OAB SP recebe indicações para o Prêmio Benedicto Galvão, dedicado neste ano a combater o racismo

A Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Igualdade Racial, começou a receber indicações de projetos e personalidades para a entrega do XI Prêmio Benedicto Galvão, previsto para ocorrer em novembro – mês da Consciência Negra.

A condecoração foi instituída em 2012, sob a chancela do Conselho Secional, homenageando o primeiro presidente negro da OAB SP, Benedicto Galvão, que ocupou o cargo entre 1940 e 1941. O objetivo da premiação é enaltecer o trabalho daqueles que, como Galvão, perseveram na luta em favor da equidade e da cidadania, seja com ações afirmativas, seja com políticas públicas ou privadas de inclusão social, em prol da manutenção das liberdades e preservação dos valores democráticos.

Segundo o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Irapuã Santana, o prêmio deste ano vai reconhecer e incentivar medidas concretas de ações que visem combater o racismo. “Serão premiados três projetos, de pessoas físicas ou jurídicas, que contribuam com o enfrentamento das questões discriminatórias e seus efeitos prejudiciais na sociedade”, informa ele.

O prazo máximo para recebimento das indicações é 21 de outubro de 2022. Qualquer pessoa pode participar, por meio deste formulário: https://forms.gle/rGy6atnTm3oNHTkp8.

VESTIBULAR UNESP 2023 ABRE INSCRIÇÕES PARA 7.680 VAGAS EM 24 CIDADES

            A Universidade Estadual Paulista (Unesp) recebe a partir de hoje, 5 de setembro, as inscrições para o Vestibular 2023, exame com oferta de 7.680 vagas em 24 cidades, inclusive para cursos no campus de São João da Boa Vista. Os candidatos deverão se cadastrar até as 23h59 do dia 10 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). As provas vão ocorrer em 15 de novembro (primeira fase) e 19 de dezembro (segunda fase), em 35 cidades, sendo 31 municípios em todas as regiões do Estado de São Paulo e ainda em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). O Manual do Candidato, com todas as orientações sobre o exame, está disponível nas páginas da Unesp (vestibular.unesp.br) e da Vunesp.

O vaor da taxa é de R$ 192,00.

Os cursos da Unesp são oferecidos nas seguintes cidades: Araçatuba (140 vagas), Araraquara (855), Assis (405), Bauru (1.085), Botucatu (600), Dracena (80), Franca (410), Guaratinguetá (310), Ilha Solteira (470), Itapeva (80), Jaboticabal (280), Marília (475), Ourinhos (80), Presidente Prudente (640), Registro (80), Rio Claro (485), Rosana (80), São João da Boa Vista (80), São José do Rio Preto (460), São José dos Campos (120), São Paulo (185), São Vicente (80), Sorocaba (80) e Tupã (120).

Para tirar dúvidas sobre o vestibular, o candidato pode fazer contato pelo link “Fale Conosco” do site da Vunesp: https://www.vunesp.com.br/FaleConosco. Também pode acessar os sites vestibular.unesp.br e www.vunesp.com.br. 

Para obter informações sobre os cursos de graduação da Unesp, acesse o Guia de Profissões em www.unesp.br/guiadeprofissoes

SP CRIA REDE DE MONITORAMENTO DE COMBATE À VARÍOLA DOS MACACOS

A secretaria de Saúde do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira a criação de uma rede de monitoramento e testagem da monkeypox, a varíola dos macacos. O estado concentra a maioria das infecções no país, com quase 1.300 casos. Trata-se da integração de 93 hospitais paulistas para respostas específicas à doença, somado ao credenciamento de novos laboratórios para o diagnóstico da doença. Anteriormente, o  principal responsável era o Instituto Adolfo Lutz, instituição que tinha a função, inclusive, de dar a contra-prova dos testes preparados por laboratórios privados. Com a integração esta prática deixará de ocorrer.

Testagem e monitoramento serão as principais armas contra a doença neste momento. Isso porque o secretário David Uip, à frente da pasta de assuntos estratégicos da Saúde no estado, diz que o Brasil terá acesso a somente 50 tratamentos da doença, somados a 50 mil doses da vacina — ministrada em duas doses.

A ideia da rede de monitoramento anunciada hoje é preparar o estado, junto à rede privada — responsável por 50% dos atendimentos — para o caso de um aumento severo de infecções.

Dentro das novas diretrizes, o Estado passou a recomendar partos cesariana para gestantes identificadas com a doença, assim como a suspensão temporária do contato e da amamentação. São Paulo registrou ao menos 10 casos de crianças e adolescentes confirmados, além de dois casos de gestantes.

(Com informações da Agência Globo)

Imagem stefamerpik / Freepik

LEI MUDA REGRAS PARA ALTERAÇÃO DE NOMES NO BRASIL

(Foto Agência Brasil)

A nova Lei de Registros Públicos (nº 14.382/22) permite alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial.

“A novidade amplia o rol de possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes diretamente em cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados”, frisa a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em nota.

Até então, a Lei de Registros Públicos permitia a alteração nome, que juridicamente é conhecido como prenome, no primeiro ano da maioridade, isto é, entre 18 e 19 anos. Com a nova legislação esta alteração agora pode ser feita em qualquer idade após os 18 anos.

Além da alteração entre os 18 e 19 anos, a Lei de Registros Públicos também permitia a alteração no caso de pessoas transgêneros e transexuais, em razão de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.

PROCEDIMENTO

• Para realizar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF).
• O valor do ato é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federação. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.
• Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará a alteração a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preferencialmente por meio eletrônico.

Recém-nascido

A lei passou a permitir a mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro. A troca poderá ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil e possibilita a correção em muitos casos onde a mãe está impossibilitada de comparecer ao cartório em razão do parto e o pai ou declarante registra a criança com um nome diferente do combinado.

Para realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo Cartório ao juiz competente para a decisão.

JÁ ESTÃO VALENDO AS NOVAS REGRAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NO INSS

Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem o tipo de agendamento, o direito a acompanhante e a intérpretes de Libras, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas. As regras estão valendo desde a segunda-feira (4)

As novas normas constam da Portaria 1.027. O horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre 7h e 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos. Já em relação ao expediente interno, ficou determinado que as agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre 6h30 e 10h.

AGENDAMENTO

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

ATENDIMENTO ESPECÍFICO

Será autorizado nas seguintes situações: Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos; quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência; recursos pedidos por empesas; pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP); ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico.

IDENTIFICAÇÃO

A portaria regulamentou que para entrar na agência o segurado deve apresentar documento oficial com foto. Segundo a portaria, no entanto, no caso de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, “não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.

O objetivo da nova norma é diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. A portaria garante direito a intérprete de Libras nos processos de agendamento, perícia e avaliação social. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

ENTREGA DE DOCUMENTOS

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

ALESP ECONOMIZA RECURSOS E DOA R$ 2 MILHÕES PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo formalizou nesta terça-feira (28), a doação de R＄ 2 milhões ao Fundo Social de Solidariedade do Estado para ações assistenciais. O recurso é fruto da economia registrada pelo Parlamento paulista no primeiro quadrimestre do ano, de janeiro a abril. 

“Graças à colaboração de todos os parlamentares e servidores da Alesp, conseguimos economizar e formalizar a doação de R＄ 2 milhões ao Fundo Social de Solidariedade do Estado. Esse recurso vai ajudar as famílias que mais precisam. A população paulista pode continuar contando com a Alesp”, disse o presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari.
 

Não é a primeira vez que a Assembleia Legislativa de São Paulo faz uma doação. No ano passado, parte dos recursos economizados, de R＄ 155,6 milhões, foram devolvidos e aplicados na aquisição de quase 180 mil cestas básicas. Os alimentos foram entregues pelo Fundo Social a famílias em situação de vulnerabilidade social de todo o Estado.
 

O 1º secretário da ALESP, o Deputado pratense Luiz Fernando, comemorou a doação ao Fundo Social de Solidariedade. “Conseguimos modernizar processos e informatizar a Alesp, sempre com maior produtividade e economia de recursos, como a redução de gastos com água, energia, combustível, verbas de gabinete, além de renegociações de contratos", disse.

MAIS DE 125 MILHÕES DE BRASILEIROS PASSAM FOME

No Brasil de 2022, apenas 4 em cada 10 domicílios conseguem manter acesso pleno à alimentação – ou seja, estão em condição de segurança alimentar. Os outros 6 lares se dividem numa escala, que vai dos que permanecem preocupados com a possibilidade de não ter alimentos no futuro até os que já passam fome. De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, lançado nesta quarta-feira (8), em números absolutos, são 125,2 milhões de brasileiros que passaram por algum grau de insegurança alimentar. É um aumento de 7,2% desde 2020, e de 60% em comparação com 2018.

A edição recente do relatório mostra que mais da metade – 58,7%, da população brasileira convive com a fome em algum grau – leve, moderado ou grave fome. O país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990.

“Já não fazem mais parte da realidade brasileira aquelas políticas públicas de combate à pobreza e à miséria que, entre 2004 e 2013, reduziram a fome a apenas 4,2% dos lares brasileiros. As medidas tomadas pelo governo para contenção da fome hoje são isoladas e insuficientes, diante de um cenário de alta da inflação, sobretudo dos alimentos, do desemprego e da queda de renda da população, com maior intensidade nos segmentos mais vulnerabilizados”, avalia Renato Maluf, Coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

O relatório mostra que as regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas com o aumento da fome. Os números chegam, respectivamente, a 71,6% e 68% – são índices expressivamente maiores do que a média nacional de 58,7%. A fome fez parte do dia a dia de 25,7% das famílias na região Norte e de 21% no Nordeste. A média nacional é de aproximadamente 15%, e, do Sul, de 10%.

Paradoxalmente, a fome cresce no campo. No país do agronegócio, até quem produz alimento está pagando um preço alto: a fome atingiu 21,8% dos lares de agricultores familiares e pequenos produtores. A pobreza das populações rurais associada ao desmonte das políticas de apoio às populações do campo, da floresta e das águas, seguem impondo escassez.

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5ª MARCHA DO ORGULHO TRANS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRAZ ATRAÇÃO INTERNACIONAL TRANSGÊNERO EM TALK GRATUITO

A 5ª Marcha do Orgulho Trans do Estado de São Paulo realiza no próximo dia 03 de junho a transmissão online e gratuita do #TransTalks. O talk, que será transmitido ao vivo pelo canal de YouTube (canal da SSEXBBOX) e TikTok (orgulhotrans), contará com a presença internacional da celebrada ativista transgênero indiana, empresária, artista, poeta, atriz e palestrante inspiradora, Kalki Subramaniam e de Pri Bertucci, CEO da [DIVERSITY BBOX]. Serão abordadas abordarão questões sobre o orgulho trans internacional, visando promover a criação de pontes entre mundos.
 Kalki Subramaniam  foi uma das ativistas proeminentes que fizeram pressão política pelo reconhecimento de direitos legais para pessoas trans e uma das responsáveis ​​pelo marco da vitória em 2014, quando a Suprema Corte da Índia finalmente reconheceu os direitos civis da comunidade transgênero no país. Kalki já recebeu vários prêmios por sua contribuição para os direitos de pessoas trans na Índia. É conhecida por suas vibrantes pinturas de retratos e obras de arte pop. Suas obras são encontradas em Índia, EUA, Canadá, Holanda, Áustria e Alemanha. Em 2021, ela lançou seu livro ‘We Are Not The Others', obra recebida com ótimas críticas.

Pri Bertucci, artista social, educadora e pesquisadorie da área de diversidade há pelo menos duas décadas, identifica-se como pessoa não branca, trans não binária/gender queer. É CEO da [DIVERSITY BBOX] consultoria especializada em diversidade e equidade; fundadorie do Instituto [SSEX BBOX], projeto pioneiro no tema de justiça social que atua em San Francisco, São Paulo, Berlim e Barcelona desde 2011.

O #TransTalks faz parte da programação da 5ª edição da Marcha do Orgulho Trans de São Paulo (2022), maior evento de protagonismo de Travestis, pessoas Transgêneros Binárias e Não Binárias da América Latina, que ocorre entre os dias 03 a 24 de junho em formato híbrido, com eventos presenciais e online, e contará com personalidades de renome.

SERVIÇO

#TransTalks | Kalki Subramaniam e Pri Bertucci em conversa, será no dia 03 de junho, das 19h às 20h30, online, ao vivo, gratuito no:

YouTube - canal da “SSEXBBOX”

TikTok -- perfil “orgulhotrans”