara local.

     Nos autos o vereador Chaves, atuando como médico, foi condenado por homicídio culposo, por ter agido com negligência e imperícia, causando o óbito do paciente Alaor Gomes, depois de conclusão de laudo pericial feito na capital paulista.

     Agora deve cumprir pena alternativa, mas responde ações de indenização que são movidas por familiares no Fórum local.