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Após ação do MPF, ANS é obrigada a garantir condições para atuação de enfermeiros obstetras na rede privada

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está obrigada a cumprir uma série de medidas que garantam o exercício profissional de obstetrizes e enfermeiros obstetras. Entre elas está a fiscalização de operadoras de planos de saúde e hospitais particulares que venham se recusando a credenciar esses profissionais em sua rede de atendimento ou dificultando que eles recebam o ressarcimento por serviços prestados às pacientes. A decisão, proferida pela 24ª Vara Cível Federal em São Paulo, foi proferida a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A ordem judicial é resultado de uma ação civil pública do MPF contra a ANS com o objetivo de reduzir o número de partos cirúrgicos no Brasil. A sentença estabelece o acatamento de obrigações que a Justiça Federal já havia determinado, mas cujo cumprimento a agência reguladora vinha protelando. Agora, o órgão terá 30 dias, a partir da data em que for notificado da decisão, para implementá-la integralmente.

Além de fiscalizar os planos de saúde, a ANS terá que operacionalizar normas e procedimentos para que as entidades da iniciativa privada efetuem o ressarcimento de obstetrizes e enfermeiros obstetras por consultas pré-natais ou pós-parto independentemente de qualquer autorização ou encaminhamento médico. A agência deverá garantir também a possibilidade de esses profissionais requisitarem exames de rotina e complementares necessários ao atendimento das pacientes.

Restrições ao trabalho de obstetrizes e enfermeiros obstetras no atendimento a gestantes e parturientes na rede privada são um obstáculo à queda do número de cesarianas. Ao condicionar a cobertura para partos à presença e atuação de médicos, os estabelecimentos acabam propiciando condições que levam à realização das intervenções cirúrgicas, mesmo quando desnecessárias. Ao acolher os argumentos do MPF, o juiz federal Victorio Giuzio Neto destacou que a tutela médica é dispensável para que obstetrizes e enfermeiros obstetras realizem suas atividades profissionais.