Juiz Paulo Sorci nomeado para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária


Na primeira foto o Juiz Dr. Paulo E.Almeida  Sorci, e na segunda com familiares e o Prefeito Vanderlei na inauguração da Unidade de Saúde do Bairro do Pedregulho em dezembro de 2018, que tem como patrono o saudoso médico Dr.  Paulo Sorc, seu pai

 

O Ministro da Justiça Sérgio Moro nomeou o sanjoanense Dr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci, como membro efetivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O Juiz é filho do saudoso médico Dr. Paulo Sorci e de Kika de Almeida Sorci, e atuava no Fórum da Barra Funda. No final de ano passado o Dr. Paulo Sorci determinou a transferência ao sistema penitenciário federal de seisintegrantes doPCC, incluindo dois deles do primeiro escalão: Cláudio Barbará da Silva, o Barbará, e Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden. A transferência acabou acontecendo neste ano, e incluiu Marcola, um dos chefes do PCC.

O QUE É O CONSELHO

O CNPCP existe desde junho de 1980 no Brasil e é responsável por propor diretrizes da política criminal, tanto em termos de prevenção quanto de administração da Justiça criminal e execução das penas e medidas de segurança. O colegiado também colabora com a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política criminal e penitenciária. 

Além disso, o conselho realiza a avaliação periódica do sistema penitenciário e inspeções em estabelecimentos prisionais de todo o país. O colegiado também estabelece os critérios e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. 

A cada quatro anos, é elaborado, com a participação do CNPCP, um documento que fixa as diretrizes para a área. O documento se divide em duas partes. A primeira apresenta as medidas relacionadas à porta de entrada do sistema penal, com o objetivo de revelar o que tem levado ao quadro atual da política criminal, em que ocorre crescimento contínuo da população carcerária, sem impacto na melhoria dos indicadores de segurança pública. 

A segunda parte do plano é voltada para a fixação de diretrizes para o funcionamento do sistema prisional, do cumprimento de medida de segurança, do monitoramento eletrônico e das alternativas penais.  

Composição 

 O CNPCP é integrado por 13 membros titulares e 13 suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Justiça. O mandato dos conselheiros é de dois anos e pode ser renovado. Todos os anos, um terço do Conselho é renovado, com a posse de novos membros. O colegiado se reúne uma vez por mês em Brasília e a atividade não é remunerada. 

SANJOANENSE NOMEADO

O Ministro Sérgio Moro nomeou quatro membros titulares e cinco suplentes para o CNPCP.  Entre os titulares está o sanjoanense Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Juiz do Fórum Criminal da Barra Funda em São Paulo. Os outros novos conselheiros titulares do CNPCP são: Rodrigo Sánchez Rios, doutor em Direito Penal e Criminologia; Walter Nunes da Silva Junior, juiz e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; e Danilo Pereira Júnior, juiz da Vara de Execuções Penais da Justiça Federal em Curitiba."