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Não há indenização para carro roubado quando está estacionado na zona azul

(com informações de Lucas Borges Teixeira - UOL)

Uma mensagem compartilhada nas redes sociais diz ter a solução para quem teve o carro roubado em uma área de estacionamento rotativo pago, conhecida popularmente como zona azul.A corrente afirma que "a empresa que administra a zona azul de São Carlos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema".

De acordo com o relato, o caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Civil do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). "Independentemente do seguro particular, agora poderemos executar as prefeituras!", afirma a corrente, que prossegue: "Parabéns a São Carlos que inovou esta medida, tornando-a jurisprudência. Isso vai dar muita dor de cabeça para as Prefeituras.”

FALSO:  O processo e o tribunal não existem..

É possível encontrar pela internet rastros de diferentes versões do mesmo boato há cerca de dez anos. A mensagem, no entanto, tem várias informações imprecisas. A primeira é que o processo ganho pelo motorista teria corrido na 1ª Câmara de Direito Privado e de Direito Público.

A reportagem da UOL não identificou nenhum processo atribuído a Irineu Camargo de Souza na 1ª. Câmara de Direito Privado e de Direito Público.  Também não foi localizada nenhuma matéria ligada a casos de zona azul com este nome no site do Consultor Jurídico, a quem a corrente atribui a nota.

RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA

O texto diz que o cidadão teria processado a Prefeitura de São Carlos, e ganhado. Mas também não é bem assim. Especialistas ouvidos pelo UOL explicam que, neste caso, a responsabilidade não cabe diretamente ao município, mas a quem gerencia diretamente as áreas de zona azul. 

Mesmo que este processo contra a prefeitura não exista, há casos de cidadãos que processaram tanto os municípios quanto os órgãos administradores em São Paulo. No entanto, tiveram seus recursos negados.

 Ao UOL, O TJSP informou, por meio de nota, que o tribunal tem "jurisprudência pacífica no sentido contrário" às informações divulgadas na mensagem.”

Processo é possível, ainda que controverso

Embora a corrente não use informações verdadeiras e já tenham sido registradas decisões contrárias ao reembolso do cidadão, os advogados ouvidos pelo UOL explicaram que pode haver, sim, uma interpretação de responsabilidade do Estado. Segundo os professores, esta situação está prevista no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal, que fala da responsabilidade civil extracontratual do Estado.

Homem mata obstetriz com 16 facadas. Suspeito foi preso no domingo


(foto reprodução)

Uma obstetriz de 27 anos foi brutalmente assassinada em Conchal (SP), no Bairro Porto Seguro, na madrugada do último sábado (19). Ela levou 16 facadas desferidas por um homem que conseguiu fugir. Segundo a polícia, o corpo de Nelly Cristina de Souza tinha ferimentos na cabeça, tórax e braços, além de sinais de estrangulamento. O primeiro suspeito do crime quando a polícia foi informada do feminicídio seria o namorado da vítima. Segundo um vizinho informou aos Guardas Civis Municipais, ele ouviu os gritos de socorro da vítima por volta das 3h00. Segundo a testemunha, depois que os gritos cessaram, um homem deixou a casa dirigindo o carro da vítima que foi encontrada ensanguentada e já sem vida.

O suspeito reside defronte a casa da mulher morta, e na casa dele foram encontrados 64 flaconetes de Cocaína.

A vítima é Nely Nelly Cristina Venite de Souza Maria, formada em obstetrícia pela USP (Universidade de São Paulo), e trabalhava como obstetriz há três meses no Hospital e Maternidade Madre Vaninni de Conchal. Segundo a diretora da unidade, ela atuava diretamente com as parturientes  em trabalho de parto, até o nascimento, e fazia também o acolhimento das gestantes acompanhando o pré-natal. A Associação de Alunos e Egressos do Curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo (AO-USP) publicou na rede social uma carta de pesar e repúdio pela morte de Nelly. O texto diz que as mulheres, parteiras, obstetrizes e ativistas pelos direitos humanos estão em luto.

PRISÃO

O suspeito deassassinar a obstetrizem Conchal (SP) foi preso pela Polícia Militar em Malacacheta (MG) na tarde de domingo (20).

Emilson Rodrigues de Jesus era vizinho da vítima emantinha um relacionamento com ela há um mês. Emilson foi preso pela Polícia Militar em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça de São Paulo. Emilson foi detido no distrito de Jaguaritira, distante a 985 quilômetros de Conchal, onde aconteceu o assassinato na madrugada de sábado (19). Segundo a PM, o suspeito foi detido com o carro da vítima, um Gol verde. Informações compartilhadas pelas rede sociais e denúncias anônimas levaram os policiais a Emilson, que permanceu calado no momento da prisão.

A PM informou que, após a elaboração do boletim de ocorrência, o suspeito foi encaminhado para delegacia de Teófilo Otoni (MG), onde permanecerá à disposição da Justiça.

 O velório de Nelly aconteceu nesta segunda-feira, e foi sepultada no Cemitério de Jardinópolis (SP), onde reside seu pai. Sua mãe mora em Paris e chegou para o velório e sepultamento na noite de domingo.

CGU investiga fraudes na merenda escolar. PF cumpre mandados em municípios da região


(Foto PF/Divulgação)

Operação Prato Feito apura esquema de desvios de recursos em 30 prefeituras. Ação é realizada em parceria com a PF e o MPF

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta quarta-feira (9), a Operação Prato Feito, em 30 municípios de São Paulo, vários deles em nossa região. A ação visa investigar aatuação de associações criminosas compostas por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos da área de educação em prefeituras, principalmente da merenda, transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O inquérito principal foi instaurado, em 2015, com objetivo de aprofundar investigações sobre a continuidade de esquema ilegal na merenda escolar em diversos municípios paulistas. Segundo as apurações, um cartel de empresas atuava para direcionar procedimentos licitatórios, superfaturar contratos e, assim, desviar recursos públicos, por meio da prestação de serviço terceirizado no fornecimento de produtos alimentícios ou de refeições prontas.

Prefeitos e secretários municipais de Educação eram procurados com propostas de vantagens ilícitas em troca da terceirização da merenda nas escolas. O grupo estipulava, nas licitações, valores de lances em que cada uma das empresas seria vencedora. Por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que beneficiavam o cartel e direcionavam a concorrência. As irregularidades envolvem ainda aquisições deuniforme e material escolar, além de serviços de limpeza e de capacitação de mão-de-obra em corte e costura.

No curso das investigações, a CGU realizou fiscalizações e levantamento de informações que constataram 65 contratos com indícios de fraudes, envolvendo a participação de 29 empresas em 30 prefeituras. O valor dos contratos ultrapassa R$ 1,6 bilhão.

Há indícios de envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, 4 ex prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada

A Operação Prato Feito conta com a participação de 33 servidores da CGU e 577 policiais federais. Estão sendo cumpridos 154 mandados de busca e apreensão de pessoas jurídicas e físicas envolvidas no esquema, bem como nas 30 prefeituras investigadas:Águas de Lindoia, Araçatuba, Araras, Barueri, Caconde, Cosmópolis, Cubatão, Embu das Artes, Holambra, Hortolândia, Itaquaquecetuba, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Leme, Mairinque, Mauá, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Mor, Paulínia, Peruíbe, Pirassununga, Registro, São Bernardo do Campo, São Paulo, São Sebastião, Sorocaba, Tietê, Várzea Paulista, Votorantim.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

REGIÃO

Os municípios onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão em nossa região são: Araras – 3 mandados;  Caconde – 3; Holambra – 5; Jaguariúna – 2; Mogi Guaçu – 4;  Mogi-Mirim – 1; Pirassununga – 6;  Santo Antônio da Posse – 1.

Em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado


Entrou em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente.

Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimos isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

Polícia apreende metralhadora de R$ 300 mil em Ribeirão Preto


Uma metradora calibre ponto 30, arma usada em zonas de guerra para derrubar aeronaves, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (11) em Ribeirão Preto. De acordo com a Polícia Civil, a arma é capaz de disparar 600 tiros por minuto e tem preço de marcado em torno de R$ 300 mil.

A metralhadora estava num salão de festas no Jardim Florestan Fernandes, zona norte da cidade, e foi apreendida por uma equipe da DISE. O dono do local foi preso, mas se negou a informar a origem do armamento.

Segundo o Delegado João Osinski Júnior, não há registro anterior de apreensão desta arma no Estado. Segundo ele, este tipo de armamento geralmente não pertence a uma quadrilha, mas é alugado para grandes assaltos.

Como a metralhadora ponto 30 pode disparar munição do fuzil 762, ele acredita que a arma pode ter sido usada em um grande assalto a uma empresa de transporte de valores em julho de 2016, em Ribeirão Preto. Na ocasião, cápsulas dessa munição foram encontradas no local do roubo.

As metralhadoras são armas automáticas, projetadas para disparar tiros sucessivos a partir de um cinturão de munição e foram aperfeiçoadas durante as primeira e segunda guerras mundiais. Usadas sobre tripés, as metralhadoras ponto 30 e ponto 50 tem potência para perfurar chapas de aço e blindagem de veículos, por isso são utilizadas em aços contra carros fortes. Essas armas são adquiridas na Europa e nos Estados Unidos e entram no Brasil clandestinamente.