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Justiça concede habeas corpus a cavalo e dá fim a isolamento sanitário de três anos

(Imagem Alexia Khruscheva/iStock

Um acórdão expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu ao equino Franco do Pec um habeas corpus, libertando-o de um isolamento sanitário que já durava quase três anos.

Em setembro de 2017, Franco do Pec – um reprodutor de alto valor genético - fez um exame de rotina para participar de uma exposição. O resultado foi positivo para a Doença de Mormo – o que despertou em seu proprietário a suspeita de que, na verdade, se tratava de um falso positivo. O Mormo é uma zoonose infectocontagiosa causada por uma bactéria. Acomete equídeos (cavalos, burros e mulas) e pode ser transmitida, eventualmente, a outros animais e ao ser humano. Como não há vacina disponível contra a doença, a prevenção envolve a identificação e eutanásia do animal infectado.

“A partir deste diagnóstico, iniciamos uma verdadeira batalha jurídica a fim de comprovar a evidente saúde do animal e evitar seu sacrifício”, relembra o advogado Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados. “Foi realizado um exame na Alemanha, num laboratório reconhecido mundialmente pela expertise na detecção de tal doença. O material enviado foi colhido por um fiscalizador, veterinário do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que representa a Fazenda”.

O exame confirmou que o cavalo não tem a Doença do Mormo. “O Tribunal de Justiça acolheu o resultado, mas a Fazenda contesta, alegando que o exame não foi realizado no Brasil e que o proprietário do animal pode ter administrado medicamentos intencional ou não intencionalmente, interferindo na resposta imunológica do animal”, explica o advogado. “Desde 2017, o animal está saudável, sem qualquer sintoma da doença”.

"Não seria inteligente da parte do proprietário do animal maquiar um resultado que se realmente fosse positivo ele estaria correndo risco de contaminar todo o restante do plantel dele, então isso não faz sentido do ponto de vista lógico, muito menos se a gente considerar todo o aspecto econômico envolvido", disse o advogado Fernando Tardioli.

O relator do processo afirmou que apenas assegurar a vida dos animais e evitar a crueldade contra eles não são mais suficientes: "Justiça é o equilíbrio do Direito com a moral". A decisão se deu por unanimidade com um consenso firmado entre os integrantes da turma julgadora: o relator Souza Meirelles e os desembargadores Souza Nery e Ribeiro de Paula.

Os desembargadores recomendaram repetir o teste no Brasil, mas essa decisão cabe ao juiz da 1ª instância de São João da Boa Vista. A Procuradoria Geral do estado informou que a medida concedida no acórdão se trata de uma suspensão da decisão administrativa do sacrifício até a realização de um novo exame do animal e só após isso irá analisar a possibilidade de entrar com recurso.

"Agora a gente espera uma decisão aqui do juiz de São João da Boa Vista para que ele defina se vai aceitar e acreditar no exame realizado na Alemanha, que é referência no mundo inteiro no diagnóstico da doença de mormô ou não", disse Tardioli.

Por duas vezes, Tardioli evitou o sacrifício de Franco do Pec por meio de liminares. O processo ainda não terminou, mas o animal está livre do isolamento e seu proprietário restabeleceu a plenitude dos poderes inerentes ao direito de propriedade sobre ele.

(Com informações do escritório Tardioli Lima Advogados)