São João
VEREADOR BIRA FAZ MAIS UMA DENÚNCIA: COMPRA DE LIVROS DE MAIS DE 550 MIL NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA
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- Publicado em Terça, 18 Maio 2021 15:16
- Escrito por administrador
(Imagem constante do documento enviada à Prefeita Terezinha)
VEREADOR BIRA FAZ MAIS UMA DENÚNCIA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PASSADA. DOCUMENTO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO RECOMENDA QUE PREFEITA TOME PROVIDÊNCIAS. COMPRA DE LIVROS FOI DE MAIS DE 550 MIL.
Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 17 de maio, o vereador Bira ao ocupar a tribuna denunciou a compra de livros - kit Inventura Desbravador -pela administração passada no valor total de R$ 569.144,00. A compra foi realizada sem licitação através de requisições do Departamento de Educação de números 2125 e 2126, ambas de 2020, conforme aponta documento – TERMO DE VERIFICAÇÃO - da Unidade de Controle Interno (UCI) da administração pública.
O documento da UCI, assinado por duas funcionárias do setor, foi encaminhado à Prefeita Teresinha, tem data de 12 de maio de 2021, e aponta livros constantes no kit Inventura Desbravador adquirido para níveis de ensino que não são atendidos pela rede municipal.
O apontamento do UCI ainda descreve que o Programa Educação Inventura é composto por 4 livros – 2 indicados para o Ensino Fundamental 1 e outros 2 indicados para o Ensino Fundamental 2, e completa: “Sendo assim, por questões pedagógicas, o ideal é seguir os materiais didáticos na ordem do Programa, contudo o Departamento de Educação acabou por iniciar pelo terceiro livro”.
E faz uma recomendação à Prefeita Teresinha: “... Ante o exposto, formalizamos o presente Termo de Verificação, para dar ciência do acima relatado, e recomendamos para que a Administração adote providências necessárias.
MEIO MILHÃO
A compra do kit Inventura Desbravador adquirido pela prefeitura em 2020 no valor de R$ 569.149,00 foi adquirido na Modalidade de Contratação, isto é, com dispensa de licitação conforme artigo da Lei 8666/93 e suas alterações.
Na tribuna da Câmara Municipal o vereador Bira solicitou oficialmente os documentos da aquisição dos livros, o desenrolar do processo de compra e informações sobre quais livros foram utilizados na rede municipal de educação.
E no documento oficial, a UCI à Prefeita Teresinha, com a exposição dos fatos, a recomendação em “tomar providências necessárias”.
É aguardar a posição do Executivo e a posição dos vereadores, principalmente de Bira que levantou a questão. Ontem foram abertas 5 CPIs no Legislativo – uma de apuração da atual administração e 4 de atos da administração passada. Será que teremos mais uma CPI a partir dos fatos levantados pela UCI?
