Em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Entrou em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente.

Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimos isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

Polícia apreende metralhadora de R$ 300 mil em Ribeirão Preto

PF passa a investigar crimes virtuais contra as mulheres

 Desde o dia 4 de abril, a Polícia Federal tornou-se a responsável pela investigação de crimes virtuais contra as mulheres. A Lei 13.642/2018 foi publicada no Diário Oficial da União, alterando a Lei 10.446/2002. Dentre os diversos itens, a publicação estabelece que a PF investigue qualquer crime praticado pela internet que difunda conteúdo misógino, definido como o que propaga ódio ou a aversão às mulheres. A decisão parece um avanço, mas requer discussão.

A Polícia Federal tem a atribuição constitucional de apurar crimes federais, sobretudo aqueles em que a União é vítima. A sociedade clama para que a PF desvende e reprima esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro, pois não resta dúvida de que a repressão à evasão de divisas e ao crime organizado deve ser prioridade para a instituição. Sobre mais essa incumbência delegada na nova Lei, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, Tania Prado, alerta para o fato de que, “embora louvável a iniciativa de proteção aos direitos humanos, a verdade é que, sem investimentos e sem abertura de concurso público para preenchimento dos mais de 4 mil cargos vagos – 628 só na carreira de delegado, a PF irá aumentar o volume de inquéritos sem a necessária adequação das condições de trabalho”. 
Tania acrescenta: “Tramita no Congresso Nacional o PLP 424, que prevê o descontingenciamento de recursos para a PF, porém, sem previsão de votação. É um tema urgente e que não está sendo tratado com a devida prioridade”.
O fato da Polícia Federal ser chamada para investigar cada vez mais tipos de delitos denota confiança do legislador, contudo, é preciso ressaltar que é imprescindível dotá-la das condições necessárias para o adequado cumprimento de sua missão institucional, sob pena de prejuízo irreparável à instituição. 
Hoje, a Polícia Federal tem déficit de 26% no seu efetivo. Há 11.177 servidores num quadro em que deveriam existir 15.187. O déficit, em números absolutos, é de 4.010 policiais.

Como os hackers roubam sua senha?

Fernando Azevedo, sócio da Silicon Minds, empresa de Marketing Digital, é defensor de vitimas de cyberbullying e conta quais são os golpes mais comuns para hackers roubarem sua senha.

O Brasil é lider mundial em phishing, golpe de email para obter seus dados e senhas ou dinheiro diretamente. A falta de fiscalização, falta de leis gera a impunidade de crimes digitais no Brasil. 

1.Prêmio

Você recebe  algum prêmio inesperado, seguido geralmente de um pedido para agir imediatamente pois a promoção é limitada. Ao clicar no site, o site é uma cópia do original e você acaba deixando seu email e sua senha no site dos criminosos. Mesmo que tenha criado uma conta nova em um site, os criminosos vão tentar usar esta senha para entrar no seu email ou banco e ainda podem pedir confirmações iguais ao do seu banco paratercódigos numéricos ou perguntas de segurança

2.Conta vencida

Você recebe um email dizendo que precisa pagar uma conta ou tomar alguma ação urgente. Eles podem direcionar o usuário para um site para roubar email e senha ou podem pedir o pagamento direto de um boleto ou um valor no cartão do credito.

3. Email falso

Enviar um email fingindo ser algum amigo ou até mesmo colega do seu trabalho é possível. Hackers usam esta técnica para pedir que clique em um link, baixe um arquivo ou faça login em um site falso para fazer os ataques. Eles podem replicar sites de Google Docs, Dropbox ou qualquer outro site famoso. Ao baixar um arquivo malicioso, ele pode permitir que o hacker acesse seu computador ou gravar tudo que você escreve por exemplo.

4.Pedido de amizade de seu amigo que já era seu amigo

Hackershojeusam uma técnica chamada de “Engenharia Social” em que eles estudam as vitimas para saber o que ela gosta, o que ela faz e com quem ela anda. A partir daí, eles podem fazer uma conta social copiando um perfil de amigo e pedir amizade para você. Esta conta tem como objetivo ganhar sua confiança para pedir que você clique em link, baixe um arquivo ou envie dinheiro para ajudar seu amigo.

5.Pessoas com interesse em comum

Hackers também tentam se aproximar de pessoas buscando o que elas procuram - um relacionamento, um empréstimo ou um emprego oferecendo exatamente o que a pessoa quer para conseguir se aproximar e dar seu golpe.

6.Alerta de conta hackeada que pede você fazer login. Em um link falso 

Você recebe uma mensagem do seu provedor de email ou da rede social avisando que sua conta está em perigo e que você precisa trocar a senha ou confirmar um acesso que parece ser suspeito. São iscas para você navegar num site falso.

7. Senhas fracas que podem ser testadas com software usando suas informações pessoais e de sua família

Existem softwares que podem tentar milhares de senhas por minuto. Geralmente os hackers pegam palavras-chave e datas relacionadas a você e sua família para aumentar as chances de sucesso.

8. Wifi inseguro

Você senta num café chamado XYZ, liga seu notebook e ver uma rede sem fio chamada XYZ. Você pensa, esse café tem wifi grátis para os clientes. Porém é uma rede de internet de algum notebook por perto que permite que você conecte a ele e lê todas as informações trafegadas.

9. Câmeras: podem ser usadas em lugares populares ao redor de uma empresa para gravar senhas que os usuários escrevem

10. Sistema desatualizados: Sistemas operacionais desatualizados podem conter falhas de segurança que são alvos fáceis de hackers para controlar sua maquina e roubar seus dados.

Fernando ainda completa, se você quer começar a se proteger o primeiro passo fundamental é ligar o login com dupla autenticação no seu email, bancos e redes sociais. Assim você recebe uma mensagem com um código toda vez que as plataformas detectarem algum acesso não familiar.

Itamar Serpa, empresário e antenado em tecnologia, reforça a importância de aumentar a segurança dos computadores na sua empresa e treinar seus funcionários para ficarem atentos a golpes. Você pode pesquisar nos mecanismos de busca como ativar dupla autenticação nas plataformas que você usa.