Ex-premiê de Portugal afirma a importância de liminar da ONU favorável a Lula

O ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, em artigo publicado pelo jornal português Público, nesta terça (21), discorre sobre a importância histórica da determinação da ONU que garante a Lula seu direito a ser candidato.

A manifestação do ex-premiê português ganha destaca porque a imprensa internacional estampa o assunto em seus principais jornais.

O político português fala sobre a reação absurda do Estado brasileiro diante da liminar do Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Eis o que vemos no Brasil: um regime completamente desmoralizado, sem parlamento, sem Governo, sem política, sem autoridade”, afirma Sócrates.

Numa decisão rara, o Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu, na sexta-feira (17), face à “existência de possível dano irreparável”, transmitir ao Estado Brasileiro “a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar que o requerente (Lula da Silva) usufrua e exerça todos os seus direitos políticos enquanto está na prisão, na qualidade de candidato nas eleições presidenciais de 2018, o que incluiu o acesso adequado à imprensa e aos membros do seu partido político”. Não se trata ainda do julgamento de mérito sobre o caso concreto, que está em apreciação, mas de uma decisão preventiva para defender o direito de Lula a candidatar-se e ainda o direito dos brasileiros a votar em quem desejam. O Brasil deve, pois, abster-se de qualquer decisão que impeça o antigo presidente de ser candidato.

As instituições brasileiras: o Ministério das Relações Exteriores dizendo que “as conclusões do Comitê tem um caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”; o ministro da Justiça afirmando que se trata de “interferência indevida”; a imprensa ignorou a notícia, e o candidato Jair Bolsonaro aproveitou para dizer que se for eleito “sairá da ONU” que não passa de “reunião de comunistas”.

PACTO

O Brasil ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em 1992. Em 2009 decidiu ir mais longe incorporando na sua ordem jurídica interna o chamado Protocolo Facultativo através do decreto legislativo nº 311/2009 reconhecendo, desta forma, a jurisdição do Comitê para analisar eventuais violações às disposições do Pacto. O Protocolo chama-se facultativo por isso mesmo – o país pode permanecer no Pacto sem o ratificar, mas, ao fazê-lo, passa a reconhecer voluntariamente a jurisdição do comitê, obrigando-se a cumprir as suas decisões. Assim, a decisão é obrigatória e vincula todos os poderes públicos brasileiros – o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário.

Famílias separadas pela Guerra da Coreia se reencontram 70 anos depois

Milhares de pessoas foram separadas e não tinham notícias de familiaras

Dezenas de pessoas cruzaram a fortificada fronteira da Coreia do Sul com a Coreia do Norte nesta segunda-feira (20/08) para se encontrarem pela primeira vez com familiares que não viam desde que foram separado pela Guerra da Coreia, há quase 70 anos.

Os encontros, os primeiros em três anos, foram promovidos pelas duas Coreias no resort norte-coreano de Diamond Mountain. Muitas famílias consideram os eventos uma oportunidade única de se reverem antes da morte de seus membros mais idosos. Mais da metade dos sobreviventes tem mais de 80 anos. O participante mais velho deste ano, Baik Sung-kyu, tem 101 anos de idade.

Diversos participantes são refugiados de guerra que nasceram na Coreia do Norte e se reencontram com irmãos ou crianças que deixaram para trás em sua jornada para o sul.

A Guerra da Coreia, que teve início em 1950 e se estendeu até 1953, separou milhões de pessoas, incluindo irmãos, pais e filhos e maridos e esposas. O conflito foi encerrado por um armistício, não com um tratado de paz, o que deixou as duas Coreias tecnicamente em guerra até os dias de hoje. A península ficou dividida por uma zona impenetrável, e todas as trocas entre civis foram banidas, até mesmo de notícias entre famílias.

Ao longo dos próximos três dias, 89 famílias passarão cerca de 11 horas juntas em um total de seis encontros, na maior parte do tempo sob a supervisão de agentes norte-coreanos. As famílias terão três horas de privacidade antes de sua separação final na quarta-feira.

Nesta segunda-feira, Lee Keum-seom, de 92 anos, pôde abraçar seu filho, Ri Sang Chol, pela primeira vez desde que ela e sua filha pequena foram separadas dele e de seu marido durante a fuga. Na época, o garoto tinha apenas quatro anos de idade. Lee gritou o nome do filho, agora com 71 anos, antes de abraçá-lo, ambos sucumbindo à emoção. Ele mostrou à mãe fotos de sua família no norte, incluindo do falecido marido de Lee, dizendo a ela: "Esta é uma foto do papai."

O sul-coreano Park Ki-dong, de 82 anos, encontrou seus dois irmãos que vivem na Coreia do Norte e trouxeram consigo dezenas de fotos da família. Park Sam Dong apontou para uma das imagens dizendo ao irmão: "Este é você." Park Ki-dong olhou para a foto em silêncio, mergulhado em pensamentos, enquanto a irmã norte-coreana secava lágrimas dos olhos.

Reaproximação

Desde os anos 2000, as duas Coreias realizaram 20 rodadas de reencontros. Mas os eventos foram interrompidos há três anos, desde que a Coreia do Norte acelerou seu programa nuclear e de mísseis balísticos, levando a uma deterioração das relações diplomáticas. Com a recente reaproximação bilateral, o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, e o presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, concordaram, durante uma cúpula em abril, em retomar os encontros entre familiares. As duas Coreias têm discutido cooperações em diversos campos.

Na Coreia do Sul, um sorteio decide quem poderá participar dos encontros. Na Coreia do Norte, imagina-se que os participantes sejam selecionados com base em sua lealdade ao regime. Seul estima haver entre 600 mil e 700 mil sul-coreanos com familiares vivendo no norte.

Governo alemão aprova introdução de terceiro sexo em registro de nascimento

O Governo alemão aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para introduzir no registro de nascimento um terceiro sexo, além do masculino e feminino, sob a determinação de "outro" ou "diverso".

A medida segue à sentença do Tribunal Constitucional de 2017 pela qual pedia à Administração a introdução de uma terceira opção no registro de nascimento e permitir com isso uma inscrição positiva àquelas pessoas que não pertencem ao sexo masculino e nem feminino. Após a aprovação, o projeto de lei deve ser rapidamente tramitado do Parlamento, indicou o porta-voz do Governo, Stefen Seibert, de maneira que para o começo de 2019 possa entrar em vigor.

"É hora de modernizar de uma vez a legislação vigente", apontou a ministra de Justiça, a social-democrata Katarina Barley, a cujo departamento correspondeu elaborar o correspondente projeto.

A mencionada sentença do TC argumentava que, de acordo com o direito constitucional à proteção da personalidade, as pessoas que não são nem homens e nem mulheres têm direito a inscrever sua identidade de gênero de forma "positiva" no registro de nascimento.

A decisão é mais um passo para o reconhecimento dos direitos dos intersexuais na Alemanha, depois que em 2013 foiaprovada uma reforma legal que permitia aos pais de recém-nascidos que não tivessem que registrar obrigatoriamente seus filhos como homens ou mulheres no registro civil se não podia determinar com clareza o gênero.

A reforma de 2013, que seguia a recomendação do Comitê Ético Alemão, estabelecia que "se um bebê não pode ser identificado como pertencente ao gênero masculino ou feminino, se deixará sem encher a seção correspondente no registro de nascimento".

O objetivo dessa lei era evitar pressões sobre os pais e que não tivessem que determinar imediatamente depois do nascimento do bebê o sexo deste ou ter de adotar decisões precipitadas.

Estima-se que na Alemanha há aproximadamente 80 mil intersexuais, algo menos de 1% da população.

Engenheira chilena cria inovador aplicativo móvel para comunicação após desastres naturais

Sem necessidade de conexão com a Internet

 Após o terremoto que sacudiu a zona centro-sul do Chile em fevereiro de 2010, um dos mais potentes de que se tem registro, Barbarita Lara começou a realizar investigações e trabalhos de uma das plataformas móveis com maior potencial para a inovação social deste ano: S!E ou Sistema de Informação de Emergência. Um aplicativo que permite receber informações no celular mesmo quando as comunicações e conexão com a Internet falhem após um desastre natural como sismos, incêndios, erupções vulcânicas ou aluviões.

“Estudamos um algoritmo de alta frequência que codifica a comunicação sobre áudio e que pode ser distribuída através do rádio. Utilizamos a infraestrutura existente do sinal FM para transmitir os dados encriptados em uma frequência de áudio inaudível para o ouvido humano comum”, explicou a engenheira de execução em informática em uma conferência organizada por Imagen de Chile- “Assim, através de S!E, é possível informar o que acontece em tempo real pós-catástrofe, revelando pontos de encontro, centros de coleta e assistência, além de localização de albergues, entre outros conteúdos de ajuda para os cidadãos”.

O valor e a importância deste aplicativo foi reconhecido internacionalmente quando Lara foi premiada pela revista de uma das instituições mais importante do mundo, Massachusetts Institute of Technology, no “MIT Technology Review: Innovators under 35 Global 2018”, transformando-se na primeira mulher chilena em obter esta premiação.

Para poder desenvolver e comercializar a plataforma com governos, instituições e empresas de telecomunicações, Barbarita fundou EMERCOM, uma empresa de tecnologia que promove o desenvolvimento de plataformas de informação inovadoras. “Queremos ser agentes de mudança e pioneiros em criar uma sólida rede internacional de emergência. Não apenas aspirar a solucionar e a melhorar algumas das maiores problemáticas em temas de emergências, mas também a se abrir para diversos temas que afetam a sociedade tanto em nível nacional, como mundial”, destacou a profissional.

Lara também faz parte da diretoria de Girls in Tech Chile, organização internacional sem fins lucrativos que pretende identificar, conectar e dar visibilidade a criadoras de tecnologia de nossa nação, convertendo-as em fontes de inspiração e conhecimento específico para outras mulheres. “É de suma importância que o Chile se fortaleça como uma incubadora de projetos de desenvolvimento tecnológico. Temos excelentes profissionais, uma economia estável e a logística necessária para poder realizar pilotos de programas de interesse mundial”, finalizou.

Senado derruba Lei do Aborto na Argentina

O Senado argentino derrubou, na madrugada desta quinta-feira (9), o projeto de lei que permitiria a interrupção da gravidez apenas pela vontade da mulher até a 14ª semana de gestação. Depois de uma sessão que durou 17 horas e causou muita expectativa, com o Congresso rodeado de militantes anti e a favor da causa, os senadores votaram contra a lei do aborto que já havia sido aprovada pela Câmara de Deputados. O placar final foi de 38 a 31.

Com a queda do projeto de lei, o procedimento, na Argentina, fica limitado apenas a casos de estupro e risco de morte da mãe (no Brasil, além destes, é legal em caso de anencefalia).

Na praça diante do Congresso, foram postas placas de metal e limites até onde podiam ir os "celestes", contra o aborto, e os "verdes", pró-legalização.

Atentado com uso de drones contra o presidente da Venezuela

Prensa Presidencial

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sofreu neste sábado (04/08) uma tentativa de atentado com drones durante um discurso que pronunciava em um evento realizado ao ar livre na capital Caracas.

O ministro das Comunicações, Jorge Rodríguez, anunciou que o mandatário está em perfeito estado de saúde e não sofreu ferimentos. No entanto, ao menos sete funcionários do governo ficaram feridos.

Rodríguez disse que o ataque, ocorrido às 17h41 (hora de Caracas, 18h41 em Brasília) aconteceu por meio de detonações feitas por uma série de drones que continham cargas explosivas e que foram direcionadas ao palco onde estava o presidente.

O evento, aniversário da Guarda Nacional Bolivariana, acontecia na avenida Bolívar, em Caracas, e era transmitido ao vivo na TV. Nas imagens, vê-se que Maduro e os outros participantes no palco inicialmente se assustam com as explosões

O presidente da Venezuela, Nicolás Maudro, disse) que as forças de segurança do país já detiveram “parte dos autores” do atentado que sofreu enquanto discursava em um evento realizado em Caracas. Maduro também acusou a Colômbia de estar por trás do ataque e disse que o responsável é presidente do país, Juan Manuel Santos.

"Informo que foram capturados parte dos autores do atentado a minha vida hoje. Foi capturada parte da evidência. A investigação está muito avançada", afirmou, durante pronunciamento no Palácio de Miraflores.

“Não tenho dúvida que tudo aponta para a ultradireita venezuelana em aliança contra a ultradireita colombiana, e que o nome de Juan Manuel Santos está por trás deste atentado”, disse.

Segundo Maduro, os “responsáveis intelectuais financistas” do ataque residem na Flórida. O mandatário venezuelano e exortou o presidente norte-americano Donald Trump para que “combata os grupos terroristas que pretendem cometer magnicídio ou atentados contra países pacíficos, como a Venezuela”.

Ataque suicida à mesquita no Afeganistão deixa 30 mortos e 50 feridos

(Foto: Farid Zahir/AFP)

Pelo menos 30 pessoas morreram e 50 ficaram feridas nesta sexta-feira em um ataque suicida contra uma mesquita na província de Paktia, no sudeste do Afeganistão, informou à Agência Efe uma fonte oficial.

O ataque ocorreu às 13h30 local (6h, em Brasília), quando dois insurgentes vestidos com burcas detonaram os explosivos que levavam em uma mesquita da minoria religiosa durante a hora da reza na cidade de Gardiz, capital de Paktia.

O governador adjunto da província, Abdul Wali Sahi, detalhou que "até agora 30 participantes da reza morreram e mais de 50 ficaram feridos".

Depois que várias mesquitas da minoria xiita foram atacadas pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI) nos últimos dois anos, o Governo afegão decidiu desdobrar membros das forças de segurança nestes centros religiosos em todo o país.

O porta-voz dos talibãs, Zabihullah Mujahid, afirmou na rede social Twitter que o grupo insurgente não está por trás do ataque.

A minoria xiita hazara é alvo no Afeganistão de ataques de grupos insurgentes radicais como o Estado Islâmico e os talibãs.

Vaticano modifica Catecismo e declara pena de morte como 'inadmissível'

O Papa Franciscoadotou uma medida histórica nesta quinta-feira, 2, ao modificar o Catecismo daIgreja Católica - guia para os católicos em vários assuntos, como sexo e sacramento - para declarar "inadmissível" apena de mortee incluir um compromisso de luta contra ela em todo o mundo.  

"A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porqueatenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, e se compromete com determinação por sua abolição em todo o mundo", afirmou o pontífice em uma audiência concedida ao secretário da Congregação para a Doutrina da Fé, Luis Ladaria Ferrer.

Com a medida, o pontífice modifica o artigo 2.267 do Catecismo, o livro que contém a explicação da doutrina da Igreja Católica. A modificação será explicada por meio de uma carta a todos os bispos, escrita pelo Ladaria.

Este é um passo muito importante para a história da Igreja aoeliminar a legitimação da pena de morte. Até 1992, o Catecismo não excluía a pena capital em casos extremos.

O novo texto explica que "durante muito tempo o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois do devido processo, foi considerado uma resposta apropriada à gravidade de alguns delitos e um meio admissível, embora extremo, para tutela do bem comum". 

Mas o novo artigo do Catecismo afirma que "hoje está cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde nem sequer depois de ter cometido crimes muito graves". "Além disso, foram implementados sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a necessária defesa dos cidadãos, mas que, ao mesmo tempo, não tiram do réu a possibilidade de redimir-se definitivamente."

O papa já havia se posicionado outras vezes contra a pena de morte, que, segundo ele, jamais se justifica, por mais atroz que seja o crime cometido. A atenção aos presos sempre foi um pilar de sua vocação sacerdotal. Em quase todos as suas viagens visitou penitenciárias para oferecer palavras de solidariedade e esperança e ainda mantém contato com um grupo de presos na Argentina a quem auxiliava quando era arcebispo de Buenos Aires.

O texto oficial entrará em vigor, como preveem as normas, após a publicação pelo diário oficial L'Osservatore Romano e na Ata Apostólica Sedis. 

NO MUNDO

A Anistia Internacional destacou em abril deste ano que 106 países já haviam abolido a pena de morte na lei para todos os delitos e 142 tinham acabado com ela nas legislações ou na prática. Também apontou redução nas execuções para 993 em 23 países - o que representa queda de 4% em relação a 2016 e de 39% em comparação com 2015, ano em que foram registradas 1.634 execuções, o número mais alto já anotado desde 1989.

A maioria das execuções ocorreram, nesta ordem, na China, Irã, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão, e os métodos mais frequentes foram a decapitação, o enforcamento, a injeção letal ou a morte por arma de fogo.

Os Estados Unidos foram, pelo nono ano consecutivo, segundo o relatório da Anistia Internacional, o único país do continente americano que realizou execuções (23) e ditou penas de morte (41).

A organização também constatou menos condenações à morte, um total de 2.591 em 53 países, "queda considerável" diante das 3.117 sentenças de 2016. No ano passado, havia pelo menos 21.919 pessoas em todo o mundo condenadas à pena de morte.