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São João

Teresinha Pedrosa esclarece condenação do Tribunal Eleitoral


A ex-vereadora Teresinha Pedrosa, pré candidata a prefeita nas eleições deste ano, publicou em sua rede social um esclarecimento sobre uma condenação que sofreu da Justiça Eleitoral, referente à prestação de contas nas eleições de 2018 quando foi candidata a deputada. No texto Teresinha lamenta que a decisão do Tribunal Eleitoral esteja sendo usada por seus opositores para divulgar “mentiras, fake news e fazendo de tudo para tentarem me calar ou fazer com que eu desista de meu objetivo. Jamais me submeti a este tipo de pressão e afirmo que NUNCA ME FARÃO DESISTIR!”

Teresinha no texto também confirma a decisão da Justiça Eleitoral, e explica que houve falhas contábeis no lançamento das informações no Sistema de Prestação de Contas, e por isso recebeu uma multa. E divulga que ingressou com pedido de parcelamento do valor e aguarda manifestação da Advocacia-Geral da União para que o juiz defira o pedido.

O PROCESSO

A questão principal foi a Prestação de Contas relativas a Campanha Eleitoral de 2018, sobre omissões entre as informações constantes da prestação de contas e as constantes da base de dados da Justiça Eleitoral; gastos eleitorais irregulares pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. A prestação de contas da então candidata foi desaprovada por unanimidade e determinou o recolhimento de uma multa no valor de R$ 58.000,00.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin (Presidente), WaldirSebastião de Nuevo Campos Junior e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos; e dos Juízes José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Marcus Elidius Michelli de Almeida, Mauricio Fiorito e Afonso Celso da Silva.

O relator do processo, Dr.Mauricio Fiorito em seu relatório ressalta que a então candidatadeixou “transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca das diligências requeridas” e apontou o que considerou irregular na prestação de contas do fornecedor Facebook Serviços Online do Brasil Ltda: apuradas divergências entre as informações relativas às despesas com impulsionamento de conteúdo na internet constantes da prestação de contas, no valor total de R$ 10.000,00, e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, registradas no valor total de R$ 5.000,00, cuja diferença soma o total de R$ 5.000,00;

O relator fez ainda outros três apontamentos que considerou irregulares na prestação de contas dos fornecedores:

- M Araujo Pinto Soluções Inteligentes ME no valor de R$ 7.000.00 pagos com recursos do Fundo Partidário);

Telão Publicidade Ltda no valor de R$ 31,000,00; e M Araujo Pinto Soluções Inteligentes no valor de R$ 15.000,00 pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

No caso destas duas empresas, o relator frisou que a prestadora deixou de apresentar os respectivos contratos de prestação de serviço.

PRÉ CANDIDATA

Apesar desta condenação ao pagamento do valor de R$ 58;000,00, Terezinha continua pré-candidata a Prefeita de São João nas eleições deste ano, e este fato não a impede de postular o cargo eletivo. Para tanto, precisar quitar ou parcelar o pagamento do valor antes de registrar sua candidatura. No post que fez na sua rede social, ela explica este fato – “Independente disso, o prazo para regularização deste débito encerrará no dia 26 de setembro, prazo mais do que suficiente para a resolução da questão. Importante destacar que a multa aplicada nada tem a ver com recursos não contabilizados (caixa 2), ou qualquer relação com atos de corrupção. Limita-se, tão somente, a uma falha contábil (comum, por vezes) que será superada com o pagamento da multa. Teresinha, portanto, não enfrenta nenhuma outra restrição que lhe impeça de participar das eleições de 2020."