São João

Contribuintes podem deixar parte do Imposto de Renda para entidades de São João

A data final para entrega da declaraçao do Imposto de Renda é 30 de abril. Deve declarar o IR quem teve rendimentos tributáveis em 2019 cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, ou seja, um salário médio mensal (mais 13º) de R$ 2.196,90. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 32 milhões de declarações até o final do prazo. O programa para fazer a declaração já está disponível no site da Receita.

Apesar de valer desde 1990, pouca gente sabe e usa a renúncia fiscal do Imposto de renda para beneficiar as entidades que cuidam de crianças e adolescentes através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Como em anos anteriores, é possível ao contribuinte destinar 3% do seu imposto devido à entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde que opte pelo modelo completo de declaração. Não é uma doação, é uma renúncia fiscal do Governo em favor das entidades sociais, na qual o contribuinte é o agente. É uma forma de deixar parte dos recursos no Município, gerando ações em favor das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social nos campos da educação, esportes, lazer, saúde e assistência social.

Veja o passo a passo para a destinaçao:

1. Ao concluir sua declaraçao, na aba Fichas da Declaraçao, clique em “Doaçoes diretamente na Declaraçao”;

2. Na tela seguinte, você deve clicar em “Novo”, depois em “MUNICIPAL”, escolher a UF “SP- Sao Paulo” e depois o Município de Sao Joao da Boa Vista (aparecerá o CNPJ do Fundo Municipal).

3. O valor possível de destinação estará automaticamente calculado pelo software da Receita no campo “valor”. Basta repetir o valor no campo a ser preenchido e clicar “OK”.

4. Em seguida vá na aba “Imprimir” e selecione “Darf – Doaçoes Diretamente na Declaração – ECA”.

5. Imprima a guia e efetue o pagamento do DARF na rede bancária antes do final do prazo da entrega da declaração.

Mesmo que o contribuinte tenha imposto a restituir, poderá destinar o valor devido e o programa da Receita irá acrescentar o mesmo valor no total da sua restituição. Ele deverá fazer o recolhimento do DARF no valor correspondente e depois receberá de volta na restituição, corrigido pelo índice da Selic.

Os recursos apurados com a destinação fiscal são empregados nas ações em favor da promoção dos direitos das crianças e adolescentes através do CMDCA e suas entidades e programas inscritos. O site do CMDCA oferece todas as informaçõoes sobre as entidades, projetos e programas e onde foram aplicados os recursos, além de outras informações.

No site do CMDCA existe um vídeo que mostra o passo a passo da distinçao fiscal. Acesse: www.cmdcasj.com.br.