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Advogado é morto com 2 tiros dentro de casa


Carlos Roberto Bineli, advogado de 65 anos, ex-Presidente da OAB – Seção de Espírito Santo do Pinhal foi morto a tiros.  A polícia investiga o crime como latrocínio – roubo seguido de morte - e suspeita que dois homens cometeram o crime, que aconteceu na tarde desta terça-feira (14) na Vila Madrugda..

 Carlos Roberto Bineli foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) OAB da cidade, entre os anos de 1991 e 1993.

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Uma testemunha viu toda a ação. Segundo a testemunha, os dois suspeitos passaram 3 vezes defronte a residência do advogado localizado na Rua Leocádio de Faria, próximo ao Centro. No momento da ação dos bandidos o portão da garagem encontrava-se aberto.
A testemunha ainda afirmou que ouviu os disparos e conseguiu visualizar os dois suspeitos fugindo a pé. Foram realizados ao menos dois disparos de arma de fogo, um deles que feriu mortalmente a vítima.Uma equipe da Polícia Científica esteve no local coletando provas que possam ajudar a esclarecer o crime



Operação Placebo Paulista apreende mercadorias e documentação fiscal

Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

Operação foi realizada em Vargem Grande do Sul e S.Sebastião da Grama

A operaçãoPlacebo Paulista, realizada pela Secretaria da Fazenda nesta quinta-feira, dia 2, para reprimir fraude fiscal estruturada no comércio de medicamentos, resultou de imediato na apreensão de43 computadores(sendo sete servidores) e de cinco caixas de documentos nos alvos selecionados, além de mercadorias avaliadas em cerca de R$ 500 mil. Todo esse material será analisado pelo Fisco paulista para identificação e responsabilização dos reais beneficiários do esquema fraudulento que sonegou R$ 40 milhões de ICMS de 2013 a 2018.

Em nossa região, empresas duas cidades foram alvo da operação: Vargem Grande do Sul e São Sebastião da Grama.

Em um alvo em Vargem Grande do Sul e outros três em São Sebastião da Grama os agentes fiscais encontraram intensa atividade de movimentação de medicamentos. Além de documentos e computadores, foram apreendidas mercadorias sem documentação fiscal avaliadas em cerca de R$ 500 mil em um depósito clandestino vinculado a uma distribuidora de São Sebastião da Grama.


Operação Placebo Paulista
A operaçãoPlacebo Paulistacontou com a participação de 60 agentes fiscais e 14 policiais civis da Divisão de Polícia Fazendária. Indícios reunidos pelo Fisco paulista apontam que o grupo articulador da fraude, cujo núcleo se localiza em Goiás, teria movimentado aproximadamente R$ 300 milhões em operações com medicamentos no Estado de São Paulo e deixado de recolher R$ 40 milhões de ICMS no período de 2013 a 2018, por meio da criação de empresas constituídas com o único objetivo de sonegar impostos.

As investigações apontam a criação de empresas de fachada, abertas especificamente para suportar a carga tributária e se tornarem responsáveis pelo pagamento do ICMS e ICMS relativo à Substituição Tributária devidos na entrada das mercadorias em território paulista sem, de fato, realizarem o recolhimento do imposto.

Na situação criada pelo grupo fraudador, cujos indícios apontam que os medicamentos sequer chegam a circular fisicamente fora do Estado de São Paulo, há um duplo benefício: tributação a menor pela utilização da alíquota interestadual de 7% nas supostas saídas para o Estado de Goiás, em vez da aplicação dos 18% incidente nas operações internas e o não recolhimento do ICMS por substituição tributária devido na entrada do Estado de São Paulo quando do suposto retorno dos medicamentos de Goiás.

Após apreensões de cartas do PCC, mulher tenta entrar em prisão com anotações na calça

Após a apreensão de cartas do PCC em esgotos da Penitenciaria 2 de Presidente Venceslau SP, uma mulher tentou entrar no CDP Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, vestida com uma calça em que, na parte interior havia um suposto recado da facção criminoso. O casso ocorreu no último domingo, dia 16.

A calça foi apreendida pelos funcionários durante revista íntima, O que estava escrito não foi revelado. A mulher não chegou a ser detida por não estar configurado nenhum crime, mas foi suspensa do rol de visitantes do CDP. O marido dela, que segundo a mulher não era o destinatário da mensagem, foi levado para o isolamento e segundo a secretaria, vai passar por “procedimento apuratório disciplinar. O nome do casal não foi divulgado.

Um boletim e ocorrência foi registrado e a mulher que vestia a calça teve uma outra oferecida para que pudesse deixar a prisão. Não houve comunicado ofical de relação direta entre a mulher e  facção criminosa.

Não há indenização para carro roubado quando está estacionado na zona azul

(com informações de Lucas Borges Teixeira - UOL)

Uma mensagem compartilhada nas redes sociais diz ter a solução para quem teve o carro roubado em uma área de estacionamento rotativo pago, conhecida popularmente como zona azul.A corrente afirma que "a empresa que administra a zona azul de São Carlos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema".

De acordo com o relato, o caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Civil do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). "Independentemente do seguro particular, agora poderemos executar as prefeituras!", afirma a corrente, que prossegue: "Parabéns a São Carlos que inovou esta medida, tornando-a jurisprudência. Isso vai dar muita dor de cabeça para as Prefeituras.”

FALSO:  O processo e o tribunal não existem..

É possível encontrar pela internet rastros de diferentes versões do mesmo boato há cerca de dez anos. A mensagem, no entanto, tem várias informações imprecisas. A primeira é que o processo ganho pelo motorista teria corrido na 1ª Câmara de Direito Privado e de Direito Público.

A reportagem da UOL não identificou nenhum processo atribuído a Irineu Camargo de Souza na 1ª. Câmara de Direito Privado e de Direito Público.  Também não foi localizada nenhuma matéria ligada a casos de zona azul com este nome no site do Consultor Jurídico, a quem a corrente atribui a nota.

RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA

O texto diz que o cidadão teria processado a Prefeitura de São Carlos, e ganhado. Mas também não é bem assim. Especialistas ouvidos pelo UOL explicam que, neste caso, a responsabilidade não cabe diretamente ao município, mas a quem gerencia diretamente as áreas de zona azul. 

Mesmo que este processo contra a prefeitura não exista, há casos de cidadãos que processaram tanto os municípios quanto os órgãos administradores em São Paulo. No entanto, tiveram seus recursos negados.

 Ao UOL, O TJSP informou, por meio de nota, que o tribunal tem "jurisprudência pacífica no sentido contrário" às informações divulgadas na mensagem.”

Processo é possível, ainda que controverso

Embora a corrente não use informações verdadeiras e já tenham sido registradas decisões contrárias ao reembolso do cidadão, os advogados ouvidos pelo UOL explicaram que pode haver, sim, uma interpretação de responsabilidade do Estado. Segundo os professores, esta situação está prevista no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal, que fala da responsabilidade civil extracontratual do Estado.

CGU investiga fraudes na merenda escolar. PF cumpre mandados em municípios da região


(Foto PF/Divulgação)

Operação Prato Feito apura esquema de desvios de recursos em 30 prefeituras. Ação é realizada em parceria com a PF e o MPF

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta quarta-feira (9), a Operação Prato Feito, em 30 municípios de São Paulo, vários deles em nossa região. A ação visa investigar aatuação de associações criminosas compostas por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos da área de educação em prefeituras, principalmente da merenda, transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O inquérito principal foi instaurado, em 2015, com objetivo de aprofundar investigações sobre a continuidade de esquema ilegal na merenda escolar em diversos municípios paulistas. Segundo as apurações, um cartel de empresas atuava para direcionar procedimentos licitatórios, superfaturar contratos e, assim, desviar recursos públicos, por meio da prestação de serviço terceirizado no fornecimento de produtos alimentícios ou de refeições prontas.

Prefeitos e secretários municipais de Educação eram procurados com propostas de vantagens ilícitas em troca da terceirização da merenda nas escolas. O grupo estipulava, nas licitações, valores de lances em que cada uma das empresas seria vencedora. Por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que beneficiavam o cartel e direcionavam a concorrência. As irregularidades envolvem ainda aquisições deuniforme e material escolar, além de serviços de limpeza e de capacitação de mão-de-obra em corte e costura.

No curso das investigações, a CGU realizou fiscalizações e levantamento de informações que constataram 65 contratos com indícios de fraudes, envolvendo a participação de 29 empresas em 30 prefeituras. O valor dos contratos ultrapassa R$ 1,6 bilhão.

Há indícios de envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, 4 ex prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada

A Operação Prato Feito conta com a participação de 33 servidores da CGU e 577 policiais federais. Estão sendo cumpridos 154 mandados de busca e apreensão de pessoas jurídicas e físicas envolvidas no esquema, bem como nas 30 prefeituras investigadas:Águas de Lindoia, Araçatuba, Araras, Barueri, Caconde, Cosmópolis, Cubatão, Embu das Artes, Holambra, Hortolândia, Itaquaquecetuba, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Leme, Mairinque, Mauá, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Mor, Paulínia, Peruíbe, Pirassununga, Registro, São Bernardo do Campo, São Paulo, São Sebastião, Sorocaba, Tietê, Várzea Paulista, Votorantim.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

REGIÃO

Os municípios onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão em nossa região são: Araras – 3 mandados;  Caconde – 3; Holambra – 5; Jaguariúna – 2; Mogi Guaçu – 4;  Mogi-Mirim – 1; Pirassununga – 6;  Santo Antônio da Posse – 1.