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DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SP DESTINAM R$ 155,6 MILHÕES EM EMENDAS PARA ÁREA DE SAÚDE DE 427 PREFEITURAS PAULISTAS

Na foto: Jean Gorinchteyn, Carlão Pignatari, Cauê Macris e Luiz Fernando Teixeira (Divulgação Assessoria do Governo de SP)

As deputadas e deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo anunciaram, nesta quinta-feira (10/6), a destinação de R$ 155.645.970,00 em emendas para investimentos na área da saúde de 427 prefeituras paulistas.

Os repasses estarão autorizados a partir desta sexta-feira, dia 11 de junho, com a publicação, no Diário Oficial, da resolução do governo estadual para o pagamento das emendas impositivas deste ano dos 94 parlamentares.

O montante consta do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde e será enviado aos fundos municipais de saúde para custeio de ações no setor e investimentos voltados à assistência - aquisição de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares, e construção, reforma e ampliação de unidades de saúde.

"Esses R﹩ 155 milhões para os municípios foram emendas que nós, parlamentares, independente do partido político, colocamos no Orçamento do ano passado e que agora o governo de São Paulo está liberando o pagamento", disse o presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado Carlão Pignatari (PSDB).

Este é o primeiro pacote de emendas parlamentares a ser liberado para pagamento às prefeituras em 2021. Outras emendas impositivas e voluntárias (convênios) dos deputados e deputadas estão em processamento e poderão ser liberadas nas próximas semanas pelo governo, incluindo recursos para Santas Casas, hospitais, instituições, obras de infraestrutura nas cidades, entre outros.

Os municípios beneficiados com o montante foram indicados pelos deputados e deputadas do Parlamento paulista. Por iniciativa do Parlamento paulista, desde 2018 a Constituição estadual prevê que 50% das emendas parlamentares impositivas são, obrigatoriamente, destinadas a ações e serviços públicos de saúde. No mês passado, uma nova emenda à Constituição foi aprovada pelos deputados e deputadas, e promulgada pela Mesa para entrar em vigor em 2022. A mudança vai permitir a transferência direta de recursos de emendas parlamentares aos municípios, sem a burocracia de convênios.

"Essa Casa tem colaborado com os municípios, nós temos tido essa compreensão, principalmente nesse momento. O volume maior das emendas dos deputados tem sido para a área da saúde", afirmou o 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Fernando (PT).