UM MINUTO? ARTIMANHA USADA POR VEREADOR REJEITA PROJETO DE REDUÇÃO DO IPTU


Na sessão da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira, muitos foram os questionamentos, fatos, situações, debates, enfrentamentos...
Mas a questão mais importante foi a rejeição do projeto apresentado por 5 vereadores (Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos, Titi e Claudinho), que autorizava o Executivo a dar um desconto no valor total do IPTU de 2022 de forma que o contribuinte não tenha um acréscimo superior a 15% do valor pago em 2021.
Carlos Gomes e Joceli Mariozi, ambos do PL (partido do presidente Bolsonaro) e integrantes da Comissão de Justiça e Redação, deram parecer contrário alegando inconstitucionalidade.
Depois de muita discussão sobre a questão, o vereador que ocupava a presidência, colocou a questão em votação. Júnior da Van pediu vistas do projeto por uma semana.
E em seguida o vereador Carlos Gomes pediu vistas por um minuto.
E o presidente colocou em votação, e o projeto rejeitado com votos contrários dos 5 vereadores autores do projeto – Belloni, Junior da Van, Titi, Claudinho e Pastor Carlos.
 
“PODE ISSO, ARNALDO?”
Jargão de Galvão Bueno para entender um pouco desta questão.
Como um vereador pode analisar uma questão em um minuto? E uma questão tão importante que afeta toda uma cidade de 100 mil habitantes?
Caso parecido com a sessão de setembro de 2021 quando os vereadores aprovaram a lei da Prefeita que modificou o cálculo da cobrança do IPTU em 2022, com aumentos muito acima da inflação e com casos de aumentos que chegam a 400%. Votaram em regime de urgência projeto de centenas de páginas. E tem vereador que divulgou que votou sem ler o projeto na íntegra, confiando apenas nas explicações de diretores municipais.
 
REGIMENTO INTERNO
O Regimento da Câmara Municipal não diz em nenhum momento sobre a legalidade de pedir vistas por um minuto.
O artigo 169 diz que pedir vistas é solicitar dias corridos. Ora, um minuto não é dias corridos.
E o artigo 199 do Regimento Interno afirma que o vereador pode pedir a cessão de vistas, e assim a questão deve ser votada pelo plenário que é soberano.
Assim, Junior da Van pede vistas por uma semana. Pelo Regimento Interno, outro vereador poderia ter pedido cessão de vistas, o plenário votar se concede vistas ao vereador ou votar a cessão de vistas. E não foi o que aconteceu.
A estratégia do bloco que apoia a prefeita, foi pedir vistas por um minuto e assim derrubar o pedido de Junior da Van e rejeitar o projeto.
Ora se no Regimento da Câmara não existe vistas por um minuto, fica a questão: “PODE ISSO, ARNALDO?”
(Imagem Reprodução/Internet)