São João

Magistrado destina verba de duas contas judiciais à Saúde municipal

A Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São João da Boa Vista determinou a doação de verba de duas contas judiciais para efetuar a compra de material para o combate à pandemia da Covid-19 no município. O Juiz Osmar Marcello Junior (foto) pediu que fossem retirados R$ 925,23 de uma conta e R$ 15.580,44 de outra, perfazendo a quantia de R$ 16.505,67.
A decisão tomou como base a recomendação 62/2020 do CNJ, que alvitrou aos Magistrados e gestores que priorizem a destinação de penas pecuniárias para aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde no momento extremo decorrente da pandemia. Levou em consideração, também a recomendação Tribunal de Justiça através do Provimento CG nº 09/2020, de destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional dos processos e acordos de não persecução penal para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.