Qui08162018

Last update12:39:10 PM

 


Back Você está aqui: Home Polícia CGU investiga fraudes na merenda escolar. PF cumpre mandados em municípios da região

CGU investiga fraudes na merenda escolar. PF cumpre mandados em municípios da região


(Foto PF/Divulgação)

Operação Prato Feito apura esquema de desvios de recursos em 30 prefeituras. Ação é realizada em parceria com a PF e o MPF

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta quarta-feira (9), a Operação Prato Feito, em 30 municípios de São Paulo, vários deles em nossa região. A ação visa investigar aatuação de associações criminosas compostas por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos da área de educação em prefeituras, principalmente da merenda, transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O inquérito principal foi instaurado, em 2015, com objetivo de aprofundar investigações sobre a continuidade de esquema ilegal na merenda escolar em diversos municípios paulistas. Segundo as apurações, um cartel de empresas atuava para direcionar procedimentos licitatórios, superfaturar contratos e, assim, desviar recursos públicos, por meio da prestação de serviço terceirizado no fornecimento de produtos alimentícios ou de refeições prontas.

Prefeitos e secretários municipais de Educação eram procurados com propostas de vantagens ilícitas em troca da terceirização da merenda nas escolas. O grupo estipulava, nas licitações, valores de lances em que cada uma das empresas seria vencedora. Por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que beneficiavam o cartel e direcionavam a concorrência. As irregularidades envolvem ainda aquisições deuniforme e material escolar, além de serviços de limpeza e de capacitação de mão-de-obra em corte e costura.

No curso das investigações, a CGU realizou fiscalizações e levantamento de informações que constataram 65 contratos com indícios de fraudes, envolvendo a participação de 29 empresas em 30 prefeituras. O valor dos contratos ultrapassa R$ 1,6 bilhão.

Há indícios de envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, 4 ex prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada

A Operação Prato Feito conta com a participação de 33 servidores da CGU e 577 policiais federais. Estão sendo cumpridos 154 mandados de busca e apreensão de pessoas jurídicas e físicas envolvidas no esquema, bem como nas 30 prefeituras investigadas:Águas de Lindoia, Araçatuba, Araras, Barueri, Caconde, Cosmópolis, Cubatão, Embu das Artes, Holambra, Hortolândia, Itaquaquecetuba, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Leme, Mairinque, Mauá, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Mor, Paulínia, Peruíbe, Pirassununga, Registro, São Bernardo do Campo, São Paulo, São Sebastião, Sorocaba, Tietê, Várzea Paulista, Votorantim.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

REGIÃO

Os municípios onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão em nossa região são: Araras – 3 mandados;  Caconde – 3; Holambra – 5; Jaguariúna – 2; Mogi Guaçu – 4;  Mogi-Mirim – 1; Pirassununga – 6;  Santo Antônio da Posse – 1.