Brasil

Consea teve suas atividades encerradas pelo governo Bolsonaro

Articulação de políticas públicas retirou país do Mapa da Fome em 2014 (foto Marcos Santos/USP Imagens)

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encerrou suas atividades nesta quarta-feira (30), por conta das mudanças administrativas trazidas pela Medida Provisória 870 de 2019, editada pelo governo Bolsonaro. 

Antes vinculado à Presidência da República, o Consea compunha o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e era o principal espaço de participação da sociedade civil para discussão do tema na esfera federal. O órgão contribuiu para a formulação de políticas públicas de combate à fome e incentivo à produção de alimentos saudáveis no país. 

Pesquisas acadêmicasapontam que, por meio do PAA, as compras governamentais trouxeram incremento à renda dos pequenos produtores rurais, porque garantiu a eles o escoamento da produção. O PAA foi lançado pelo governo Lula (PT) como um dos braços do programa Fome Zero, que reduziu a extrema pobreza no Brasil de 12% para 4,8% em seis anos. A ideia era, de uma só vez, expandir a agricultura familiar e distribuir alimentos para entidades especializadas em atender crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

As inovações no Pnae, em 2009, permitiram que 30% das verbas federais para a compra de alimentos para escolas fossem destinados para a aquisição direta da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária e de povos e comunidades tradicionais. Na prática, garantiu a injeção de R$ 3,8 bilhões nesses setores por meio das compras governamentais. Além de melhorar as condições de vida dos produtores, o principal efeito foi a diminuição dos índices de desnutrição em idade escolar.

O Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo de 2014, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), aponta que a articulação destas e outras políticas foi capaz de retirar o país do Mapa da Fome. Isso significa que menos de 5% da população ingere uma quantidade diária de calorias inferior às recomendadas pelo órgão. 

Em nota pública, a secretaria-executiva do Consea afirmou que “todo esforço possível está sendo feito para a preservação da memória institucional e histórica do Conselho”. Os documentos do órgão serão entregues à Presidência da República e ao Ministério da Cidadania, que passa a ser responsável pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 

O documento esclarece também que “Conseas Estaduais e Municipais continuam existindo como partes integrantes do Sisan, uma vez que possuem legislação própria, independente da legislação federal”. Ao final, a secretaria-executiva enaltece o trabalho do Conselho e lamenta o fim das atividades: "Levaremos nos corações a honra e nos currículos a experiência de termos participado da história do Consea na sua luta contra a fome, a pobreza e a favor da comida de verdade para todas e todos no Brasil".