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TEM BLOCO “TURMA DO AMÉM” NA CÂMARA MUNICIPAL?


A questão do IPTU tem desvendado um cenário no Legislativo que pode ser classificado como inusitado. O grupo que é formado ora por 10, ora por 9 vereadores, defendem as ações e iniciativas da Prefeita Teresinha como guardiões do Executivo e não como representantes do povo.

Na questão mais polêmica, do aumento injusto do IPTU 2022, que penalizou a população que viu o imposto ser majorado em índices astronômicos – 100, 200, 300, 400% .... – os vereadores se mostram irredutíveis a favor da decisão da prefeita. Mesmo o projeto do IPTU ter entrado na Casa de Lei e votado em regime de urgência, sem tempo de pelo menos vereadores lerem o projeto. Este fato já foi dito e repetido por alguns vereadores.

A questão do IPTU também levou o presidente da Câmara, vereador Bira, de tomar atitudes nada democráticas: primeiro suspendeu comentários nas publicações das redes sociais do Legislativo. Depois limitou o acesso da população ao auditório ao número de vagas disponíveis. Em seguida, depois de se dirigir a um representante da imprensa de forma deselegante e repreensível, publicou documento com o propósito de dificultar o acesso de repórteres. E não faltou ainda o presidente chamar o povo de mau educado e até ameaçar tirar os mais exaltados do recinto da Câmara Municipal.

E ainda o presidente, mostrando despreparo, enviou oficialmente ao Ministério Público questões fora de contexto e atuação. E recebeu a resposta: MP não é um órgão consultivo.

Agora os vereadores, o bloco dos 10 (sempre fiéis) ou dos 9, quando o vereador Claudinei vota como independente, se recusam a analisar projeto dos Bloco Minoritário da Câmara, com transparência que a questão merece e o povo espera.

O parecer da Comissão de Justiça e Redação, de dois vereadores, ambos do PL – Joceli Mariozi e Carlos Gomes – é que o projeto que concede desconto do IPTU é inconstitucional. Só isso. Não mostram onde a Constituição Federal aponta esta inconstitucionalidade.

O outro vereador da Comissão, Gustavo Belloni (Podemos) não assinou o parecer e justificou este fato, entre outros argumentos, que esta mesma Comissão, com Carlos Gomes e Joceli Mariozi, deu parecer favorável a desconto no IPTU no ano de 2021.

PROJETO LEGAL

O vereador Gustavo Belloni também em várias oportunidades declarou da tribuna da Câmara e em entrevistas, e mostrou legislação vigente, que o Projeto é legal.

O advogado e professor e especialista em Direito Tributário Rafael Cambauva, em entrevista ao jornal O Município e a jornal CNB Brasil, analisou o projeto que autoriza a prefeita a dar desconto ao IPTU 2022.

Na entrevista o advogado disse: “Não vejo problemas com as propostas apresentadas que pretende conceder um benefício fiscal que existe que está previsto e quem tem que fazer isso é de fato o Município através do Legislativo e não vejo nenhum problema com o projeto que foi apresentado na Câmara.”

O advogado também frisou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esta questão – tema 682 – que parlamentares podem apresentar projetos de lei que tratem sobre direito tributário sem problema nenhum

E reafirmou que o projeto dos vereadores Junior da Van, Titi, Gustavo Beloni, Pastor Carlos ou Claudinho, é constitucional e não tem nenhum problema de vício de iniciativa – “SEM QUALQUER VÍCIO E SEM QUALQUER OFENSA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

A reunião da Câmara é nesta segunda-feira, 4 de abril, com início às 18h00 e pode ser acompanhada pelo Youtube - www.youtube.com/camarasjbv