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Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por assassinato de Vladimir Herzog



A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta quarta-feira (04/07) o Estado brasileiro pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Esta é a primeira vez que o tribunal reconhece um crime cometido durante a ditadura militar brasileira como um atentado contra a humanidade.

Em um comunicado, a CIDH afirma que o Brasil é responsável “pela falta de investigação, processo e punição dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog (...) a Corte Interamericana também considerou o Estado responsável pela violação do direito de se conhecer a verdade”.

A nota destacou que o Brasil violou os direitos às garantias judiciais, à proteção da esposa e dos filhos de Herzog, e criticou a aplicação da Lei da Anistia, que, segundo o documento, serviu para evitar a investigação adequada do caso e a punição dos responsáveis.

“Em 25 de outubro de 1975, Herzog foi privado de sua liberdade, interrogado, torturado e finalmente assassinado em um contexto sistemático e generalizado de ataques contra a população civil considerada como ‘oposição’ à ditadura brasileira e, em particular, contra jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro”, diz o documento.

Herzog, então responsável pelo jornalismo da TV Cultura, foi assassinado nas dependências do Exército após se apresentar para prestar um depoimento. A versão oficial do Estado brasileiro foi a de que ele teria cometido suicídio. A alegação se baseou em um laudo falso.

A sentença determina que o assassinato do jornalista deve ser considerado um crime contra a humanidade, conforme definido pelo direito internacional. Desta forma, o documento pede comprometimento do Brasil na investigação, uma vez que crimes como este são imprescritíveis.

Ivo Herzog, filho do jornalista
,se posicionou sobre a sentença  em nota oficial publicada pelo Instituto Vladimir Herzog -. "Finalmente, hoje, saiu a sentença tão aguardada. Resultado de um processo doloroso que consumiu nossa família. O Brasil TEM que investigar os crimes da Ditadura. O Brasil precisa ter, como política de Estado, a Verdade e a Justiça, se queremos ter um país melhor, menos violento, justo."