Vereadores analisam mais uma denúncia contra Vereador Betti

Convênio destina verba para melhorias em estrada rural: R$ 400 mil

Recurso de R$ 400 mil será utilizado na recuperação da Estrada da Ponte Nova

O prefeito Vanderlei Borges de Carvalho assinou nestaquarta-feira, dia 7, convênio com a Secretaria de Agricultura para o repasse de R$ 400 mil destinados à recuperação e melhorias na Estrada da Ponte Nova, na região do Bairro Pedregulho, zona rural de São João da Boa Vista.

A obra será realizada por meio do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – “Acesso ao Mercado”, que prioriza localidades com maior concentração de pequenos produtores organizados em cooperativas.

De acordo com o prefeito, a Estrada da Ponte Nova atende aos critérios do programa, pois reúne grande número de sítios e chácaras de cooperados da Associação dos Produtores de Hortifrútis de São João da Boa Vista (APROSAN).

“Com esse investimento, vamos criar boas condições de tráfego para os moradores e facilitar o escoamento da produção agrícola daquela região, beneficiando os pequenos produtores da APROSAN”, afirma o prefeito.

O documento que autoriza a liberação do recurso foi assinado pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim.

Responsável pela fiscalização da execução das obras, o engenheiro civil Julio Lino, chefe do Departamento Municipal de Planejamento, detalha os serviços a serem efetuados ao longo dos 5,6 km da estrada - “Faremos a reabilitação de trechos críticos da via, limpeza e abaulamento das laterais, sistema de drenagem, novas estruturas para saídas de água, lombadas, limpeza das caixas existentes e aplicação de mistura de solo brita”.

APOIO

Em junho de 2016, a APROSAN recebeu do Governo do Estado, via Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – “Acesso ao Mercado”, o total de R$ 700 mil para construir um galpão no Distrito Industrial, em área de 5 mil m² doada pela Prefeitura.

Em contrapartida, a associação investiu mais R$ 300 mil para finalizar a obra e adquirir equipamentos. A estrutura, já concluída, é formada por salas de reuniões, escritório e espaço para processamento de alimentos.

O prefeito Vanderlei Borges de Carvalho, por meio de decreto, autorizou a APROSAN a utilizar a câmara fria da CEAGESP como ponto de armazenamento da produção.

São João recebe nova ambulância para o SAMU

São João da Boa Vista foi um dos 219 municípios contemplados com uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) durante evento do projeto "Renovação da Frota", em Sorocaba, no último dia2 de março, com a presença do presidente Michel Temer.

O prefeito Vanderlei Borges de Carvalho foi representado pela assessora técnica de direção do Departamento de Saúde, Rubya Sanny de Carvalho, que recebeu do ministro da Saúde, Ricardo Barros, as chaves da nova ambulância.

Elektro reforça frota com caminhão desenvolvido para uso militar

A  frota da Elektro recebeu o reforço deveículos de uso militar.  A distribuidora de energia investiu R$ 5.4 milhões na compra de 12 unidades do modelo Volkswagen Worker desenvolvido para atuar em terrenos alagados, arenosos e irregulares. A base operacional de São João da Boa Vista recebeu uma unidade. O veículo se destaca pela altura. Do solo a cabine são 92 centímetros, quase o dobro de um caminhão convencional. Ocaminhão também será utilizados em atividades de Linha Viva, onde não é necessária interrupção do fornecimento de energia elétrica para atuação da equipe.  

O veículo é uma alternativa ao modelo que atualmente é utilizado pela concessionária e se destaca em inúmeros fatores, como: maior potência, altura do solo e capacidade de carga. São características como essas que o tornam a melhor opção para realizar atendimentos em locais de difícil acesso, diminuindo as chances de que o veículo fique atolado. “Com o novo caminhão podemos atender com facilidade clientes que residem em áreas mais distantes. O veículo está fazendo a diferença no desempenho operacional da companhia e para os colaboradores”, comenta Renato Morais, GerenteResponsável pela Frota da Elektro.

Saúde investiga macaco morto no Bairro do Pedregulho

Na semana que se confirmou um caso de Febre Amarela em São João da Boa Vista, também mais um macaco morto foi encontrado, desta vez na região do Bairro do Pedregulho, onde há uma mata próxima. A pessoa que encontrou o macaco morto perto de usa residência informou que o macaco morreu quando se aproximou de sua casa e foi atacado por um cachorro. Segundo o apurado o macaco aparenta não ter atingido a idade adulta, apresentava um ferimento na cabeça, foi removido e submetido a uma primeira análise.

O Centro de Zoonese também colheu material para análise que foi enviado ao Instituto Adolfo Lutz. O que tudo indica nos exames preliminares, o macaco não apresentava sinais que tinha sido infectado pelo vírus da Febre Amarela, mas por prevenção exames serão realizados pelo Adolfo Lutz.

Casos

Na quinta-feira, 1º de março, o Ministério da Saude atualizou as informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde sobre a situação da febre amarela no país. No período de monitoramento (de 1º de julho/2017 a28 de fevereirode 2018), foram confirmados 723 casos de febre amarela no país, sendo que 237 vieram a óbito. Ao todo, foram notificados 2.867 casos suspeitos, sendo que 1.359 foram descartados e 785 permanecem em investigação, neste período.

Três Estados tem a maior incidência da doença: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Em Minas Gerais são 314 casos e 103 mortes. São Paulo vem em segundo lugar, com 307 casos confirmados e 95 óbitos. No Rio de Janeiro foram 96 casos confirmados e 38 óbitos.

O Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação da população no Estão de São Paulo durante a campanha contra febre amarela uma vez que os números de vacinados estão muito abaixo da cobertura ideal.

Saúde confirma caso de febre amarela em São João

O Setor de Vigilância Epidemiológica do Departamento Municipal de Saúde confirmou nestaquarta-feira, dia 28, a ocorrência de um caso de febre amarela em São João da Boa Vista. A doença foi contraída na região do Sítio Pedra Branca (Estrada São João – Vargem), zona rural do município, por uma mulher de 40 anos, residente em Lindoia, mas que visita São João com frequência. Segundo o Departamento de Saúde, após período de internação, em Campinas, a paciente passa bem e está fora de perigo.

A Vigilância Epidemiológica e o Centro de Controle de Zoonoses já promovem varredura na região afetada, em busca de macacos mortos, e organizam um plano de trabalho visando intensificar a vacinação. Entre as medidas, o Departamento de Saúde aumentará a oferta de vacina contra a febre amarela em toda a rede. Durante o mêsde março, o atendimento nas 13 unidades de Saúde, às segundas-feiras, será até às 19 horas.

A Unidade de Saúde do Jardim Maestro Mourão, por conta da proximidade com a área em que foi registrado o primeiro caso da doença, adotará o horário diferenciado, das 7h às 19h, de 5 a9 de março.

Com isso, a Prefeitura espera aumentar a cobertura vacinal no município, atualmente na faixa de 43% da população, o equivalente a 38 mil pessoas imunizadas contra a febre amarela.

TRANSMISSÃO

O vírus da febre amarela é transmitido pela picada dos mosquitos transmissores infectados. A doença não é passada de pessoa a pessoa. A vacina é a principal ferramenta de prevenção e controle da doença. Há dois diferentes ciclos epidemiológicos de transmissão, o silvestre e o urbano. Mas a doença tem as mesmas características nos dois casos.

 No ciclo silvestre da febre amarela, os primatas não humanos (macacos) são os principais hospedeiros e amplificadores do vírus e os vetores são mosquitos com hábitos estritamente silvestres, sendo os gêneros HaemagoguseSabethesos mais importantes na América Latina. Nesse ciclo, o homem participa como um hospedeiro acidental ao adentrar áreas de mata. No ciclo urbano, o homem é o único hospedeiro com importância epidemiológica e a transmissão ocorre a partir de vetores urbanos (Aedes aegypti) infectados.

É importante informar que o ciclo da doença atualmente é silvestre, com transmissão por meio de vetor (mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes no ambiente silvestre). O último caso de febre amarela urbana foi registrado noBrasil em 1942, e todos os casos confirmados desde então decorrem do ciclo silvestre de transmissão.

A pessoa apresenta os sintomas iniciais3 a 6 diasapós ter sido infectada.

Os sintomas iniciais da febre amarela incluem o início súbito de febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores nas costas, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. A maioria das pessoas melhora após estes sintomas iniciais. No entanto, cerca de 15% apresentam um breve período de horas a um dia sem sintomas e, então, desenvolvem uma forma mais grave da doença. Em casos graves, a pessoa pode desenvolver febre alta, icterícia (coloração amarelada da pele e do branco dos olhos), hemorragia (especialmente a partir do trato gastrointestinal) e, eventualmente, choque e insuficiência de múltiplos órgãos. Cerca de 20% a 50% das pessoas que desenvolvem doença grave podem morrer.

Depois de identificar alguns desses sintomas, procure um médico na unidade de saúde mais próxima e informe sobre qualquer viagem para áreas de risco nos 15 dias anteriores ao início dos sintomas, e se você observou mortandade de macacos próximo aos lugares que você visitou. Informe, ainda, se você tomou a vacina contra a febre amarela, e a data.

O Sistema Único de Saúde oferta vacina contra febre amarela para a população. Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, medida que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Toda pessoa que reside em Áreas com Recomendação da Vacina contra febre amarela e pessoas que vão viajar para essas áreas deve se imunizar. O Ministério da Saúde estuda ampliar a vacinação contra febre amarela para todo o país ainda neste ano devido à circulação do vírus em novas áreas.

Declaração do Imposto de Renda a partir de 1º de março

A partir da próxima quinta-feira (1º), a Receita Federal vai receber as declarações do Imposto de Renda referentes aos rendimentos de pessoas físicas no ano de 2017. Esse prazo segue até 30 de abril. Estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.  

Segundo a Receita, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74, e o valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. Já as empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2018.

E atenção: este ano, novas regras devem ser cumpridas para quem vai declarar. Fique atento e não deixe para a última da hora.

CPF de dependentes

Qualquer dependente ou pessoa que receba pensão alimentícia deve ter o CPF declarado a partir dos 8 anos de idade. De acordo com a Receita Federal, em 2019 essa obrigatoriedade será aplicada a qualquer dependente, de qualquer idade.

Mais informações

A Receita Federal vai solicitar, por meio do programa no qual o contribuinte envia a declaração, mais detalhes sobre as informações declaradas. Alguns exemplos são: endereço de imóveis, sua matrícula, IPTU e data de compra. Este ano, essa será apenas uma opção, mas, em 2019, o contribuinte será obrigado a fornecer os dados extra.

Impressão do Darf

A partir deste ano, o cidadão poderá também imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para quitar o pagamento de todas as quotas do Imposto de Renda. Isso inclui as que estão atrasadas.

Legislativo marca sessão de julgamento para avaliar cassação do vereador Betti

O Vereador Gerson Araujo, Presidente do Legislativo sanjoanense, marcou para quinta-feira, 1º de março, às 19h30, sessão de julgamento do relatório final da Comissão Processante sobre a representação proposta contra o vereador Fernando Betti pela enfermeira Gislaine Cristina dos Reis Gama. O relatório final da Comissão Processante concluiu pela procedência da representação da enfermeira por quebra de decoro parlamentar.

A denunciante encaminhou o pedido alegando que o vereador Betti foi até a Unidade de Saúde Delvo Westin, acompanhado de uma paciente, exigindo o preenchimento de uma guia de pedido de ressonância magnética. Ao ter o pedido negado, com o esclarecimento que a guia só poderia ser preenchida por um médico, houve uma discussão entre a denunciante e o vereador que passou a exigir que sua acompanhante fosse encaminhada até uma sala de consulta para falar com o médico que estava na unidade de saúde. O certo é que, mesmo chegando ao posto por volta das 10h00, sem ter marcado consulta previamente como de praxe, ou comparecido no início do expediente às 7h00 para conseguir uma vaga/encaixe no caso de uma falta/desistência de outros pacientes, a senhora que o vereador acompanhava foi atendida. Isso aconteceu após a denunciante, a enfermeira Gislaine ter acionado o Diretor de Saúde que recomendou, para que o entrevero que se instalou no local terminasse, que paciente que estava com o vereador fosse atendida nas vagas que ficam destinadas a casos de urgência, o que não se configurava naquele momento.

A denúncia também informou que a paciente que o vereador Betti acompanhou realizou o exame de alta complexidade em tempo muito inferior de espera a que todos os outros pacientes são submetidos.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O relatório da Comissão Processante em 21 páginas, assinado pelos vereadores Patrícia Magalhães, Odair Perinotto e Luis Carlos Domiciano (Bira), traz o trabalho das audiências que ouviram denunciante, vereador, testemunhas; os pedidos da defesa e inclusive relata uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do ano de 2013, quando o Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho pediu a inconstitucionalidade da mudança de um artigo da Lei Orgânica do Município. A mudança concedia livre acesso dos vereadores às repartições públicas municipais, autorizando-os ainda a examinar documentos e requerer cópias sempre que assim considerassem necessário, fato que  caracterizava desvio do Poder Legislativo e ofendia ao principio da separação dos Poderes Estatais, pois cabe ao prefeito dispor sobre a criação e extinção de cargos da administração direta de acordo com artigos da Constituição Paulista. A inconstitucionalidade foi configurada e a ação do Executivo foi acatada. O Tribunal de Justiça julgou procedente o pedido e declarou a inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e sua retirada definitiva do ordenamento jurídico.

Entendeu o Tribunal de Justiça, pela análise do artigo, que a Câmara Municipal, através de seus vereadores, não dispõe de poderes ilimitados de fiscalização e controle sobre os atos do Poder Executivo em respeito ao princípio da separação dos poderes previsto expressamente no art. 2º da Constituição Federal e no art. 144 da Constituição Estadual.

O RELATORIO

Os vereadores da Comissão Processante ainda frisaram: “Lado outro, é de se repetir que não é crível que o Edil se deslocasse anteriormente com a munícipe até o Departamento de Saúde, conforme depoimentos, o que não foi aventado se seria passível de fiscalização por eventuais irregularidades, e em momento posterior se dirigisse à unidade de saúde com o mero intuito de cumprir seu dever institucional sem interferir na condução do atendimento. Em nosso entender, o que ocorreu foi o contrário, já que se dirigiu com a munícipe para intervir nos trâmites administrativos de competência do departamento e assim possibilitar o preenchimento de guia e agendamento de exame, o que não é em nenhum momento a função dos vereadores sob o amparo da Câmara Municipal, além promover séria discussão que desaguou em ofensas e ameaças contra os servidores que, apesar de possivelmente agirem de forma irregular, também são dignos de respeito e consideração, devendo os mesmo terem a consciência que, através desta conduta, podem se sujeitar a punições disciplinares. ...  Sem a pretensão de ter exposto e transcrevido todos os dados processuais em nossa posse, tendo em vista que o presente processo é de natureza pública e cada vereador pode e deve tomar conhecimento de seu inteiro teor a fim de tirar suas próprias conclusões, nos cabe apenas declarar, diante de tudo o que foi argumentado, que o vereador Fernando Bonareti Betti agiu de forma indecorosa e contrária a dignidade de seu mandato parlamentar, pois abusou severamente das prerrogativas a ele conferidas em virtude do evidente favorecimento a munícipe Paula Aparecida Costa Almeida com a finalidade de agendar exame de ressonância magnética em curto espaço de tempo, bem como por sua conduta agressiva e humilhante para com as servidoras lotadas na unidade de saúde, especialmente a denunciante. Por toda a matéria probatória analisada, pelas considerações tecidas e, sobretudo, em razão das conclusões detidamente expostas, as quais consideramos pautadas pela justiça que o caso demanda, opinamos pela PROCEDÊNCIA da representação proposta pela Sra. Gislaine Cristina dos Reis Gama e, ato contínuo, recomendamos ao plenário da Câmara Municipal, após os trâmites legais, a CASSAÇÃO do mandato do vereador Fernando Bonareti Betti – PDT em virtude da quebra de decoro parlamentar na sua conduta pública, conforme previsão do art. 7º, III, do Decreto-Lei Federal n.º 201/1.967.”