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COMITÊ DA ONU DIZ QUE MORO FOI PARCIAL E VIOLOU DIREITOS DO EX-PRESIDENTE LULA

(O ex-presidente Lula e o ex-juiz Sergio Moro. Fotos: Ricardo Stuckert e Nelson Almeida/AFP)

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu mais uma vitória em seu embate jurídico com o ex-juiz Sergio Moro. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) considerou que a condenação do petista por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em 2017, com sentença do então juiz federal Moro, foi injusta, porque o julgamento foi parcial.

A decisão confirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de julho de 2021, quando o ex-juiz foi declarado parcial no julgamento do triplex do Guarujá.

O comitê também considerou que os direitos políticos de Lula foram ilegalmente violados quando ele foi impedido de se candidatar à presidência em 2018 por força da Lei da Ficha Limpa, já que a sentença de Moro havia sido confirmada em segunda Instância.

Na época, o órgão da ONU já havia pedido ao Brasil que não tirasse Lula da disputa. Ele liderava as pesquisas de intenção de voto até ser impedido de concorrer. Quando Lula foi substituído na cabeça de chapa pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o candidato Jair Bolsonaro (então no PSL) começou a liderar as pesquisas, e confirmou o favoritismo ao vencer a eleição.

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi revelada pelo colunista Jamil Chade, do UOL, que é correspondente do veículo na Suíça, onde fica a sede da ONU.

O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Tanto o governo como os advogados de Lula já foram informados sobre o resultado do caso, mas o anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira. Procurada, a defesa do ex-presidente indicou que não poderia comentar o resultado por causa de um embargo imposto pela ONU.

Para a coluna de Jamil Chade, Moro declarou que só irá se pronunciar sobre a decisão do comitê quando tiver acesso ao seu conteúdo.

Lula foi representado na ONU pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson. O órgão internacional avaliava o caso desde 2016.

A queixa envolvia quatro denúncias feitas pela defesa do petista, todas elas atendidas pelo comitê de forma favorável ao ex-presidente:

* a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;

* a parcialidade do processo e julgamento;

* a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;

* e a impossibilidade de uma candidatura em 2018.

O Comitê concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos.

O STF já considerou que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à Presidência em 2022. Mas, ainda assim, o processo continuou nas instâncias internacionais.

Foram duas as decisões do STF. A corte considerou Moro parcial e anulou as condenações de Lula por decidir que os casos não deveriam ter ficado com a Justiça do Paraná.