São João

PREFEITURA INICIA DISTRIBUIÇÃO DOS CARNES DE IPTU 2022. CONTRIBUINTES JÁ RECLAMAM DA GRANDE DIFERENÇA DE VALORES

(Imagem Reproduçao/Internet)

Na quinta-feira, 17 de fevereiro, muitos contribuintes já reclamam dos valores dos carnês de IPTU que receberam, para pagamento de forma parcelada ou em parcela única, alguns com alta de mais de 200% em relação ao ano de 2021.

O aumento no valor do IPTU já era esperado, e o projeto de lei enviado à Câmara Municipal, e aprovado em sessão extraordinária do dia 30 de setembro de 2021, com a presença dos 15 vereadores do Legislativo, foi publicado como Lei número 4905/2021. No dia da votação houve inclusive um impasse no resultado, com reclamação do vereador Claudinei que afirmou que o então presidente Rui Nova Onda, não computou seu voto como contrário ao projeto da Prefeita Teresinha de modificação ao novo cálculo do imposto. A aprovação que modificou os valores de cálculo foi no valor venal do imóvel para valor real/estimado e de atualização da planta genérica de valores.

Apesar de muitos já terem recebido os carnês para pagamento em 2022, a Prefeitura Municipal não emitiu qualquer comunicado sobre a distribuição, que está sendo feita pelos Correios, e como ela seria realizada, nem as datas de pagamentos. 

NÚMEROS

GAZETA apurou com a Prefeitura Municipal que estão sendo distribuídos cerca de 44.800 carnês, referentes a casas, terrenos/glebas de terras.

Segundo ainda a Prefeitura Municipal, a estimativa de arrecadação para 2022 é de R$ 37.500.000,00 aproximadamente, sem contabilizar juros e multas.

Esta arrecadação estimativa, representa cerca de 7 milhões a mais do que o arrecadado no ano passado (2021) que foi segundo dados da municipalidade de R$ 30.662.294,75.

EXEMPLO

Um dos contribuintes que reclamou da alta no valor do imposto de 2022 em relação a 2021, exibiu os dois carnês. No ano passado o valor total foi de R$ 687,84, e o carnê de 2022 este valor subiu para R$ 1.652,35. Um aumento de aproximadamente 150%.

A alta neste caso é devido a aprovação dos vereadores à proposta da Prefeita Teresinha, de autorizar cobrança do imposto sobre o valor estimado da propriedade, e não sobre o valor venal como era feito até o ano passado.

Neste caso específico, o valor venal do imóvel que aparece no carnê de 2021, de R$ 12.465,00, desaparece no carnê de 2022.

E assim o carnê de 2022 exibe somente o valor estimado/real de R$ 114.174,00 para o cálculo do imposto em 2022.

Assim, a alíquota cobrada sobre o valor do imóvel, passa a ser, com aprovação dos vereadores, sobre o valor estimado/real da casa, do terreno ou da gleba de terra em área urbana

RECURSO

Os contribuintes insatisfeitos com o aumento no IPTU, podem apresentar um Recurso à Prefeitura Municipal, mas importante que ele seja acompanhado de 3 laudos contestando o valor estimado do imóvel, emitido por profissionais da área.