Brasil

Câmara decide o futuro do Uber e demais aplicativos de transporte

Usuários e empresas de aplicativos de transporte voltarão suas atenções para o Congresso Nacional nesta semana. A Câmara deve votar, a partir desta terça-feira (27), a regulamentação do setor. Os deputados já aprovaram o texto e enviaram a proposta para os senadores, que o devolveram com 20 alterações. As mudanças feitas pelo Senado agradaram a empresas como a Uber, o Cabify, Easy e o 99, que haviam declarado guerra e promovido manifestações em Brasília contra a versão original da Câmara, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Também foi liberada a circulação dos veículos em cidades vizinhas. Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

Antes de votar a regulamentação dos aplicativos de transporte, a Câmara terá de votar a medida provisória (MP 801/17) que tranca a pauta e dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União lastreadas em três leis complementares.

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