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Legislativo pratense aprova projeto que vai incrementar o Fundo Municipal de Meio Ambiente

Os vereadores de Águas da Prata aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que incrementa recursos destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente em Águas da Prata. Com as alterações, o fundo, que existe desde 2016, passa a receber verbas provenientes do ICMS Ecológico, imposto repassado pelo governo do Estado às cidades que possuem Unidades de Conservação.

BOSQUE

A alteração da lei do Fundo de Meio Ambiente se deu em razão da mudança de status do Bosque Municipal de Águas da Prata. No dia 6 de junho, o governador do Estado de SP, Márcio França, assinou o decreto que instituiu a criação do Parque Estadual de Águas da Prata. Com o decreto, o Estado reconhece a reserva como Unidade de Conservação e pode destinar recursos para a recuperação da área. O decreto representa um divisor de águas na cidade que há décadas enfrenta dificuldades por falta de verbas para implantar melhorias e manutenção adequadas das áreas de uso público do espaço.

De acordo com Fabio Ferraz, presidente da Câmara, a verba anual estimada para o município será de aproximadamente R$ 180 mil. Dessa quantia subtraem-se 15% para o setor da Saúde e outros 25% para o setor da Educação, o restante de acordo com a nova lei aprovada, deverá ser destinado ao fundo municipal do meio ambiente que é ligado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMADS).

Para o prefeito, Carlos Henrique Fortes Dezena, “essa é uma oportunidade para a criação de uma área de lazer e turismo moderna, mais agradável e confortável do jeito que Águas da Prata e os turistas merecem.