São João

Comissão de Ética decide que deúncia contra Betti deve ser apurada em Comissão Processante

Na quarta-feira, dia 21, a Comissão de Ética se reuniu para analisar a denúncia da ex-vereadora Elenice Vidolin sobre o uso do carro oficial pelo vereador Fernando Betti, acusando-a de atos de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. O vereador Betti compareceu à reunião acompanhado de sua advogada, negou que tivesse praticado irregularidades, que não era o responsável pelo controle do veículo e muito menos pelas anotações dos relatórios, que sempre usou o veiculo oficial com autorização. Sobre o abastecimento de seu carro particular com dinheiro publico, disse que sempre foi autorizado a efetuar tal ato e que nunca foram apontadas irregularidades pela Administração da Câmara Municipal, e que ainda devolveu as quantias relativas aos abastecimento, agindo de boa fé.

O relatório desta reunião da Comissão de Ética vai ser lido na sessão da Câmara na próxima segunda-feira, e encaminha  a denúncia e o relatório à Mesa Administrativa do Legislativo para outras providências sobre o caso, como a criação de uma Comissão Processante. Para devolver a questão à Mesa Administrativa, a Comissão de Ética alegou -  “Consequentemente, após a prática dos atos posteriores à audiência com a presença do denunciado visando resguardar eventuais denúncias levianas e atuar de maneira preventiva, entendemos que não cabe a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tratar sobre a questão, consoante disposição do art.12 e demais do Código de Ética, mas sim a Comissão Processante regulada pelo Decreto Lei 201/1967, tendo em vista o disposto no art 7º, III, que trata expressamente sobre o assunto. Nesse sentido, não se busca renunciar as competências desta Comissão, mas sim encaminhar ao órgão competente com o relatório preliminar, explicações sobre os procedimentos a serem adotados, bem como noticiar a existência, no presente caso, de elementos mínimos para a apuração processual, não cabendo, de pronto seu arquivamento preliminar.”

Integram a Comissão de Ética os vereadores Sebastião Neris (Presidente), Ruy Nova Onda e José Eduardo Reis.