Brasil

Mourão modifica Lei de Acesso à Informação e dificulta acesso a dados do governo

General Mourão (esq.) assumiu a Presidência durante a ausência Bolsonaro (foto Evaristo Sá/AFP)

A mudança não foi debatida no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controadoria Geral da União (CGU).

General Mourão (esq.) assumiu a Presidência durante a ausência Bolsonaro (foto Evaristo Sá/AFP)

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, publicou nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União um decreto que permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas classifiquem dados públicos como "sigiloso" e "ultrassecreto", impedindo o livre acesso pela população. Se uma informação é considerada "ultrassecreta", ela só pode se tornar pública depois de 25 anos. Antes, essa "barreira" no acesso aos dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Mourão assumiu a presidência da República durante a viagem de Jair Bolsonaro (PSL) a Davos, na Suíça.

O decreto modifica aLei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 2012 durante o governo Dilma Rousseff,

criando mecanismos para que qualquer pessoa física ou jurídica tivesse acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar justificativa para a consulta.

O integrante do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controadoria Geral da União (CGU), Manoel Galdino, foi o primeiro membro do governo a se pronunciar sobre o caso. Ementrevista ao portal G1, ele explicou que o assunto não foi discutido na última reunião do conselho: "Pegou a gente de surpresa. Precisamos pedir esclarecimentos ao governo de quais são as razões. É problemático que uma medida de alteração do que é sigiloso seja feita sem discutir com a sociedade civil. Eles não tiveram transparência para alterar um decreto justamente sobre o tema".

Parlamentares de oposição ao presidente Bolsonaro reagiram pelas redes sociais.

Com informações de Brasil de Fato