A partir de 1º de janeiro de 2019 estará proibida a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a proibição de uso destes equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, conforme resolução da ANVISA. A nova determinação, aprovada pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente.
A diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Daniela Buosi explica que a convenção assinada pelo Brasil e mais 140 países, em 2013, tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros, pois apresentam riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Segundo a diretora, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por longos períodos.
Para pessoas que já possuem o equipamento, o uso doméstico dos termômetros de mercúrio, no entanto, não está proibido pela Resolução. A população poderá continuar usando os termômetros domésticos, mas com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do vidro. “Se o termômetro estiver em boas condições, íntegro, não há problema à saúde. O problema ocorre quando o termômetro cai e seu invólucro de vidro quebra e expõe o mercúrio ao ambiente externo e ao usuário”, alerta Buosi. Ela diz que, caso o usuário deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, deverá mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação pelo Ministério da Saúde e Anvisa dos pontos de recolhimento, que serão divulgados em breve.
Apesar da quantidade de mercúrio presente em um termômetro de uso residencial ser pequena, em caso de quebra é importante tomar as seguintes precauções:
A diretora destaca ainda que os materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e seringas, também deverão ser acondicionados em embalagens rotuladas e não devem ser descartadas em lixo comum.