São João

Câmara Municipal vai instituir Ouvidoria no Legislativo

 

Nesta segunda-feira, 11 de junho, tem reunião dos vereadores, e entre os documentos na pauta para aprovação dos vereadores, está um Projeto Legislativo, com parecer favorável das Comissões das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais que vai instituir a Ouvidoria da Câmara Municipal. O Projeto de Lei do Legislativo é de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

Segundo o projeto de lei, a Ouvidoria do Legislativo será o meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências. Ainda segundo o texto do projeto, a Ouvidoria da Câmara Municipal será diretamente vinculada à Mesa Diretora, e dirigida por um Ouvidor, designado pelo Presidente da Câmara e deverá ser escolhido entre os servidores efetivos do Legislativo.

O Ouvidor escolhido vai receber uma gratificação mensal de R$500,00, sem prejuízo de seus vencimentos de origem, sendo que este benefício não incorporará aos vencimentos do servidor assim como não incidirá sobre ele nenhuma contribuição previdenciária e nem servirá de base para cálculo de qualquer vantagem.