Advogados vão às urnas no dia 29 de novembro

Em São João três chapas disputam a presidência da 37ª Subseção

A advocacia paulista se prepara para, no próximo dia29 de novembro, eleger a nova diretoria da maior Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, com aproximadamente 350 mil inscritos. A chapa vitoriosa no pleito comandará a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil pelos próximos três anos (gestão 2019/2021). A votação se dará em todo o Estado, entre 9h00 e 17h00, em vários pontos da capital e do interior, inclusive em São João da Boa Vista. O comparecimento é obrigatório para todos os advogados e advogadas inscritos na instituição e em dia com as anuidades.

Os advogados vão votar nas chapas inscritas para comandar a OAB do Estado de São Paulo, e também em cada Subseção da OAB, localizada nas Comarcas do Estado. Em São João, os advogador vão renovar a Diretoria da 37ª Subseção da OAB.

ESTADUAL COM URNA ELETRÔNICA

Há cinco chapas em disputa na OAB/SP: Chapa 11, encabeçada pelo advogado Caio Augusto Silva dos Santos; Chapa 12,  encabeçada por Marcos da Costa, atual presidente concorrendo a reeleição; Chapa 14, encabeçada por Leonardo Sica; Chapa 15,  encabeçada pelo Dr. Antonio Ruiz Filho; e Chapa 16, encabeçada pelo Dr. Sergei Cobra Arbex.  

Ao longo de sua história desde a criação em22 de janeirode 1932, a OAB São Paulo tem contribuído para consolidar não apenas a defesa da advocacia em seu papel de guardiã dos direitos fundamentais da sociedade e de todos os indivíduos, mas também das instituições democráticas e do desenvolvimento da cidadania no País. A trajetória da entidade na defesa das liberdades de expressão e de imprensa começa com seu primeiro presidente, Plínio Barreto, um ativo militante na Revolução Constitucionalista. Durante a Ditadura Militar, a Ordem empunhou a bandeira da volta do Estado Democrático de Direito, assim como trabalhou pelo Movimento da Anistia e pelas Diretas Já, juntamente com outras entidades da sociedade civil. Com esse peso e representatividade, as eleições da direção da Ordem paulista são assunto de interesse público.

O atual presidente da 37ª Subseção, em São João da Boa Vista, Dr. José Luiz da Silva, informou que os advogados vão votar para a diretoria da OAB/SP, em urnas eletrônicas, cedidas pelo TSE. Esclareceu que a eleição na sede da OAB/S.João, localizada na Rua Carlos Kiellander, será acompanhada por dois funcionários do Cartório da 122ª Zona Eleitoral.

O Dr. José Luiz informou ainda que vários advogados sanjoanenses integram as chapas da OAB/SP, como Conselheiros. São eles:  Dra Maria Inês Vila Moreira e Alexandre Pires – Chapa Dr. Sergei; Dr. José Luiz da Silva – Chapa Dr. Caio; Dr. Carlos Gomes – Chapa Dr. Leonardo.

TRÊS CHAPAS EM S.JOÃO

Para a Diretoria da 37ª Subseção de São João, três chapas estão inscritas para a eleição que ocorre no dia 29 de novembro, das 9 às 17h00 na Casa do Advogado na Rua Carlos Kiellander.

São elas: Chapa 1-União e Trabalho, que tem como presidente o Dr. Suez Roberto Colabardini Filho; Chapa2-Oposição Unida que tem no cargo de presidente o advogado Leandro Galati; Chapa 3- Transforma OAB, encabeçada pelo advogado Gustavo Massari.

O Dr. José Luiz da Silva informou que a eleição local será realizada em papel, com uma equipe de fiscalizadores, e a apuração dos votos realizada ao final do horário de votação, às 17h00.

Serviço:

Evento: Eleições OAB São Paulo

Data: 29/11, das 9h00 às 17h00

Local: Rua Carlos Kiellander, 25 - Centro

Médicos Cubanos já não atendem mais em São João

Foto dos cubanos na primeira reunião com o Prefeito Vanderlei em 2014 e em atendimento nas Unidades de Saúde

6 profissionais deixaram os consultórios nesta quarta-feira

As cidades brasileiras começam a sentir as consequências da saída dos cubanos que atuavam no programa Mais Médicos. Filas e atrasos se tornaram comuns e, em alguns postos, não há médicos para realizar as consultas. Os problemas se alastram em pelo menos 12 estados. São Paulo, Itapecerica da Serra (SP), Matão (SP), Ponta Grossa (PR), Novo Hamburgo (RS), São Leopoldo (RS), Gravataí (RS), Cruzeiro do Sul (AC), Campinas (SP), São Miguel Arcanjo (SP) e Uberaba (MG) têm unidades de saúde sem médico. Em Goiás, segundo o G1, há “153 cidades com médicos contratados pelo Mais Médicos, sendo que em 94 há cubanos atendendo. Em 24,83% delas, ou seja, 38 municípios, há apenas profissionais do país caribenho no programa do governo federal, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde".

A saída do Mais Médicos foi anunciada no dia 14 de novembro pelo governo cubano, sem informar até quando os médicos atuariam no programa. A previsão da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) é de que todos voltem à Cuba até 12 de dezembro."

 Cuba tomou uma decisão "dolorosa, mas necessária" concluindo sua participação no programa Mais Médicos do Brasil, disse, em entrevista ao siteCubadebate, o ministro da Saúde Pública do país, José Angel Portal Miranda. "Nosso país não buscou a situação atual, mas agiu em defesa da dignidade profissional e humana de nossos colaboradores e de sua segurança", afirmou. “Durante meses viemos acompanhando os pronunciamentos ameaçadores e provocativos do presidente eleito, os que ratificou no dia seguinte à confirmação de sua eleição. Levamos tempo suficiente para confirmar que o presidente eleito estava disposto a afetar o atendimento de saúde de cerca de 30 milhões de brasileiros, tudo isso para realizar um jogo político do qual é impossível entender quanto beneficiará seu país. Não é que Cuba possa ter diferenças políticas ou ideológicas com um determinado governo. A prática das últimas décadas inclui inúmeros exemplos de como nosso país colocou a saúde de um povo acima da política”, disse também o Ministro Cubano.

Enquanto deputado, Jair Bolsonaro manteve uma postura agressiva contra o Mais Médicos e a participação de Cuba no programa desde a sua criação, em 2013. Uma vez eleito presidente, disse que iria modificar os termos e condições do programa. Diante desse cenário, o Ministério da Saúde Pública de Cuba (MINSAP) decidiu encerrar sua participação no programa Más Médicos, no qual mais de 20 mil profissionais de saúde cubanos atenderam milhões de brasileiros em áreas pobres e geograficamente remotas.

EM SÃO JOÃO

O Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho também aderiu ao Programa Mais Médicos, e o município recebeu 11 médicos, 7 deles cubanos. Ao chegarem à cidade os profissionais foram recebidos em audiência pública com a presença da imprensa na Prefeitura Municipal em abril de 2014, quando foi detalhado o trabalho que desempenhariam na saúde pública. Os médicos durante os últimos anos atenderam nas Unidades de Saúde.

Em São João havia 11 médicos pelo Programa Mais Médicos: 4 brasileiros e 7 cubanos. Um dos cubanos permanecerá na rede, pois trabalha por força de uma liminar judicial. Os outros seis profissionais cubanos deixaram de atender nas unidades nestaquarta-feira (21), por determinação do governo de Cuba.

Segundo o Departamento Municipal de Saúde nenhuma unidade de saúde ficará sem médico presente. Os médicos cubanos atendiam nas Unidades de Saúde do Jardim dos Ipês, DER, Jardim São Paulo, Maestro Mourão, Santo André e Vila Valentim. 

Exército Brasileiro realiza Exercícios Agulha Negra em Aguai

Cerca de 700 homens do Exército participam

A 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel) estará até o dia 29 de novembro na região de Aguaí, realizando o Exercício Agulhas Negras, 
adestramento militar do Estado de São Paulo sob a coordenação da 2ª Divisão de Exército Brasileiro.
O objetivo do treinamento é manter o estado de prontidão das tropas em operações ofensivas, defensivas e de cooperação e coordenação com agências, além de exercitar a ação de comando e a capacidade de liderança em todos os níveis.
  O Exercício Agulhas Negras é um adestramento previsto no Plano de Instrução Militar do Exército Brasileiro e a realização do treinamento contém deslocamentos de tropa a pé e motorizados, ações com presença de tropa nas localidades, patrulhas, emprego de helicópteros, ações simuladas de incidentes químicos e transposição de curso d’água, entre outras, não estando vinculada a nenhum contexto de emprego real e recente das Forças Armadas.
  Participam do exercício, além da Brigada Aeromóvel, as Organizações Militares: Brigada de Infantaria Paraquedista; 11ª Brigada de Infantaria Leve; 2° Batalhão; 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea; Aviação do Exército; 2° Batalhão de Polícia do Exército, de Engenharia de Combate; 8° Batalhão de Polícia do Exército; Grupo de Artilharia de Campanha; 1° Batalhão de Operações Psicológica; 1° Batalhão de Guerra Eletrônica; 1° Batalhão de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear.

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Costelão é novidade na 4ª Prova Team Penning do Bem

Nos dias 1 e 2 de dezembro, a Fazenda Barrinha, em Espírito Santo do Pinhal/SP, será palco da 4ª Prova Team Penning do Bem, um evento totalmente beneficente que tem arrecadação para o Hospital de Amor (ex-Hospital de Câncer de Barretos). Desde o ano passado a participação de celebridades do mundo country é um dos diferenciais do evento e já estão confirmadas as presenças dos cantores Sorocaba, Rionegro e Bruna Viola, além do recordista de títulos da modalidade Sela Americana Leandro Baldissera e do Cavaleiro das Américas, Filipe Leite, prata da casa. A novidade fica por conta do 1º Costelão do Bem, que encerra a programação no domingo junto às finais da competição.

            Uma churrascada no estilo ‘Fogo de Chão’ será o evento que engrandece a programação da Prova e terá ingressos vendidos separadamente. Através de doação, o 1º Costelão terá 1,5 tonelada de costela bovina da marca Premium 1953 e o ingresso dá direito ao churrasco no domingo, dia 2, das 11 às 17 horas, e mais duas cervejas Império. Toda arrecadação será doada ao Hospital de Amor.

            Os ingressos são limitados e já estão sendo vendidos no site www.provadobem.com.br ao preço de R$ 100,00 (mais taxa de serviço). Os organizadores esperam uma grande confraternização de competidores, participantes e celebridades.

A competição

            A Prova Team Penning do Bem terá duas categorias – handcap 6 (amador) e 10 (aberta) – com um total de R$ 22 mil em prêmios, sendo divididos em R$ 4500,00 para o trio campeão; R$ 3000,00 para o vice; R$ 1500,00 para o terceiro lugar; R$ 1200,00, 4º lugar; e R$ 800,00 para o quinto colocado, para cada uma das categorias. O valor da inscrição será de R$ 120,00 para o trio. Os trios campeões ainda receberão fivelas importadas do México, feitas manualmente e doadas pela Artesanias Vaqueras Navia.

            Disputada no formato de baterias em ambas somatórias, as classificatórias acontecem no sábado, dia 01, para definição dos finalistas que se apresentam em pista novamente no domingo, 02, na disputa pelos títulos. A classificação será dos 25 melhores tempos da somatória 6 e 25 da somatória 10 que correrão a final no domingo, com seus tempos zerados, em ordem inversa de classificação.

            As inscrições e locação de baias também serão revertidas como doação para o Hospital de Amor.

Prova das Celebridades
            Pelo segundo ano consecutivo o evento contará com a Prova das Celebridades, programada para o domingo, dia 2. O valor das inscrições será de R$ 250,00 por competidor, dando direito a participação em um dos times das celebridades, através de sorteio.

            Já estão confirmadas as presenças dos cantores Sorocaba, Rionegro e Bruna Viola, além do campeão recordista de títulos na modalidade Sela Americana, Leandro Baldissera; e do ‘Cavaleiro das Américas’ Filipe Leite.

            Os times serão formados por uma ou mais celebridades e o competidor que fizer a inscrição participará de um sorteio para um dos times. Os tempos de cada time serão somados, tendo um descarte do maior tempo na somatória geral, compondo assim a média geral do time. A menor média fará o time campeão.

            A inscrição na Prova das Celebridades também dará direito a pulseira/convite no Costelão do Bem.

            A 4ª Prova Team Penning do Bem terá tranmissão ao vivo pelo lancerural.com.br ..

Serviço:

4ª Prova Team Penning do Bem

Data: 01 e 02 de dezembro

Local: Fazenda Barrinha (Espírito Santo do Pinhal/SP)

Ingressos:

- sábado – entrada gratuita

- domingo – R$ 20,00 para assistir as finais

- domingo – R$ 100,00 para o Costelão do Bem (vendas online www.provadobem.com.br)

BASQUETE UNIFAE é Medalha de Prata nos Jogos Abertos

A equipe de Basquete Masculino Livre do Departamento de Esportes da Prefeitura de São João da Boa Vista, que conta com o apoio da UNIFAE, conquistou, na noite desta segunda-feira (19), a Medalha de Prata da 1ª Divisão dos Jogos Abertos do Interior, que está sendo realizado em São Carlos/SP.

O jogo final aconteceu no Ginásio Santa Felícia, e o time sanjoanense entrou em quadra com muitos desfalques e bastante cansado, por conta do alto ritmo de jogos – foram 11 partidas em 19 dias. Mesmo assim o elenco atuou de igual para igual com a uma das forças do basquete brasileiro, Sorocaba, que venceu por 69 a 60 (32 a 25 no 1º tempo).

Na competição, a equipe São João/UNIFAE foi representada pelos seguintes atletas: Igor, Diogo, Michel, João Felipe, Dieguinho, Mateus, Alison, Evander, Arquidally e Otávio, sob o comando do técnico Paulo Renor Rosa Junior e auxílio técnico de Marcus César de Lima, com a supervisão do diretor de esportes da Prefeitura de São João, Rodolfo Herrera Felipe.

São João também enfrentou Sorocaba na 1ª fase, sendo derrotada por 48 a 45. As vitórias no torneio foram sobre São Bernardo do Campo (55 a 44), Jaú (77 a 44) e São José do Rio Preto (78 a 74).

Esta foi a 11ª final disputada em 2018 pelo Basquete Masculino. Representando São João da Boa Vista, foram conquistados o Regional da ARB, os Jogos Regionais e, agora, os Jogos Abertos; a nível universitário, a UNIFAE levou os Jogos Universitários Brasileiros (Fases Estadual, de Conferências e Nacional) e o Campeonato Paulista Universitário – Conferência Grande Campinas; no profissional, também ocorreu o Paulista Série A2, na qual a UNIFAE ficou com o troféu de campeão e o acesso à elite do basquete paulista; e teve ainda o Basquete 3x3, onde garantimos os títulos da Série Ouro e do JUBs Estadual, além do vice-campeonato Brasileiro Universitário.

A ÚLTIMA DO ANO

Na terça-feira (20), o Basquete 3x3 de São João também esteve na disputa dos Jogos Abertos, mas a éqüite não obtive sucesso. Os alunos da UNIFAE (Igor, Diogo, Alison e Zé Mauro) venceram Peruíbe (21 a 8), mas perderam para Santos (21 a 9), sendo eliminados na 1ª fase.

            Nas outras modalidades apoiadas pela UNIFAE na disputa dos Jogos Abertos, o Futsal Masculino, com duas derrotas e um empate, caiu na 1ª fase. Já o Rugby Masculino venceu três de cinco partidas e, em sua primeira participação no torneio, terminou com a 5ª posição. Já o Handebol Masculino estreou na segunda-feira (19) e venceu Piracicaba por 25 a 23.

Lewandowski rejeita ação contra reajustes de Ministros do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) para suspender a possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei aprovado pelo Senado que concede um reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado alegava que houve vício na tramitação do texto no Congresso.

De acordo com Alencar, líder do PSOL na Câmara, o projeto foi iniciado na Câmara e, ao chegar ao Senado, sofreu modificações. Assim, ele deveria voltar à análise dos deputados, que dariam a palavra final. Por isso, de acordo com o parlamentar, o sistema bicameral do processo legislativo não foi respeitado, já que o texto seguiu do Senado para o Palácio do Planalto, onde aguarda sanção de Temer.

Para Lewandowski, as questões envolvendo normas regimentais do Congresso Nacional são de natureza interna do Poder Legislativo e escapam, portanto, da análise do Judiciário.

"Como é de conhecimento geral, o regime republicano partilha o poder, de forma horizontal, entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, nos termos do disposto no art. 2º da Constituição Federal", observou Lewandowski em sua decisão, assinada na última sexta-feira, 16.

"Com fundamento nesse princípio constitucional elementar, a orientação jurisprudencial desta Suprema Corte está sedimentada no sentido de que as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional revestem-se de natureza interna corporis, que refogem à revisão judicial", concluiu o ministro.

CMDCA promove a 7ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

A 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está programada paraquinta-feira, dia 22, das 8 às 17h00, no Teatro da Estação das Artes, em São João da Boa Vista.

Aberto ao público, o evento tem a realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Departamento de Assistência Social da Prefeitura.

Nesta edição, a Conferência aborda o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. Segundo a organização, ao longo do dia, representantes da sociedade civil, poder público e membros de entidades ligadas ao setor participam de discussões e apresentam propostas referentes a cinco eixos temáticos.

Os assuntos tratam de itens como Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e Inclusão Social (eixo 1); Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes (eixo 2); Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes (eixo3); Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes (eixo 4) e Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas das Crianças e Adolescentes.

Para participar, os interessados devem se inscrever no site do CMDCA:www.cmdcasj.com.br. 

A proposta é mobilizar integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), crianças, adolescentes e sociedade para que sejam construídas propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas.

A realização da Conferência é determinada pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).