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Tribunal de Justiça julga recurso a favor de Águas da Prata
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- Publicado em Segunda, 26 Novembro 2018 15:33
- Escrito por administrador
Praça Basílio Ceschin na vizinha Estância
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a prefeitura de Águas da Prata não cometeu irregularidades em relação à autorização da reforma no Grande Hotel Prata. A ONG Viva São João tentou embargar a obra afirmando que o município teria diminuído a área de proteção envoltória do Hotel São Paulo, esse sim, tombado pelo Patrimônio Histórico, para facilitar a reforma do Grande Hotel Prata.
“...soa desconexa com os fatos a alegação da autora de que a diminuição da zona envoltória se deu única e exclusivamente com a finalidade de derrubar a varanda do edifício...”
ZONA ENVOLTÓRIA ERA MUITO EXTENSA
A decisão cita a área envoltória de proteção do Hotel São Paulo de 30 metros como razoável diante dos 300 metros fixados anteriormente. “...afigura-se razoável, pois além de muito extensa, a anteriormente existente inviabilizava a realização de obras na praça. O momento é pertinente dada a oferta de financiamento para a obra que pode ser perdido, caso paralisada. A propósito, isto demonstra a ocorrência de possível dano reverso, ao impedir as obras que melhorem a cidade...”
PODER DELIBERATIVO
A justiça entendeu ainda que a afirmação de que o COMDEPHICN não tem poder de intervenção neste assunto. “Ademais, não há que falar em ilegalidade notória no Decreto 2.675/2017 o COMDEPHICN - Conselho da Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Águas da Prata, possui natureza consultiva. A agravada defende que a intervenção do Conselho é vinculativa e necessária, inclusive para a edição legislativa. Tais argumentos não merecem prosperar”.
CONSTRUÇÃO DO BOULEVARD
Na decisão, foi considerada improcedente ainda a alegação de que as obras na Praça Basílio Ceschin, para a construção do Boulevard, seria também um prejuízo ao Patrimônio Histórico da cidade. A ONG tentou impedir também essa obra que certamente vai colocar Águas da Prata em um novo patamar no que se refere à atrativos turísticos, tendo em vista, a recente mudança de nomenclatura da área do Parque Municipal (antigo Bosque), que viabiliza a vinda de recursos estaduais para serem investidos no local. “Nota-se que a Praça Basílio Ceschin se localiza razoavelmente distante do imóvel...”
