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Comitê da ONU vai julgar denúncias de violações de direitos do ex-presidente Lula
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- Publicado em Quarta, 23 Maio 2018 14:59
- Escrito por administrador
(foto Ricardo Stuckert)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta terça-feira (22/05) que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu julgar o mérito de denúncia em que são apontadas violações ao Pacto Internacional de Direitos Políticos e Civis que teriam sido praticadas pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato.
Em nota, a defesa lembra que um dos itens refere-se ao artigo 25 do Pacto, que assegura a todo cidadão o direito de votar e ser eleito “sem restrições infundadas”. O comunicado de Lula foi o primeiro individual feito por um brasileiro ao Comitê. Ainda segundo a nota, o governo brasileiro terá seis meses para apresentar defesa.
Por enquanto, não será concedida liminar a Lula, mas a ONU advertiu as autoridades brasileiras que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto qualquer ato de obstrução "que impeça ou frustre a análise pelo Comitê (da ONU) de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil".
