CCJ da Câmara aprova admissibilidade da Reforma Tributária de Baleia Rossi

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma Tributária (PEC 45/19), de autoria do deputado federal Baleia Rossi. O texto segue para análise em comissão especial que será criada pela presidência da Casa, nos mesmos moldes da reforma da Previdência.

A proposta de Baleia Rossi ajuda na desburocratização simplificando e dando transparência na cobrança de tributos, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços seletivos, que incidirá sobre geradores de externalidades negativas, como produção de cigarros e bebidas alcóolicas.

A ideia é simplificar a arrecadação, por meio do IBS, no mesmo modelo adotado em diversos países que usam apenas um tributo sobre bens e serviços, o Imposto sobre Valor Adicionado, o IVA.

Audiência

Antes da sessão de votação da reforma Tributária ser iniciada, os deputados promoveram, na parte da manhã, uma audiência pública para debater o tema. Estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, especialistas tributários e do setor industrial. Os especialistas concordaram que o texto da reforma, de autoria do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e proposto pelo deputado Baleia Rossi, do MDB paulista, simplifica o sistema tributário, torna a arrecadação menos onerosa, diminui a burocracia, é mais transparente e garante a autonomia dos estados e municípios para gerir suas receitas.

Redução de Custos

Além da simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços, com a criação do IBS, a reforma Tributária prevê ainda o fim da cobrança de tributos sobre as etapas de produção dos produtos, de forma cumulativa, nas indústrias e empresas. A mudança pretende diminuir o custo das empresas e, consequentemente, dos produtos finais.

O IBS não será cobrado nos produtos destinados às exportações, em investimentos, terá alíquota uniforme para todo território nacional, e nas operações interestaduais e intermunicipais, será pago nos estados e municípios de destino do produto, bem ou serviço. (Fonte Agência Rádio)

SISU – consulta de vagas a partir desta quinta-feira

A consulta para vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai estar disponível a partir destaquinta-feira,23 de maio. Os dados podem ser acompanhados pelo site do Sisu. Os estudantesterão acesso às instituições e aos cursos que serão oferecidos.

As inscrições do Sisu iniciam em4 de junhoe vão até7 de junho. Durante esse período, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada.

O sistema não faz o cálculo em tempo real. A atualização da nota de corte é feita sempre a meia-noite e ela é modificada de acordo com a nota dos inscritos.

Além disso, no site e no aplicativo do Sisu o estudante poderá acompanhar sua inscrição. As plataformas permitem acesso às classificações parciais, resultado final e a lista de aprovados.

Simulador

O simulador do Sisu, que mostra informações dos últimos processos seletivos, vai ficar temporariamente fora do ar.
O sistema não vai estar disponível a partir do dia23 de maio. A previsão é que volte ao ar no dia10 de junho. A medida, preventiva, foi necessária para evitar que o sistema fique sobrecarregado.

Sisu

O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem.

Presidência da República assina consagração do Brasil ao Imaculado Coração de Maria

Foi realizado na tarde desta terça, 21, no Palácio do Planalto, umato de Consagração do Brasil ao Imaculado Coração de Maria, com a participação do presidenteJair Bolsonaroe do Bispodom Fernando Arêas Rifan,atual ordinário da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney.

A cerimônia foi idealizada pelo deputado Eros Biondini (PROS-MG) conjuntamente com a Congregação Mariana e com vários outros grupos católicos. De parte do Palácio do Planalto, o ato de consagração foi assinado pelo ministro daSecretaria-Geral da Presidência da República, Floriano Peixoto.

O contexto

Nas suas aparições emFátima, Portugal, no ano de 1917,Nossa Senhorahavia pedido que o mundo fosse consagrado ao seu Imaculado Coração como forma de afastar as guerras e o comunismo – com ênfase explícita na consagração daRússia.

Em 1942, enquanto a Segunda Guerra Mundial exterminava milhões de pessoas, oPapa Pio XIIconsagrou o mundo inteiro ao Imaculado Coração de Maria, mas a consagração da Rússia é uma questão que, ao longo das décadas, tem gerado discussões entre os que consideram que aquele país foi devidamente consagrado e os que afirmam que os requisitos para uma válida consagração ainda não foram cumpridos

Redes sociais

Nas redes sociais, arepercussãodo evento  começou ainda na véspera, quando atag#OrePeloBrasilse posicionou entre as mais mencionadas do Twitter na segunda-feira. Também repercutiu nas redes sociais, ao longo do dia, uma discussão entre os internautas brasileiros que consideram que a cerimônia desta tarde não foi propriamente uma consagração do Brasil a Nossa Senhora, mas uma simples homenagem a ela, impulsionada por um grupo delimitado de parlamentares católicos e de apoiadores da iniciativa. Ainda assim, o gesto tem sido elogiado por grande parte dos internautas, ao passo que outra parte, também volumosa, acusa o evento de ter sido meramente político.

Alunos de toda rede estadual de SP ainda podem inscrever HQs no concurso ‘Escola em Quadrinhos’

Primeira seleção dos trabalhos será feita pelos professores e termina no dia 7 de junho

Os alunos de toda a rede estadual de São Paulo ainda podem produzir histórias em quadrinhos (HQ) para o concurso “Escola em Quadrinhos”, realizado em parceria entre a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, o Instituto Mauricio de Sousa e o Parque da Mônica.

Serão premiadas as melhores HQs seja com os já conhecidos Mônica, Magali, Cebolinha e cia ou com personagens inéditos criados pelos alunos em três categorias: anos iniciais do Ensino Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

As histórias precisam ser sobre o tema alimentação saudável. Como inspiração, os estudantes podem se basear no guia alimentar para a população brasileira elaborado pelo Ministério da Saúde.

Para participar, os alunos precisam estar divididos em grupos de 3 a 5 alunos mais um professor orientador. Os trabalhos devem conter no máximo cinco folhas.

Seleção e prêmios

A primeira seleção será feita pelos professores das escolas. Os melhores trabalhos de cada categoria (anos iniciais; anos finais do Ensino Fundamental; e Ensino Médio) devem ser encaminhados para a Diretoria de Ensino responsável até o dia7 de junho. Serão aceitos até três trabalhos de cada unidade escolar.

As Diretorias de Ensino, por sua vez, farão uma nova seleção e enviarão os escolhidos para a sede CRE Mário Covas até o dia19 de junho.

Na etapa final, entre os dias 20 de junhoa 18 de julho, a comissão julgadora composta por profissionais da Secretaria da Educação, incluindo nutricionistas e docentes das áreas de artes e língua portuguesa, e dos estúdios Mauricio de Sousa vai selecionar o melhor trabalho de cada categoria.

Nos anos iniciais, os premiados vão ganhar um Passeio no Parque da Mônica, além de gibis da Turma da Mônica e certificados. Os campeões dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio poderão fazer uma visita monitorada aos Estúdios Mauricio de Sousa, além de ganhar gibis da Turma da Mônica e certificados.

Os professores orientadores dos grupos vencedores acompanharão os alunos nas visitas e receberão certificado e um kit de produtos da Turma da Mônica.

O resultado será divulgado a partir do dia19 de julho. A cerimônia de premiação está prevista para a primeira quinzenade setembro.

Plenário do Senado aprova criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa

Antonio Anastasia (à direita, ao lado de Wellington Fagundes) preside a sessão em que o cadastro foi aprovado (foto Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, com informações para caracterização socioeconômica deste grupo da população. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação da população idosa do país. O objetivo é usar as estatísticas para elaborar diagnósticos sobre quais dificuldades eles enfrentam para exercer plenamente seus direitos.

Jair Bolsonaro sanciona mudança na Lei Maria da Penha

O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou mudanças na Lei Maria da Penha que preveem a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar.

PUBLICIDADE

O Diário Oficial da União publicou hoje (14) a lei sancionada com as alterações que, segundo o texto, darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

“A mulher que passa por situação de violência tem pressa. Especialmente nessas áreas em que não há comarca ela acaba desprotegida. Garante-se, assim, a medida protetiva e que o Judiciário analise a validade da medida em até 24h”, disse a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao comentar a sanção da lei.

O Anuário da Segurança Pública de 2018 registrou aumento de 6,1% no número de assassinato de mulheres e uma média de 606 casos por dia de violência doméstica, no Brasil, segundo informação divulgada pelo ministério.

A lei diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do MP, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção. No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

Com informações da Agência Brasil

Sindicato dos Aposentados inaugura Posto de Atendimento Digital do INSS

 O Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos inaugurou nesta segunda-feira, 14, um Posto oficial de Atendimento do INSS em sua sede nacional, em São Paulo.

O Digital é um novo, moderno e ágil sistema de atendimento do INSS, destinado a atender todos os cidadãos para a requisição de benefícios, encurtando a tramitação e análise das solicitações. Os atendimentos serão realizados gratuitamente.

Nesse modelo, não é mais necessário as pessoas deixarem cópias dos documentos, uma vez que eles são digitalizados e encaminhados virtualmente. Ao final, o requerente recebe um número, permitindo que ele acompanhe todo processo.

A vantagem de requerer os benefícios no Posto de Atendimento Digital é que no Sindicato não haverá necessidade agendamento. 

No Posto do INSS instalado no Sindicato qualquer cidadão brasileiro poderá dar entrada no seu pedido de aposentadoria por idade (rural e urbana), aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-reclusão, pensão por morte (rural e urbana) e salário maternidade.

SERVIÇO
Posto de Atendimento Digitial do INSS no Sindicato
Local: Sede do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Rua do Carmo, 171, Centro de São Paulo, próximo ao Poupatempo da Sé

Atendimento pelo whatsapp11-96348-7396 ou ligue para 11-3293-7500

Aeroporto de Viracopos entre os dez melhores do mundo segundo ranking internacional AirHelp Score

Aeroporto de Viracopos

Estudo também avaliou as melhores companhias aéreas para voar

O Brasil foi o único país a ter dois aeroportos na lista dos dez melhores do mundo do ranking internacional AirHelp Score 2019, divulgado nesta quinta-feira, 9 de maio. O Aeroporto internacional Afonso Pena, em Curitiba (PR), ficou em 4º lugar, enquanto o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), está na 10ªposição. O melhor do mundo é o Aeroporto Internacional Hamad, no Catar, seguido pelo Aeroporto Internacional Tóquio Haneda, no Japão, e pelo Aeroporto Internacional de Atenas, na Grécia.

Já as companhias aéreas nacionais não entraram no top 10. A Azul Airlines ficou no 29º lugar, enquanto a Gol Intelligent Airlines ficou na 58ªposição. A companhia aérea mais bem cotada no ranking foi a Qatar Airways, que também foi a melhor avaliada em 2018.

A análise levou em conta informações de voos da base de dados da AirHelp e centenas de pesquisas com passageiros. No total, cerca de 40 mil usuários contribuíram com a pesquisa, que contou com a participação de cerca de 2,5 mil brasileiros.

Aeroportos brasileiros bem avaliados

Nesta edição, o ranking avaliou os 132 aeroportos mais conhecidos e mais utilizados do mundo. Para a avaliação, o critério de maior peso foi a performance em pontualidade, responsável por 60% dos pontos. Outros parâmetros analisados foram qualidade do serviço (20% dos pontos) e qualidade do varejo - alimentação e lojas (20% dos pontos).

O Aeroporto Internacional Afonso Pena teve nota 8,4 para pontualidade dos voos, 8,4 para qualidade do serviço e 8,3 para qualidade do varejo, compondo pontuação final de 8,37. Já o Aeroporto Internacional de Viracopos recebeu nota 8,4 para pontualidade, 8,2 para qualidade do serviço e 7,9 para qualidade do varejo, com nota final de 8,25.

Além dos destaques entre os top 10, outros dez aeroportos brasileiros aparecem no ranking entre os 50 melhores do mundo, como o Aeroporto Internacional de Recife (11º lugar), o Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek (13º), o Tancredo Neves - Confins (15º), o Santos Dumont (17º), no Rio de Janeiro, e o Aeroporto Internacional Pinto Martins (19º), em Fortaleza.

“O Brasil foi o país que mais teve aeroportos entre os Top 10 do mundo e também entre os 50 melhores, com representação nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do país. A pontualidade é o índice em que os aeroportos brasileiros foram mais bem avaliados, sendo que onze dos doze aeroportos tiveram nota acima de oito. Em segundo lugar, vem a qualidade dos serviços e, por último, a qualidade do varejo, que leva em consideração opções de alimentação e lojas”, afirma Karin Herbsthofer, especialista em direitos dos passageiros da AirHelp.

Melhores companhias aéreas do mundo

A companhia aérea mais bem cotada no ranking foi a Qatar Airways, que também foi a vencedora em 2018. A empresa foi avaliada com pontuação 8,23, destacando-se devido à consistência no processamento de reclamações e à alta pontualidade. Com nota 8,07, a American Airlines ficou na segunda posição e a Aeromexico veio como terceira do ranking, com 8,07 de pontuação.

Apesar de terem boa pontuação em termos de serviço e performance de partida e chegada no horário, as companhias aéreas brasileiras foram mal avaliadas no atendimento a queixas de passageiros. A Azul recebeu nota 8,3 para qualidade do serviço, 8,4 para pontualidade, e apenas 5 para processamento de reclamações, enquanto a pontuação da Gol foi 8,1 (serviço), 7,8 (pontualidade), e 3,1 (processamento de reclamações).

O ranking avaliou as 72 principais companhias do mundo com base em três critérios: a pontualidade dos voos segundo a base de dados da AirHelp, que avalia o horário de partida e chegada dos voos de todas as companhias aéreas; a qualidade do serviço das companhias aéreas segundo avaliação de passageiros; e o processamento de reclamações com base na eficiência para o atendimento a pedidos de indenização de clientes. Os três critérios têm o mesmo peso – cada um com 33,33% da pontuação final.