São João

Aberto período dos produtores rurais entregarem o DIPAM

O prazo para que produtores rurais de São João da Boa Vista entreguem a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) termina em29 de março. Conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda, para efetuar a regularização, o produtor rural deve comparecer ao Setor Municipal de Fiscalização Tributária e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2018.

O atendimento é realizado das 8 às 11h00, e das 13h30 às 16h30, desegundaasexta-feira, à rua Carlos Kielander, 366.

Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação são fatores utilizados no repasse do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado.

Sendo assim, quanto mais elevado o índice de participação, maior é o montante repassado pelo Estado ao município. Por meio da entrega da DIPAM, o município, no caso São João, pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda permite que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.