Ter08202019

Last update11:26:27 AM

 


Back Você está aqui: Home Mundo Canadá não reconhecerá sentenças dos EUA baseadas em polêmica lei sobre Cuba

Mundo

Canadá não reconhecerá sentenças dos EUA baseadas em polêmica lei sobre Cuba

FORTUNE Global Forum/ Flickr

Chrystia Freeland diz que Canadá não "reconhecerá ou aplicará" nenhuma sentença em Cuba

O governo do Canadá reiterou  que não "reconhecerá ou aplicará" nenhuma sentença decretada com base no Título III da lei Helms-Burton dos Estados Unidos, relacionado com atividades econômicas em Cuba. A oposição de Ottawa a essa norma americana está baseada "nos princípios da lei internacional e reflete nossa objeção à aplicação extraterritorial de leis de outro país", disse a ministra das Relações Exteriores do Canadá, Chrystia Freeland, em comunicado.

Desde o início do mês, cidadãos e empresas americanas cujas propriedades foram confiscadas em Cuba após a revolução comunista podem processar nos tribunais dos Estados Unidos as empresas que se beneficiem delas, graças à ativação do Título III da lei Helms-Burton de 1996. Naquele ano, os Títulos III e IV (este último restringe a entrada nos EUA de quem tenha confiscado propriedades de americanos em Cuba) foram suspensos pelo então presidente dos EUA, Bill Clinton, devido a um requerimento apresentado pela União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC). A suspensão tinha sido respeitada pelos sucessores de Clinton até que Donald Trump decidiu reativá-la.

O Canadá aprovou em 1996 a Lei de Medidas Extraterritoriais Estrangeiras (FEMA, na sigla em inglês), que protege os interesses dos canadenses e impede reconhecer ou executar no Canadá decisões judiciais em consequência da lei Helms-Burton.

Freeland lembrou na última sexta-feira (3) que a FEMA permite aos cidadãos do Canadá "utilizar os tribunais canadenses para processar a pessoa que tenha iniciado uma ação sob a lei Helms-Burton, inclusive se o processo não terminou". "Isto permitirá aos canadenses recuperar qualquer quantia que tenha sido obtida deles, incluindo as despesas legais, e perdas ou danos incorridos", acrescentou Freeland.

O governo canadense acrescentou que está trabalhando com a UE e outros "parceiros internacionais" para defender as atividades econômicas dos canadenses em Cuba. Até o momento foram apresentados três processos nos EUA após a ativação do Título III, entre elas uma da companhia petrolífera ExxonMobil contra a Cuba Petróleo Union (CUPET) e a Corporação Cimex pelos bens que lhe foram confiscados na ilha.

Além disso, dois americanos de origem cubana, herdeiros de antigos proprietários de píeres em Havana e Santiago de Cuba, entraram com um processo contra a empresa de cruzeiros Carnival na quinta-feira.

FORTUNE Global Forum/ Flickr
Chrystia Freeland diz que Canadá não "reconhecerá ou aplicará" nenhuma sentença em Cuba