Centro de São Paulo ganha a maior obra a céu aberto do mundo

Trabalho do artista Felipe Yung figura em três categorias do Gunness World Rcords

Uma viagem ao mar em meio ao concreto. Essa é a experiência promovida pelo ‘Aquário Urbano’, a maior obra urbana a céu aberto do mundo, com murais criados em 15 empenas, formando um 360º entre as ruas Major Sertório e Bento Freitas, na República. A obra é uma parceria entre o artista Felipe Yung, o Flip, há mais de 25 anos espalhando suas cores e formas pelo mundo por meio do graffiti, e o produtor cultural Kleber Pagú, que liderou projetos premiados.  

A obra tem por objetivo a transformação de uma área degradada, a exemplo de Wynwood Arts District, em Miami (EUA) e Quinta do Mocho, em Lisboa (Portugal). A ideia é contribuir localmente com os esforços públicos e privados de revitalização da região central, promovendo integração social, empreendedorismo e turismo através da acessibilidade gratuita à arte urbana de alta qualidade.

Além da questão visual, o projeto ainda traz um alerta: a preservação das águas doces e salgadas, bem como suas respectivas populações. Por isso, o Aquário Urbano é o único aquário do mundo que não mantém os animais em cativeiro. Eles estão livres pela cidade. Segundo levantamento promovido pela Fundação SOS Mata Atlântica, que monitorou os recursos hídricos das bacias do Alto e Médio Tietê e do Litoral Norte, dos 134 pontos de análise, somente 3% apresentaram boa qualidade da água.

A poluição está presente em 41 rios do Estado, impossibilitando atividades como pesca, lazer e transporte. “Precisamos cuidar das nossas águas, dos nossos recursos naturais. Só assim as cidades serão sustentáveis”, afirma Kleber Pagú. Dessa forma, o projeto reciclará parte dos seus resíduos, transformando latas de tinta vazias e outros materiais.

O ARTISTA

Felipe Yung, o Flip, é um artista que fez seu nome nas ruas, onde há mais de 20 anos, espalha por onde passa seus traços e cores.Árvores nativas, erotismo, caligrafia urbana (tags e pixação), monstros, camuflagem e uma grande dose de cultura japonesa, entre elas a caligrafia (shodo) e as xilogravuras (ukiyo-e).  Essa mistura de influências traduziu-se em uma originalidade que garantiu que Flip tenha hoje reconhecimento no cenário naciona le internacional, transitando entre o underground, mainstream e mercado de luxo. Já trabalhou com Marcelo D2, Nike, Adidas, Puma, além da rede internacional Sushi Samba, presente nos EUA e Eur. Foi também um dos escolhidos para representar o Brasil em um evento cultural em Moscow e Londres a convite da Embaixada Brasileira. Os trabalhos do artista já foram expostos em Madrid, Barcelona, Las Vegas, New York, Los Angeles, Moscou, Londres, Osaka, Tóquio, Paris e Brasil

Juízes já podem acessar serviço de teleconsultoria em ações judiciais

Parceria prevê equipe de médicos disponível em tempo integral para auxiliar em ações judiciais que aleguem urgência

Juízes de todo o país já podem contar com um serviço de consultoria técnica à distância para auxiliá-los em ações relacionadas à saúde que aleguem urgência para decisão liminar (tutela antecipada). Uma equipe de médicos estará disponível em tempo integral, sete dias por semana, para dar suporte nesse tipo de ação, que requer decisões mais urgentes por alegarem risco de morte. As recomendações médicas, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, ajudarão a qualificar as decisões judiciais e garantir segurança aos pacientes e demais atores envolvidos. A iniciativa é resultado de uma parceria do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Hospital Israelita Albert Einstein, firmada em 2018, e iniciada nesta semana.

As notas técnicas produzidas pelas equipes de médicos sobre os casos específicos, bem como os pareceres sobre evidências científicas de eficácia, segurança e efetividade da tecnologia serão incluídos na plataforma E-NatJus e poderão ser consultados posteriormente por magistrados e técnicos dos do Poder Judiciário, que atuem em ações judiciais semelhantes.

A judicialização do direito à saúde tem consumido cada vez mais parte importante do orçamento da União, de estados e municípios, responsáveis pela gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde. Apenas no âmbito da União, gasta-se mais de R$ 1 bilhão ao ano para o cumprimento de decisões judiciais, com gasto anual médio de cerca de R$ 700 mil por paciente, considerando os 10 medicamentos mais caros que representam mais de 90% desses custos. As demandas são majoritariamente por medicamentos.

Em 10 anos (2009 a 2018), os gastos apenas do Governo Federal para o cumprimento de decisões judiciais somaram R$ 6 bilhões, um acréscimo de 1.083% no período. Em 2018, esses gastos totalizaram R$ 1,4 bilhão no âmbito da União.

O Ministério da Saúde tem garantido recursos crescentes para a assistência farmacêutica no país. Para 2019, estão previstos R$ 16,3 bilhões para o setor, incluindo a compra de medicamentos, soros e vacinas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, além do repasse de recursos aos estados e municípios. O número de medicamentos gratuitos ofertados aos pacientes no SUS também vem sendo ampliado para beneficiar à população brasileira, passando de 574 itens em 2010 para 885 em 2018 – aumento de 54% na oferta de fármacos inscritos na Relação Nacional de Medicamentos (Rename).

MP da Liberdade Econômica aproxima pequenos negócios do livre mercado

Foto Charles Damasceno

Aprovada pelo Senado, MP 881 simplifica a vida do segmento e deve gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos

Empreendedores de micro, pequenas e médias empresas celebraram nesta quarta-feira (21) a derrubada de burocracias que reduziam a competitividade da iniciativa privada com o estabelecimento de garantias para o livre mercado e a isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. A conquista ocorre após a aprovação no Senado Federal da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19), amplamente defendida pelo Sebrae Nacional por simplificar a vida dos donos de pequenos negócios, que representam 99% de todas as empresas brasileiras. Por falta de consenso, a liberação do trabalho aos domingos e feriados foi retirado da matéria.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, celebrou a vitória e elogiou a decisão do Senado: “O nome dado à MP sintetiza o valor dela para ajudar a tracionar a economia. A liberdade econômica elimina uma série de travas burocráticas, simplifica a vida do empreendedor e aumenta a expectativa de geração de empregos. É um eficiente antibiótico para debelar a burocracia que nos aprisionava à idade média da economia”. Melles ainda completou: “Menos burocracia significa maior valorização dos donos de negócios, com a geração de renda e elevação do nível da competitividade nacional”.

A MP também institui a carteira de trabalho digital, gera agilidade na abertura e fechamento de empresas, substitui os sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K. O texto ainda libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que estarão dispensados de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás; estabelece alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5452, de 1943).

A medida agora precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o governo, a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos.

Unesp - pedidos de isenção e redução da taxa do Vestibular 2020

           A Universidade Estadual Paulista (Unesp) receberá a partir de 2 de setembroos requerimentos dos interessados nas isenções para o Vestibular 2020. Também estará aberto o período para solicitação de redução de 50% do valor da taxa de R$ 170. O exame é o maior da história da Unesp, com 7.725 vagas em 24 cidades.

Para pedir isenção, os candidatos deverão preencher até 8 de setembroo formulário de inscrição, disponível na página www.vunesp.com.br. Os pedidos de isenção podem ser feitos de duas formas. Podem pedir isenção vestibulandos cadastrados no CadÚNICO (gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para Programas Sociais), ou seja, os que têm renda familiar mensalper capitade até meio salário mínimo ou que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos. Estes estudantes preencherão o Número de Identificação Social (NIS) no requerimento de isenção.

Também têm direito a pedir isenção os candidatos que concluíram ou concluirão este ano o ensino médio com todo o currículo cumprido em escola pública, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou com bolsa de estudo integral, se o curso for de instituição particular. Estes vestibulandos precisam ainda terrenda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, além de residir no Estado de São Paulo ou estar vinculado a uma instituição de ensino localizada em território paulista.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado em 24 de setembro, no site da Vunesp. Os pedidos deferidos já significarão a efetivação da inscrição do solicitante.

O pedido de redução de 50% do valor da taxa destina-se a candidatos matriculados no ensino médio ou em curso pré-vestibular e que recebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados. O prazo é semelhante ao do pedido de isenção. O resultado dos pedidos de redução também será divulgado em 24 de setembro.

A Unesp oferece ainda redução de 75% aos cerca de 400 mil alunos matriculados no último ano do ensino médio da rede pública estadual paulista. O período para cadastramento destes candidatos é o mesmo da inscrição dos pagantes de taxa integral, de 9 de setembroa 7 de outubro.

A Unesp destina pelo menos 50% das vagas por curso (total de 3.878 vagas entre as 7.725 do Vestibular) ao Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública. A porcentagem de ingressantes oriundos de escolas públicas no Vestibular Unesp 2019  foi de 54,6%.

As provas da primeira fase da seleção serão realizadas no dia 15 de novembro, em 31 cidades paulistas e ainda em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). No ano passado, o total foi de 98.435 inscritos no Vestibular Unesp. 

Postos Poupatempo oferecem novo modelo de RG

Documento emitido pelo IIRGD a partir destaterça-feira (20) permite a inclusão do nome social sem a necessidade alteração no registro civil

A partir destaterça-feira (20), os postos Poupatempo de todo o Estado de São Paulo passam a entregar o novo modelo da Carteira de Identidade (RG). Emitido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o novo RG será mais moderno e seguro para garantir a autenticidade do documento.

Com a nova Carteira de Identidade, o cidadão já pode incluir dados de diversos documentos, como o número do Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, Cartão Nacional de Saúde, tipo sanguíneo e fator Rh, NIS/PIS/PASEP. Para inclusão dos dados, o cidadão precisa comprovar as informações, apresentando os documentos originais que deseja incluir no RG no dia da emissão do novo documento. 

Para o Superintendente da Prodesp, empresa de tecnologia do Estado de São Paulo, que gerencia o programa Poupatempo, Ernesto Mascellani Neto, a possibilidade de incluir dados de vários órgãos em documento único é um grande avanço.

“Por mês, quase 400 mil atendimentos para a emissão da Carteira de Identidade são realizados pelo Poupatempo. Isso comprova a importância que o RG tem na vida do cidadão”, afirma Mascellani Neto.

Outra novidade é que a partir de agora é possível acrescentar o nome social no documento sem a necessidade de alteração no registro civil. A nova versão do RG permite ainda a inserção de indicativos de pessoas com deficiência física, visual, mental e motora.

O serviço está disponível em todos os postos do Poupatempo do Estado e pode ser solicitado por quem vai emitir a Carteira de Identidade pela primeira vez ou para aqueles que forem providenciar asegundavia.

É importante ressaltar que os documentos no modelo antigo continuam valendo normalmente. A nova versão do RG atende a uma determinação do Governo Federal, por meio do decreto 9.278 de 2018, para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI).

Como agendar

Sarampo: número de casos em São Paulo é o maior do país

O Ministério da Saúde tem reforçado a importância da vacinação da tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, com crescimento do número de casos confirmados da doença nos últimos 90 dias no Brasil.

A vacina é a principal forma de prevenção do sarampo. Com a entrada de novos casos da doença no país, o ministério tem reforçado as ações de combate e prevenção da doença nos estados que estão com circulação ativa do vírus do sarampo, entre eles, o estado de São Paulo.

O Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre maio e agosto de 2019, 1.226 casos confirmados de sarampo no Brasil, em quatro estados: São Paulo (1.220), Rio de Janeiro (4), Bahia (1) e Paraná (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,58 por 100.000 habitantes.

O país vinha de um histórico de não registrar casos autóctones desde o ano 2000. Entre 2013 e 2015, ocorreram dois surtos da doença a partir de casos importados, nos estados do Ceará e Pernambuco, com 1.310 casos. Os surtos foram controlados com as medidas de bloqueio vacinal e, em 2016, o Brasil recebeu o Certificado de Eliminação do Sarampo, emitido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). O Brasil perdeu o certificado em fevereiro deste ano e, atualmente, empreende todos os esforços para eliminar novamente a transmissão do vírus no país, com reforço da vacinação contra o sarampo. Manter altas e homogêneas coberturas vacinais na população é a única forma de evitar a transmissão da doença.

O que é sarampo?

Crianças devem tomar a primeira dose da vacina aos 12 meses de idade (1 ano), e a segunda dose aos 15 meses de idade. As duas doses da vacina protege por toda a vida.

Pessoas que tomaram apenas uma dose da vacina quando criança e tem entre 1 e 29 anos, é recomendável completar o esquema vacinal com a segunda dose da vacina. Quem toma duas doses da vacina do Sarampo, não precisa se vacinar novamente.

Sebrae e Abrasel lançam cursos para qualificar empresários do setor de bares e restaurantes

Sebrae e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) lançaram nesta semana, cursospara qualificar gratuitamente micro e pequenos empreendedores do setor de alimentação fora do lar. O anúncio foi feito no 31º Congresso Nacional da Abrasel, que está sendo realizado em Brasília. Durante o evento, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, afirmou que o segmento é um dos que mais gera empregos no país, principalmente entre os pequenos negócios. A ação conjunta entre as duas instituições vai possibilitar o aprimoramento dos conhecimentos de potenciais empresários nas áreas de gestão de pessoas, gestão da empresa, qualidade e processos, projeto e gestão do produto.

A parceria prevê o desenvolvimento de conteúdos que vão contemplar 30 diferentes temas, seguindo a metodologia de aprendizado rápido (Fast Learning), com o uso de vídeos de curta duração e e-books, que estarão disponíveis aos participantes, em plataforma online. A escolha dos temas que serão tratados foi feita a partir de uma pesquisa realizada com 120 empresários de bares, restaurantes, cafés, padarias, lanchonetes, dentre outros. Para ter acesso aos cursos, é preciso entrar no ambiente e se inscrever: www.sebrae.com.br/abrasel. A inscrição é gratuita

DER lança aplicativo que permite consulta às multas

Bolsonaro declara que os radares móveis vão deixar de existir

Os proprietários de veículos autuados nas rodovias estaduais paulistas já podem realizar a indicação do condutor da infração cometida e realizar consultas (sobre multas, por exemplo) sem sair de casa, através do novo aplicativo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que já está disponível para downloads.

A novidade está valendo a partir destasegunda-feira (12/08) e atende aparelhos smartphones – com tecnologia Android, por meio do Google Play Store, e iOS, do Apple Store. Outra boa notícia é que o site do DER passa a permitir que os condutores preencham o formulário online para pleitear a penalidade de advertência por escrito – infração de natureza leve e média.

 O app DER ONLINE vai permitir que os proprietários dos veículos realizem procedimentos antes burocráticos, com mais comodidade, agilidade e em qualquer horário.

O DER ONLINE, que é gratuito, também reúne outros serviços do Departamento, como consulta de quaisquer multas cometidas nas rodovias estaduais paulista administradas pelo DER e concedidas pelo Governo do Estado de São Paulo, para veículos cadastrados no país. A consulta poderá ser feita pelo RENAVAM do veículo, CPF ou CNPJ. Os condutores também poderão acompanhar o resultado da análise da defesa de autuações e os recursos administrativos enviados ao órgão e indicação de condutor infrator.

Tudo isso na palma da mão, diretamente no aplicativo do celular.

COMO FAZER

Na loja de aplicativos do seu celular use a busca para localizar o aplicativo chamado DER ONLINE, clique na imagem e em "instalar". O motorista deverá ler com bastante atenção as instruções do formulário que permite efetuar a indicação de condutor infrator.

Indicação de pessoa física:

- Acesse o serviço "Indicação do Condutor" no app DER ONLINE;

- Leia atentamente as instruções e em seguida clique no item "Ciente das informações";

- Digite a placa e número do Auto de Infração de Trânsito (AIT);

- Preencha com o número da CNH do Indicado, data de validade da CNH do indicado e o estado de emissão da CNH;

- Baixe e preencha o formulário com os dados do condutor indicado e assine (condutor indicado e proprietário do veículo);

- Tire foto da CNH do condutor indicado, documento de identificação para validar assinatura proprietário (RG ou CNH) e do formulário devidamente preenchido e assinado.

Os arquivos deverão estar no formato JPG.

É obrigatório anexar cópia legível do documento de habilitação (CNH) do condutor, documento de identificação (RG) ou outro documento que tenha assinatura idêntica à do formulário e uma procuração, quando for o caso. É importante assinar o formulário e coletar a assinatura do condutor infrator.

O pleiteante também precisaterem mãos o auto de infração e documentos do veículo, para informar a placa. A indicação do autor da infração é de responsabilidade do proprietário do veículo e deverá obedecer ao prazo estipulado na notificação da autuação emitida e processada pelo Departamento.

No site do DER

A indicação do condutor online também está disponível no site oficial do DER (www.der.sp.gov.br), por meio do botão, "Indicação de condutor online", na aba – lado esquerdo – "Multas e Recursos".

Ainda no site, também está disponível a PAE (penalidade de advertência por escrito), um recurso ao qual o condutor tem direito quando recebe a primeira multa em um ano. Caso não seja grave, ele pode solicitar a PAE, ou seja, o cancelamento da multa em troca de uma advertência. Este recurso também estará, em breve, disponível no app DER ONLINE.

RADARES MÓVEIS

O Presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, dia 12, que o Brasil não terá mais radares móveis a partir da semana que vem. A informação aconteceu durante a inauguração de obras de duplicação da BR-116 no Rio Grande do Sul. "Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] na justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil", disse o Presidente que não especificou como isso será feito.