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PF passa a investigar crimes virtuais contra as mulheres

 Desde o dia 4 de abril, a Polícia Federal tornou-se a responsável pela investigação de crimes virtuais contra as mulheres. A Lei 13.642/2018 foi publicada no Diário Oficial da União, alterando a Lei 10.446/2002. Dentre os diversos itens, a publicação estabelece que a PF investigue qualquer crime praticado pela internet que difunda conteúdo misógino, definido como o que propaga ódio ou a aversão às mulheres. A decisão parece um avanço, mas requer discussão.

A Polícia Federal tem a atribuição constitucional de apurar crimes federais, sobretudo aqueles em que a União é vítima. A sociedade clama para que a PF desvende e reprima esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro, pois não resta dúvida de que a repressão à evasão de divisas e ao crime organizado deve ser prioridade para a instituição. Sobre mais essa incumbência delegada na nova Lei, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, Tania Prado, alerta para o fato de que, “embora louvável a iniciativa de proteção aos direitos humanos, a verdade é que, sem investimentos e sem abertura de concurso público para preenchimento dos mais de 4 mil cargos vagos – 628 só na carreira de delegado, a PF irá aumentar o volume de inquéritos sem a necessária adequação das condições de trabalho”. 
Tania acrescenta: “Tramita no Congresso Nacional o PLP 424, que prevê o descontingenciamento de recursos para a PF, porém, sem previsão de votação. É um tema urgente e que não está sendo tratado com a devida prioridade”.
O fato da Polícia Federal ser chamada para investigar cada vez mais tipos de delitos denota confiança do legislador, contudo, é preciso ressaltar que é imprescindível dotá-la das condições necessárias para o adequado cumprimento de sua missão institucional, sob pena de prejuízo irreparável à instituição. 
Hoje, a Polícia Federal tem déficit de 26% no seu efetivo. Há 11.177 servidores num quadro em que deveriam existir 15.187. O déficit, em números absolutos, é de 4.010 policiais.