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São João

Recursos para artistas através da Lei Aldir Blanc


A Secretaria de Cultura e Economia Criativa abriu prazo para recebimento de sugestões de chamadas públicas com utilização dos recursos que serão disponibilizados para o Estado de São Paulo por meio de Lei Federal que prevê ajuda emergencial ao setor cultural por conta dos impactos da pandemia do novo coronavírus. Para o Estado de São Paulo, estão previstos R$ 264,1 milhões, dos quais cerca de R$ 52 milhões serão destinados a chamadas públicas de apoio a projetos culturais, prêmios e aquisições de bens e serviços destinados “à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”.

A Lei Aldir Blanc em São Paulo

Conhecida como Lei Aldir Blanc, a Lei Federal 14.17/20, é o primeiro mecanismo federativo de investimento em cultura. Dos R$ 3 bilhões previstos, 264,1 milhões serão destinados para o Estado de São Paulo e R$ 302,1 milhões para os municípios paulistas

Profissionais ligados ao setor artístico-cultural, incluindo entidades de São João da Boa Vista, podem participar de um cadastro voltado ao mapeamento cultural do município. A proposta é para que o interessado seja incentivado a elaborar projetos, editais e políticas públicas para ser beneficiado com recursos financeiros.

Os formulários para cadastramento estão disponíveis no site da Prefeitura de São João (www.saojoao.sp.gov.br) até 14 de agosto. Após essa data, o procedimento deve ser feito pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (19) 3636-4953 ou 3636-4872, até o dia 20 de agosto. Podem participar agentes culturais, grupos, coletivos e espaços culturais.

Na edição do Jornal Oficial de São João, de quarta-feira, 4 de agosto, foi publicado o Decreto nº 6.502, que institui no Departamento de Cultura a Ficha Cadastral ao Mapeamento Cultural do Município para os mais diversos segmentos culturais e artísticos.

“Os dois cadastros foram elaborados para mapear e diagnosticar os agentes culturais, espaços, grupos e coletivos de São João, além de iniciarmos o processo para estarmos aptos ao recebimento e, posteriormente, a aplicação dos recursos oriundos da Lei Federal (nº 14.017) Aldir Blanc de Auxílio Emergencial ao Setor Cultural, de 29 de junho de 2020”, explicou o assessor do diretor municipal de Cultura, Carlos Augusto Castilho.

Podem se inscrever trabalhadores de cultura, empresas do setor artístico-cultural e entidades com ou sem CNPJ, como pontos de cultura, territórios, coletividades, grupos, frentes, agremiações, conjuntos e espaços.

“O que sabemos até momento é que o Governo de São Paulo ficará responsável pelo pagamento do auxílio emergencial aos artistas e trabalhadores da cultura (através dos CPFs), a princípio em 3 parcelas de R$ 600 reais, e os municípios ficarão responsáveis pelo repasse dos recursos aos espaços culturais, grupos, coletivos, com ou sem CNPJ, em três parcelas de R$ 3 mil a 10 mil reais, dependendo da realidade e da necessidade de cada um deles”, explicou Castilho.

Como preencher

Na introdução de cada cadastro há uma apresentação a quem se destina e como ele deve ser preenchido. O processo consiste no preenchimento de formulários, dependendo da área.  

O primeiro formulário, para Agente Cultural, é destinado a quem atua em segmentos artísticos e culturais como cadeia produtiva e formação nos espaços culturais, incluindo artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes, entre outros.

O segundo formulário é direcionado a responsáveis por grupos, coletivos, espaços culturais e empresas do setor artístico-cultural. O preenchimento do formulário não garante o recebimento de benefícios previstos na referida Lei, pois os cadastros passarão por rigorosa avaliação.

O pagamento emergencial aos agentes culturais (Pessoas Físicas) não será de responsabilidade do Departamento de Cultura de São João. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo informou que utilizará todas as informações dos cadastros.

 “A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo já informou que utilizará as informações dos cadastros (ou parte delas) para compor também o cadastro estadual e posteriormente o pagamento do auxílio a estes trabalhadores da cultura. Por isso, também, é de fundamental importância a abertura deste cadastro dos agentes culturais, além da questão do nosso mapeamento e banco de dados dos artistas locais”, finalizou o assessor.