PolíciaPolícia interrompe 'tribunal do crime' do PCC e prende 18
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- Publicado em Terça, 28 Agosto 2018 15:52
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Foto: Reprodução Google Street View / Estadão Conteúdo
Uma operação das polícias Civil e Militar interrompeu um 'tribunal do crime' e prendeu 18 pessoas suspeitas de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no fim da tarde desta segunda-feira, 27, em Limeira. Os policiais invadiram o local quando dois homens e duas mulheres eram 'julgados' por infidelidade conjugal - comportamento que a facção não aceita.
O grupo estava numa casa anexa a um bar, na rua Alecrim, no Jardim Planalto. Conforme a PM, os quatro 'acusados' estavam sentados em cadeiras, no centro de um círculo formado pelos 14 'julgadores'.
Os detidos, inclusive os quatro 'réus', foram levados para a Delegacia de Investigações (DIG). Ainda segundo a PM, o julgamento tinha sido iniciado no domingo, 26, e as pessoas passaram a noite no local. Quando a polícia chegou, os suspeitos tentaram fugir, mas foram contidos. Com eles, foram apreendidos celulares e papéis com anotações referentes às normas de disciplina adotadas pela facção criminosa. Pelo menos quatro suspeitos tinham passagens pela polícia.As duas mulheres eram acusadas de terem mantido relacionamento extraconjugal com os dois suspeitos. Os 14 'julgadores' foram indiciados pelos crimes de cárcere privado e associação criminosa. Apesar de serem as vítimas de cárcere privado, os quatro 'réus' também foram indiciados por associação criminosa. Eles passaram por exames no Instituto Médico Legal (IML), mas não foram constatadas lesões. Os celulares apreendidos serão submetidos à perícia. A polícia não encontrou armas com os suspeitos, mas achou resquícios de que eles haviam usado drogas.
Advogado é morto com 2 tiros dentro de casa
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- Publicado em Quarta, 15 Agosto 2018 14:21
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Carlos Roberto Bineli, advogado de 65 anos, ex-Presidente da OAB – Seção de Espírito Santo do Pinhal foi morto a tiros. A polícia investiga o crime como latrocínio – roubo seguido de morte - e suspeita que dois homens cometeram o crime, que aconteceu na tarde desta terça-feira (14) na Vila Madrugda..
Carlos Roberto Bineli foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) OAB da cidade, entre os anos de 1991 e 1993.
Uma testemunha viu toda a ação. Segundo a testemunha, os dois suspeitos passaram 3 vezes defronte a residência do advogado localizado na Rua Leocádio de Faria, próximo ao Centro. No momento da ação dos bandidos o portão da garagem encontrava-se aberto.
A testemunha ainda afirmou que ouviu os disparos e conseguiu visualizar os dois suspeitos fugindo a pé. Foram realizados ao menos dois disparos de arma de fogo, um deles que feriu mortalmente a vítima.Uma equipe da Polícia Científica esteve no local coletando provas que possam ajudar a esclarecer o crime
Operação Placebo Paulista apreende mercadorias e documentação fiscal
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- Publicado em Sexta, 03 Agosto 2018 15:31
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Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
Operação foi realizada em Vargem Grande do Sul e S.Sebastião da Grama
A operaçãoPlacebo Paulista, realizada pela Secretaria da Fazenda nesta quinta-feira, dia 2, para reprimir fraude fiscal estruturada no comércio de medicamentos, resultou de imediato na apreensão de43 computadores(sendo sete servidores) e de cinco caixas de documentos nos alvos selecionados, além de mercadorias avaliadas em cerca de R$ 500 mil. Todo esse material será analisado pelo Fisco paulista para identificação e responsabilização dos reais beneficiários do esquema fraudulento que sonegou R$ 40 milhões de ICMS de 2013 a 2018.
Em nossa região, empresas duas cidades foram alvo da operação: Vargem Grande do Sul e São Sebastião da Grama.
Em um alvo em Vargem Grande do Sul e outros três em São Sebastião da Grama os agentes fiscais encontraram intensa atividade de movimentação de medicamentos. Além de documentos e computadores, foram apreendidas mercadorias sem documentação fiscal avaliadas em cerca de R$ 500 mil em um depósito clandestino vinculado a uma distribuidora de São Sebastião da Grama.
Operação Placebo Paulista
A operaçãoPlacebo Paulistacontou com a participação de 60 agentes fiscais e 14 policiais civis da Divisão de Polícia Fazendária. Indícios reunidos pelo Fisco paulista apontam que o grupo articulador da fraude, cujo núcleo se localiza em Goiás, teria movimentado aproximadamente R$ 300 milhões em operações com medicamentos no Estado de São Paulo e deixado de recolher R$ 40 milhões de ICMS no período de 2013 a 2018, por meio da criação de empresas constituídas com o único objetivo de sonegar impostos.
As investigações apontam a criação de empresas de fachada, abertas especificamente para suportar a carga tributária e se tornarem responsáveis pelo pagamento do ICMS e ICMS relativo à Substituição Tributária devidos na entrada das mercadorias em território paulista sem, de fato, realizarem o recolhimento do imposto.
Na situação criada pelo grupo fraudador, cujos indícios apontam que os medicamentos sequer chegam a circular fisicamente fora do Estado de São Paulo, há um duplo benefício: tributação a menor pela utilização da alíquota interestadual de 7% nas supostas saídas para o Estado de Goiás, em vez da aplicação dos 18% incidente nas operações internas e o não recolhimento do ICMS por substituição tributária devido na entrada do Estado de São Paulo quando do suposto retorno dos medicamentos de Goiás.
Após apreensões de cartas do PCC, mulher tenta entrar em prisão com anotações na calça
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- Publicado em Quarta, 18 Julho 2018 15:04
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Após a apreensão de cartas do PCC em esgotos da Penitenciaria 2 de Presidente Venceslau SP, uma mulher tentou entrar no CDP Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, vestida com uma calça em que, na parte interior havia um suposto recado da facção criminoso. O casso ocorreu no último domingo, dia 16.
A calça foi apreendida pelos funcionários durante revista íntima, O que estava escrito não foi revelado. A mulher não chegou a ser detida por não estar configurado nenhum crime, mas foi suspensa do rol de visitantes do CDP. O marido dela, que segundo a mulher não era o destinatário da mensagem, foi levado para o isolamento e segundo a secretaria, vai passar por “procedimento apuratório disciplinar. O nome do casal não foi divulgado.
Um boletim e ocorrência foi registrado e a mulher que vestia a calça teve uma outra oferecida para que pudesse deixar a prisão. Não houve comunicado ofical de relação direta entre a mulher e facção criminosa.
Não há indenização para carro roubado quando está estacionado na zona azul
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- Publicado em Segunda, 04 Junho 2018 16:59
- Escrito por Lucas Borges Teixeira
Uma mensagem compartilhada nas redes sociais diz ter a solução para quem teve o carro roubado em uma área de estacionamento rotativo pago, conhecida popularmente como zona azul.A corrente afirma que "a empresa que administra a zona azul de São Carlos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema".
De acordo com o relato, o caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Civil do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). "Independentemente do seguro particular, agora poderemos executar as prefeituras!", afirma a corrente, que prossegue: "Parabéns a São Carlos que inovou esta medida, tornando-a jurisprudência. Isso vai dar muita dor de cabeça para as Prefeituras.”
FALSO: O processo e o tribunal não existem..
É possível encontrar pela internet rastros de diferentes versões do mesmo boato há cerca de dez anos. A mensagem, no entanto, tem várias informações imprecisas. A primeira é que o processo ganho pelo motorista teria corrido na 1ª Câmara de Direito Privado e de Direito Público.
A reportagem da UOL não identificou nenhum processo atribuído a Irineu Camargo de Souza na 1ª. Câmara de Direito Privado e de Direito Público. Também não foi localizada nenhuma matéria ligada a casos de zona azul com este nome no site do Consultor Jurídico, a quem a corrente atribui a nota.
RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA
O texto diz que o cidadão teria processado a Prefeitura de São Carlos, e ganhado. Mas também não é bem assim. Especialistas ouvidos pelo UOL explicam que, neste caso, a responsabilidade não cabe diretamente ao município, mas a quem gerencia diretamente as áreas de zona azul.
Mesmo que este processo contra a prefeitura não exista, há casos de cidadãos que processaram tanto os municípios quanto os órgãos administradores em São Paulo. No entanto, tiveram seus recursos negados.
Ao UOL, O TJSP informou, por meio de nota, que o tribunal tem "jurisprudência pacífica no sentido contrário" às informações divulgadas na mensagem.”
Processo é possível, ainda que controverso
Embora a corrente não use informações verdadeiras e já tenham sido registradas decisões contrárias ao reembolso do cidadão, os advogados ouvidos pelo UOL explicaram que pode haver, sim, uma interpretação de responsabilidade do Estado. Segundo os professores, esta situação está prevista no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal, que fala da responsabilidade civil extracontratual do Estado.
