Brasil

CONTRAN simplifica regras para implantação das novas placas de veículo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) será exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada. Em reunião o Conselho revogou a Resolução 729/2018, que estabelecia a implantação no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 deste mês.

A produção da nova placa será controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serpro. O diferencial em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação. É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo.

Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes, que vão possibilitar aumento da concorrência, o livre mercado, o que deverá reduzir o valor da placa. Atualmente são cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo país.

Hoje, a nova placa está presente em sete estados brasileiros (AM, BA, ES, PR, RJ, RN, RS). São mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares. Os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para iniciar a implantação. Agora, elesterão até o dia31 de janeirode 2020 para se adaptarem ao novo padrão.