Prazo para justificar ausência no 1º turno das eleições termina nesta quinta-feira

O eleitor que não votou no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até quinta-feira, dia 14 de janeiro para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais.

ALICE ORRÚ É A NOVA PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIFAE

Docente na UNIFAE desde março de 2005, a Profª. Drª. Alice Peruccheti Orrú é a nova Pró-reitora de Graduação (Prograd) da Instituição. As ações na nova função tiveram início segunda-feira (04).

Junto à sua equipe de trabalho, ela terá a responsabilidade de planejar, supervisionar e coordenar as atividades pedagógicas. “Estou extremamente feliz por fazer parte desse time e trabalhar com pessoas que estão realmente engajadas em promover um ensino de qualidade, além de atender a população de São João da Boa Vista e região com os produtos e serviços desenvolvidos aqui”, destacou.

No atual cenário, com a pandemia do novo coronavírus, Alice comentou quais serão os principais desafios. “Além de todos cuidados com a saúde, vamos privilegiar a aprendizagem de qualidade, humanizada, independente se ela ocorrerá de maneira presencial, remota ou ‘flex’, combinando os dois”, concluiu.

Os esforços da nova gestão também estarão voltados em contribuir por meio de bolsas, orientação em Trabalhos de Conclusão de Curso e estágios, além de atividades complementares para estudantes e professores.

“Faremos isso em conjunto com as outras pró-reitorias. O trabalho vai se balizar em um tripé de ensino, pesquisa e extensão, com objetivo de continuar tendo cursos de referência”, disse.

Alice Peruccheti Orrú - Doutora em Ciências da Linguagem pela Univás (2018), possui graduação em Letras/Tradutor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002) e Mestrado em Letras pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005). Tem experiência na área de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Tradução, Comunicação e Expressão, Análise de Discurso e Metodologia Científica.

TERESINHA TOMA POSSE COMO PREFEITA E RUI NOVA ONDA É ELEITO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.

o final da tarde desta sexta-feira, 1º de janeiro, em solenidade no Recinto Dr. Durval Nicolau da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Joceli Mariozi Ferreira foram empossados os vereadores e a primeira Prefeita do município, Maria Teresinha de Jesus Pedrosa e seu vice, Roberto Campos,

A solenidade de posse é presidida pela vereadora mais votada na eleição, e neste ano como duas candidatas tiveram o mesmo número de votos – Joceli e Aline Luchetta - coube a honraria a eleita pelo PL por uma questão de idade.

Todos os eleitos e diplomados pela Justiça Eleitoral foram empossados, e os que usaram a tribuna reforçaram seus compromissos de trabalhar pelo bem comum e agradeceram seus eleitores e familiares.

A Prefeita Terezinha, primeira mulher a ocupar o cargo de Presidente da Câmara Municipal em legislaturas passadas, e agora primeira prefeita de São João da Boa Vista, também reforçou seus compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, e reiterou que vai trabalhar com sua equipe por um governo participativo e humano.

CÂMARA MUNICIPAL

Depois da solenidade de posse, os vereadores realizaram a primeira reunião desta legislatura para eleger a mesa administrativa do Legislativo.

O vereador Rui Nova Onda foi eleito Presidente por unanimidade: 15 votos.

O vice-presidente eleito foi o vereador Bira que disputou o cargo com o vereador Pastor Carlos. Bira recebeu 8 votos.

Para o cargo de 1º Secretário foi eleito o vereador Heldreiz que recebeu 8 votos. Junior da Van que também se candidatou ao cargo recebeu 6 votos. Na escolha deste cargo registrou-se um voto em branco.

Aline Luchetta foi eleita 2ª Secretária e recebeu 9 votos. A vereadora disputou o cargo com o vereador Claudinei que recebeu 6 votos.

Comunicação UNIFAE e ABCiber formam grupo de pesquisa

Os cursos de Comunicação Social da UNIFAE oficializaram, no sábado (19), a proposta de criação de um grupo de pesquisa em Cibercultura, junto à ABCiber – Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura, que reúne pesquisadores do Brasil e do mundo. O anúncio foi feito pouco antes do encerramento do XIII Simpósio Nacional que, como acontece desde 2016, foi transmitido pela TV UNIFAE aos participantes.

“Além da parceria na parte técnica, já consolidada, iniciamos também a formação de um grupo de pesquisa em Cibercultura, no núcleo dos cursos de Comunicação Social, que muito fortalecerá a pesquisa na Instituição e em nossos cursos de Publicidade, Jornalismo e Mídias Digitais, além de outras ações que muito nos honram por estarmos ao lado de pesquisadores renomados na área e de várias Instituições do Brasil. A proposta foi aprovada pela diretoria da Associação em reunião hoje, juntamente com a PROPEq e a PROGRAD”, afirma a Profa. Me. Maria Isabel Braga, coordenadora dos cursos de Comunicação Social.

Profa. Maria Isabel completa que a proposta foi apresentada, também com a participação do Prof. Me. Marcelo Gonçalves, à diretoria da instituição, presidida pela Profa. Dra. Janaina Antunes, muito bem aceita e “recebida com muita alegria de todos os diretores com palavras de incentivo para o desenvolvimento de estudos nesta nova parceria técnico-cientifica”. A coordenadora reforça a amplitude dos campos de estudos da Cibercultura e está confiante na participação de professores e alunos.

A Profa. Dr. Laura Rezende, que representou o reitor, Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira, que também é Diretor de Comunicação da ABCiber, na cerimônia de encerramento, enfatizou a importância da ampliação desta parceria de sucesso de tantos anos na área técnica e de apoio aos eventos “e que, agora, ganha a dimensão científica de novas oportunidades de estudos e pesquisas”, afirmou.

Revista científica publica estudo sobre gestantes realizado pela UNIFAE

Dores na coluna e outros desconfortos físicos são comuns em gestantes. Para ajudar as grávidas a enfrentarem as mudanças corporais decorrentes do aumento constante do útero, liberação de hormônios e que comprometem a qualidade de vida, a Profa. Me. Rebeca Ferreira, do curso de Fisioterapia da UNIFAE, coordenou um grupo de alunas na aplicação de drenagem linfática manual como técnica de estimular o sistema linfático a eliminar o excesso de fluidos do corpo e fez um estudo comparativo.

“Realizamos drenagem linfática manual nas gestantes que apresentavam dores nos membros inferiores. Aplicamos uma escala analógica de dor que varia de intensidade de 0 a 10 antes e após a drenagem linfática manual. Comparamos os grupos de gestantes que realizaram a drenagem linfática manual com as que não realizaram. Como resultado, foi observado uma redução da dor nos grupos de gestantes que realizaram a drenagem linfática manual. Podendo inferir que a drenagem linfática manual pode ser uma intervenção eficaz para as gestantes que apresentam dores por edema.”, explica a Profa. Rebeca.

O estudo resultou no artigo “Drenagem linfática reduz a dor durante a gestação?”, escrito pelas alunas Ana Julia Araujo, Gabriela Moreira, Iane Nunes, Dara Ramos, Sabrina Sassaron, Tatiane Felix e Isabela Barborati, junto com a Profa. Rebeca Ferreira e que foi publicado pela revista científica The Brazilian Journal of Development.

“O estudo proporcionará uma atuação mais segura para os fisioterapeutas na aplicação da drenagem linfática manual, a partir do segundo trimestre gestacional. Dessa forma, as gestantes que fazem o acompanhamento na Casa da Gestante, Clínica de Fisioterapia UNIFAE e Maternidade da Santa Casa poderão se beneficiar da intervenção minimizando o desconforto causado pela dor”, explica a professora.

Finalizando, Rebeca enfatiza o apoio científico que a UNIFAE oferece. “A Instituição tem como diretriz o fortalecimento da graduação, extensão e pesquisa. Portanto trabalhamos para incentivar nossos alunos a pesquisarem e, dessa forma, torná-los cada vez mais preparados para o mercado de trabalho. Acreditamos que ao incentivar nossos alunos na busca de intervenções baseadas em evidências científicas, criamos habilidades e competências significativas.”

Posse dos eleitos será no Theatro Municipal

Foto Marcelo Santos

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista divulgou que a posse dos eleitos para os cargos no Legislativo e no Executivo será no dia 1º de janeiro de 2021, às 17h00, no Theatro Municipal.
A Sessão Solene obedecerá o protocolo de prevenção ao Covid-19 do Governo do Estado por meio do Plano São Paulo, para a Fase 3 (Amarela). Desta forma, o público será para 264 convidados.

A Câmara Municipal informou que vai oferecer 100 convites, sendo os demais destinados a convidados e imprensa.

O público interessado nos convides devem retirar o convite para a solenidade na Câmara Municipal até o dia 23 de dezembro, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00, e para tanto apresentar documento de identificação pessoal e informar endereço e telefone. Serão entregues, no máximo, 2 convites por pessoa, os convites são numerados e será obrigatório sua apresentação no dia da solenidade de posse dos eleitos.

Outra informação do Legislativo é que a sessão de posse não tem previsão de ser transmitida online – “por razões de ordem financeira”.

Prefeitura lança programa para o contribuinte regularizar dívidas municipais

O contribuinte de São João da Boa Vista, com algum tipo de dívida com a Prefeitura, tem até o próximo dia 28 de dezembro a oportunidade para se livrar dos débitos, e obter desconto de 100% da multa de mora e juros, desde que faça o pagamento à vista. 

A proposta se enquadra no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído por meio da Lei Municipal nº 4.743, de autoria do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho. Grande parte das dívidas está ligada a falta de pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de licença, multas de trânsito, entre outras pendências.

A regra se aplica a todos os débitos tributários e não tributários, incluindo parcelamentos anteriores, não integralmente quitados, ainda que cancelados por falta de pagamento.

Após o encerramento do prazo, o contribuinte poderá se acertar com os cofres públicos municipais com base na legislação vigente no município sem os descontos previstos.

A regularização, na esfera administrativa, deve ser feita no Setor Municipal de Tributação, localizado à rua Carlos Kielander, 366 – Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 16h30.

Em se tratando de dívidas na esfera judicial, o assunto deve ser resolvido na Procuradoria-Geral do Município, com localização à rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295 – Centro.

O programa 

O Refis é uma forma para que os contribuintes, tanto pessoa física como jurídica, possam regularizar suas dívidas, evitando ações judiciais e protestos. O programa possibilita ao cidadão a regularização de pendências junto a Prefeitura e promove uma arrecadação equilibrada nas contas do município.

Sorteio para complementar número de famílias do Jardim Nova União

Na segunda-feira da próxima semana, dia 14 de dezembro, a partir das 19h30, a Prefeitura Municipal vai promover novo sorteio para completar o número de famílias que irá compor o conjunto habitacional Jardim Nova União. O evento será totalmente on-line e pode ser acompanhado em tempo real pelo youtube da Prefeitura Municipal.

Vão participar do sorteio as famílias que optaram por participar somente do Jardim Nova União e aquelas que se inscreveram como “indiferentes” (ou seja, que escolheram um dos dois conjuntos habitacionais).

Alencar Aguiar Neto, Diretor do Departamento de Habitação, informou que após o sorteio, os contemplados deverão apresentar a documentação exigida, e posteriormente, tentar a aprovação do financiamento.

No Jardim Nova União serão construídas 446 residência.s, na zona sul de São João, e as famílias inscritas como “indiferentes” que eventualmente não forem chamadas para o Nova União irão participar do sorteio do Jardim Guiomar Novaes, outro conjunto habitacional projetado para ter 500 casas, ao lado do bairro Maestro Mourão.