Brasil

CNDH visita acampamento Paulo Kageyama

Representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH visitam nestaquinta-feira (21 de fevereiro) o Acampamento Paulo Kageyama, localizado na Fazenda Campinha, em Mogi Guaçu. A ocupação ocorreu na manhã do dia29 de julhode 2018, por cerca de 200 famílias que denunciam o abandono da área, colocada à venda pelo Governo do Estado de São Paulo.

O presidente do conselho, Leonardo Pinho (Unisol-Brasil), e a conselheira Fabiana Severo (Defensoria Pública da União - DPU) tratarão da ameaça de despejo das pessoas que vivem no acampamento, ainda sem previsão de local para realocação.

Em17 de janeiro, o conselho enviou ofício ao juiz responsável pelo caso solicitando o respeito aos termos da Resolução do CNDH nº 10, de outubro de 2018, que dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos. Também em janeiro, foram enviados ofícios aos diretores executivos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", sinalizando a necessidade de observar a resolução citada, além de apresentar estudo de viabilidade técnica para implantação de projeto de assentamento na área, nos termos da Lei Estadual 4.957/85, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, de modo a assegurar uma solução garantidora de direitos humanos.

A visita dos membros do CNDH no Acampamento Paulo Kageyama, localizado no Bairro Martinho Prado Júnior em  Mogi Guaçu, está marcada para às 10h00.