São João recebe R$ 1,3 milhão de ISS da Renovias

Na região de Campinas, 60 prefeituras foram beneficiadas com R$ 174,5 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2017. O valor é maior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 161,7 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2017, o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 470,1 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 25,6 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 18,1milhões) e Limeira (R$ 16 milhões).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000.

OS REPASSES NA REGIÃO
São João da Boa Vista recebeu da Renovias, de repasse de ISS- QN em 2017, o valor de R$ 1.313.053,03.
Outras cidades beneficiadas com o imposto municipal que estão embutidos na taxa do pedágio foram: Aguaí - R$ 2.071.691,74; Águas da Prata - 429.787,38 ; Casa Branca - R$ 4.865.805,49; Espírito Santo do Pinhal - R$ 62.916,89; Itobi - R$ 89.475,57; Mococa - R$ 2.479.264,98; Mogi Guaçu - R$ 3.000.197,22; Mogi Mirim - R$ 3.273.387,66; São José do Rio Pardo - R$ 266.708,82; Vargem Grande do Sul - R$ 130.818,22.