Filiada do PSL incrimina Ministro do Turismo

A filiada ao PSL, Zuleide Oliveira, fez uma denúncia ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais e afirmou que foi chamada pessoalmente por Marcelo Álvaro Antônio (atual ministro do turismo) para ser candidata-laranja nas eleições de 2018 e que seu compromisso era devolver ao partido parte do dinheiro público do fundo eleitoral. Reportagem do jornal Folha de S.Paulodestaca que "a candidata é a primeira a implicar diretamente o hoje ministro no esquema de desvio de dinheiro público por meio de candidaturas de laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Zuleide diz (...) ter se encontrado com Álvaro Antônio em seu escritório parlamentar, em Belo Horizonte, em 11 de setembro, na companhia do marido e de um amigo."

Segundo o jornal, ela afirma não saber se algum dinheiro foi depositado porque o controle das contas bancárias ficou, segundo ela, com os dirigentes do partido. 'Eu não entendia de nada, eles que fizeram tudo [para registrar a candidatura], eu não tirei uma certidão minha, eles tiraram por lá, eu só enviei meu documento e eles fizeram tudo. Acredito, sim, que fui mais uma candidata-laranja, porque assinei toda a documentação que era necessária e não tive conhecimento de nada que eu estava fazendo (...) Fui usada, a minha candidatura foi usada para fazer parte de uma lavagem de dinheiro do partido', afirmou Zuleide."

A candidata-laranja diz mais: "ela diz que, neste encontro, foi instada por Álvaro Antônio a assinar requerimento de solicitação da verba, endereçado ao então presidente nacional do PSL, Gustavo Bebianno. 'Ele [ministro] disse pra mim assim: 'Então a gente vai fazer o seguinte: você assina a documentação, que essa documentação é pra vir o fundo partidário pra você. (...) Para o repasse ser feito, você tem que assinar essa documentação. E eu repasso a você R$ 60 mil, e você tem que repassar pra gente R$ 45 mil. Você vai ficar com R$ 15 mil para sua campanha. E o material é tudo por nossa conta, é R$ 80 mil em materiais'."

A autora da denúncia é Zuleide Oliveira, de 49 anos e moradora da cidade de Santa Rita de Caldas, que fica no sul do estado, que foi inscrita para disputar uma vaga como deputada estadual, mas teve a candidatura impugnada por ser ficha suja você.

Ela diz que recebeu cerca de 25 mil santinhos para a campanha, todos com Marcelo Álvaro Antônio, que acabou sendo o candidato a deputado federal mais votado de Minas Gerais, dividindo o espaço. Nem PSL de Minas Gerais nem o PSL nacional registraram gastos com a campanha de Zuleide Oliveira.

A candidata ainda diz que o partido sabia que ela seria impugnada, mas insistiu na candidatura para cumprir a cota para mulheres. Zuleide perdeu os direitos políticos após uma condenação  de 2016, quando teve uma briga com outra mulher. "Hoje eu sei que eles sabiam que não iam aparecer meus votos, que eu não ia conseguir concorrer às eleições porque eu estava com os direitos políticos suspensos. Eles sabiam de tudo isso."

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Também àFolha de São Paulo, o ministro se defendeu das acusações por meio de nota oficial. "Em setembro, Marcelo Álvaro Antônio recebeu diversos pré-candidatos e eleitores na sede do PSL. Ele não se lembra ter se reunido especificamente com a sra, Zuleide. O ministro jamais ofereceu ou pediu a devolução de qualquer valor, seja do fundo eleitoral ou de qualquer outra fonte, à sra. Zuleide", escreveu.

Ele ainda afirmou que "as despesas do partido foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas" e que "o partido respeitou a impugnação declarada pela Justiça Eleitoral da candidatura da sra. Zuleide."

Dos 251 deputados reeleitos, apenas 13 abriram mão do auxílio-mudança

Imagem: Guilherme Mazieiro/UOL Guilherme Mazieiro Do UOL

Dos 251 deputados federais que já trabalhavam em Brasília e se reelegeram para um novo mandato, apenas 13 abriram mão do benefício de R$ 33,7 mil para mudança. O valor é pago independentemente de o parlamentar já residir ou não na capital federal.  Na segunda-feira (25), a Câmara pagou R$ 16 milhões aos 477 deputados eleitos e reeleitos. A Casa se baseou em uma decisão judicial, proferida na semana passada, que determinou que o pagamento voltasse ser válido.

Se algum congressista optar por não receber o valor, deve comunicar formalmente à Mesa Diretora da Casa, antes do pagamento. Essa atitude foi tomada por apenas 30 parlamentares, dos quais 17 são novatos e 13 foram reeleitos. Outros seis parlamentares são suplentes ou deputados licenciados para exercer cargos no Executivo, segundo informou a Câmara. O auxílio-mudança é um benefício no valor do salário dos parlamentares que é pago ao final e ao início de cada legislatura. A verba é prevista em legislação e não há ilegalidade no recebimento da quantia. Inclusive, o dinheiro é depositado automaticamente nas contas dos parlamentares

A assessoria de imprensa da Câmara informou que os deputados que assumiram como suplentes só têm direito ao pagamento se ficaram na função por mais de 30 dias. Após receber o benefício, os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR) fizeram pedido para devolução da verba, segundo informou a Câmara.

EX-SENADORES NA CÂMARA

Ainda três dos quatro senadores eleitos para Câmara receberam auxílio-mudança: Aécio Neves (PSDB-MG), Lidice da Mata (PSB-BA) e José Medeiros (Pode-MT). A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu para não receber o auxílio. Entre os 16 deputados que viraram senadores, dois negaram o benefício quando deixaram a Câmara: Major Olimpio (PSL-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP

NÚMEROS DO AUXÍLIO-MUDANÇA

A Câmara pagou R$ 17 milhões em auxílio-mudança a 505 deputados ao final da legislatura de 2018 No início da legislatura de 2019, a Casa desembolsou R$ 16 milhões para custear o benefício a 477 deputados Entre dezembro e fevereiro, na troca de legislaturas, foram pagos R$ 33 milhões em auxílio-mudança.

OS QUE REJEITARAM

Os Deputados que abriram mão do Auxílio-Mudança em 2019 são:  Adriana Ventura (Novo-SP); Alexis Fonteyne (Novo-SP); Amaro Neto (PRB-ES); Bilac Pinto (DEM-MG); Bohn Gass (PT-RS); Bia Kicis (PSL-DF); Caroline de Toni (PSL-SC); Darcísio Perondi (MDB-RS); Diego Garcia (Pode-PR); Fábio Trad (PSD-MS); Gilson Marques (Novo-SC); Gleisi Hoffmann (PT-PR); Gustavo Fruet (PDT-PR); Heitor Schuch (PSB-RS); Joice Hasselmann (PSL-SP); Kim Kataguiri (DEM-SP); Lincoln Portela (PR-MG); Major Vitor Hugo (PSL-GO); Marcel Van Hattem (Novo-RS); Marcio Alvino (PR-SP); Mauro Nazif (PSB-RO); Patrus Ananias (PT-MG); Paula Belmonte (PPS-DF); Paulo Ganime (Novo-RJ); Professor Israel Batista (PV-DF); Rose Modesto (PSDB-MS); Tereza Cristina (DEM-MS); Tiago Mitraud (Novo-MG); Vinícius Poit (Novo-SP); Weliton Prado (PROS-MG).

CF 2019 incentivam participação cidadã na construção de Políticas Públicas

Buscando estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade, a Campanha da Fraternidade 2019 terá início em todo o país no dia 6 de março. Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”, a CF busca conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro.

Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal, a Comissão Nacional da CF preparou o texto-base, que contou com a participação e contribuição de vários especialistas e pesquisadores, bem como com a consulta a lideranças de movimentos e entidades sociais. Dividido no método ver, julgar e agir, o subsídio aponta uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas pela Campanha.

Como exemplo dessas ações, o texto-base além de contextualizar o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, fala sobre o papel dos atores sociais nas Políticas Públicas. A participação da sociedade no controle social das Políticas Públicas é outro tema de destaque no texto-base. “Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas”, afirma o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.

Ainda segundo dom Leonardo, devem ser utilizados princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas que garantam aos povos os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis. Por isso, segundo ele, a temática se fez necessária para a CF de 2019. “Políticas Públicas são as ações discutidas, aprovadas e programadas para que todos os cidadãos possam ter vida digna”, afirma dom Leonardo.

Subsídios

Além do texto-base, outros materiais foram produzidos para dar apoio nesta missão: círculos bíblicos, que trazem aprofundamento da Palavra de Deus; sugestão de celebração ecumênica, para reunir pastores e representantes de outras Igrejas na preparação desse evento; a Cartilha Fraternidade Viva, rodas de conversa com a perspectiva de aprofundar-se no tema e a vigília eucarística e celebração da misericórdia.

Também pensando nos jovens, a Comissão para a Juventude da CNBB preparou um material que é direcionado a juventude das diversas realidades eclesiais, para que sejam contagiados pela Luz de Cristo. Aos educadores, por ter um papel fundamental na sociedade, fazendo com que os educandos sejam sempre esclarecidos sobre a sua realidade e as possibilidades de melhor desenvolver a sociedade, foi preparado subsídios para o Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e Ensino Superior.

Cartaz CF 2019

Levando em consideração que as Políticas Públicas dizem respeito a toda a sociedade em suas várias dimensões, e que visam assegurar os direitos humanos mais elementares para que cada pessoa tenha condições de viver com dignidade, o autor do cartaz da CF 2019 padre Erivaldo Dantas, buscou ressaltar na arte, através de silhuetas, a presença de algumas categorias sociais que considera importante para a reflexão da Igreja e da sociedade.

Carlinhos Brown estreia no carnaval de rua de São Paulo no Bloco du Brasil

Foto: Gleeson Paulino

No sábado, dia 02 de março, o carnaval paulistano recebe um dos nomes mais icônicos da música baiana: Carlinhos Brown. Ele comandará a estreia do Bloco du Brasil, em plena Avenida Brigadeiro Faria Lima, sendo um dos destaques da festa neste ano. A concentração começa às 11h em frente ao bar Pirajá e a dispersão é no Largo da Batata, em Pinheiros.

“O axé é a maior revolução rítmica e estética de carnaval dos últimos séculos e fico honrado de participar de tudo isso e poder comemorar 40 anos de carnaval no dia 02 de março, em São Paulo”, declara Carlinhos Brown. “Com tantas músicas quentes é bom ter esse embalo romântico, que faz com que pessoas cantem, se abracem, se unam e se beijem. Adoro toda essa alegria e romantismo e assim celebro”, complementa.

Carlinhos Brown é um artista inquieto. Com mais de 20 anos de carreira e 15 álbuns lançado, o baiano é um dos artistas mais criativos e inovadores do atual cenário da música brasileira. Com múltiplas facetas, Brown se destaca como cantor, músico, produtor, compositor, arranjador, agitador cultural e jurado dos programas da Rede Globo, The Voice e The Voice Kid. Para o Bloco du Brasil, ele prepara um repertório com os principais sucessos da carreira como “A Namorada”, “Água Mineral”, “Ararinha”, “Tantinho”, “O Que Seria (Carnavalesca), lançada recentemente em videoclipe, além de composições famosas na voz de artistas como Maria Bethânia, Caetano Veloso, Marisa Monte, Nando Reis entre outros.

Para este ano, o carnaval paulistano espera alcançar um número recorde de público. De 2017 para 2018, houve um aumento de 3,5 milhões para oito milhões e, para este ano, a expectativa é de 10 milhões de foliões espalhados entre os 570 blocos oficialmente cadastrados.

Sem dúvida, São Paulo tem hoje um dos carnavais de rua mais famosos do país e o bloco com o Brown está entre os mais aguardados. O evento é realizado e produzido pela Candyall Entertainment em conjunto com a Pilar, através de leis de incentivos a cultura, com patrocínio master do Ministério da Cidadania e da empresa Ball.

Serviço

Evento: Carlinhos Brown @ Bloco du Brasil

Quando: Sábado - 02 de Março

Endereço e Horário:

Concentração - Avenida Brigadeiro Faria Lima Nº01 às 11h
Dispersão - Largo da Batata às 17h

Censura: Livre

Gravação de ex-prestador de serviço complica PSL e Luciano Bivar

O proprietário de uma empresa que prestou serviços à campanha de Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, partido de Bolsonaro, admitiu ter desviado verba pública nas eleições de 2018. Luiz Claudio Cordeiro Palhares Junior, dono da Collossu's Empreendimentos, de Abreu e Lima (PE), disse, em gravação, ter "devolvido" à campanha de Bivar ao menos R$ 30 mil declarados como gasto eleitoral. Luiz Claudio rodou R$ 8 mil em sua gráfica, mas emitiu nota no valor de R$ 38 mil. 

A reportagem do jornal Folha de S. Paulodestaca que "o serviço feito pela empresa de Luis Claudio está na prestação de contas de Bivar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no valor de R$ 41.602,68. Procurado, o deputado disse que as contas de sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que desconhece a situação descrita pela Folha. De acordo com a discriminação da nota fiscal da Collossu's Empreendimentos, foram confeccionados 200 perfurados, 1.200 adesivos, 100 mil santinhos, 60 mil praguinhas, 700 bandeiras e 300 camisas para a 'campanha do candidato a deputado federal Luciano Bivar nas eleições 2018'." Segundo o jornal, o custo do serviço foi de R$ 36.176,25; os impostos, R$ 5.426,43.

Caruso apresenta projeto em defesa de aposentados e pensionistas

O Deputado Estadual Jorge Caruso (MDB) deu entrada no Projeto de Lei (PL 23/2019) que proíbe instituições financeiras de oferecer contrato de empréstimo financeiro para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

Segundo a justificativa apresentada no PL, este tipo de contratação desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como o Estatuto do Idoso. Caruso destaca que é comum ler no noticiário ou ouvir de conhecidos ou dos familiares um caso de contratação de empréstimo financeiro equivocada de um aposentado ou pensionista com uma instituição financeira.

“Muitos aposentados contratam sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é o grande acúmulo de processos no Poder Judiciário, bem como o sofrimento do contratante em estar vinculado a prejuízos financeiros que geram muito estresse e comprometem até a sua saúde”, diz Caruso.

O deputado também dá ênfase aos preceitos de cumprimento do que rege o Código de Defesa do Consumidor.

“O nosso intuito é garantir à pessoa idosa consumidora a proteção de ações lesivas,  antes, é importante afirmar que nas contratações de empréstimos consignados feitas por telefone é impossível à instituição financeira cumprir todos os requisitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, o que gera a vantagem em favor da instituição, em função da idade e saúde da pessoa e consequentemente a invalidade dos contratos firmados por meio telefônico”, finaliza Caruso.

Após apresentado o PL precisa passar pelas comissões da ALESP para ir à votação em plenário.

Confronto em fronteira com Venezuela registra uma morte e 12 feridos

O autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e alguns deputados opositores ao governo de Nicolás Maduro relataram, nesta sexta-feira (22) a morte de uma mulher indígena durante um enfrentamento entre as Forças Armadas e uma comunidade indígena que defende a entrada de ajuda humanitária pela fronteira do país com o Brasil. 

Segundo Guaidó, o confronto deixou uma vítima fatal e outras 12 feridas. Há deputados que falam em 15 feridos no episódio, que aconteceu nafronteirado Brasil com a Venezuela. De acordo com os parlamentares Américo de Grazia e Ángel Medina, três dos feridos também estão em estado grave. 

"Na comunidade de Kumarakapay, ocorreram duas aberturas de fogo vindas das tropas. O resultado deste crime: 12 pessoas feridas e uma falecida. Nossa solidariedade com eles. Isso não ficará impune", publicouGuaidóno Twitter. 

O nome da mulher falecida, de acordo com a oposição, é Zoraida Rodríguez. Ela seria uma venezuelana vendedora de empanadas que estava na área onde ocorreu o enfrentamento, a comunidade de Kumaracupay. Todos os feridos são homens, de acordo com as informações dos parlamentares opositores.

Receita divulga regras do Imposto de 2019

Em São João são esperadas 18.300 declarações de contribuintes

A Secretaria da Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (22),  os prazos e regras para a apresentação da declaração do Imposto de Renda (IR) 2019, referente aos valores recebidos no ano passado. Todas as informações e instruções forampublicadas no Diário Oficial da União(DOU) de hoje.

Neste ano, o prazo para entrega doImposto de Rendacomeça na segunda semana de março, no dia 7, e se estende até o dia 30 de abril. Para conseguir cumprir o prazo, as empresas e os bancos devem entregar os comprovantes de rendimentos à seus funcionários e clientes até o dia 28 de fevereiro.

Caso um contribuinte atrase ou deixe de entregar adeclaração, será cobrada uma multa de 1% do imposto devido ao mês. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. Já o valor máximo será correspondente a 20% doimpostodevido.

QUEM PRECISA DECLARAR

É obrigatório que pessoas que receberam valores acima de R$ 28.559,70 em 2018 façam a declaração do IR 2019. Além disso, também devem entregar o documento pessoas que:

• Receberam mais de R$ 40 mil em redimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano;
• Conseguiu ganho de capital com a venda de bens ou em operações de compra ou venda na Bolsa de Valores;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Possuia, até 31 de dezembro de 2018, bens de mais de R$ 300 mil;
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2018 e ainda estava como residente em 31 de dezembro;
• Vendeu um imóvel e comprou outro dentro de 180 dias, usando a isenção do IR no momento da venda.

DECLARAÇÃO

O download do programa de declaração e envio ainda não foi liberado pela Receita Federal, porém, assim como nos outros anos, adeclaração do Imposto de Rendapode ser entregue de três diferentes formas.

1. Via computador, a partir do programa do IR 2019, que precisa ser baixado;
2. Através de smartphones, utilizando o aplicativo "Meu Imposto de Renda" (disponível para sistemas Android e IOS);
3. No site da Receita, no menu "Meu Imposto de Renda" (nesse caso, é preciso ter um Certificado Digital).

Mudança no IR 2019

A partir deste ano, é necessário que todos os dependentes incluídos na declaração do IR sejam cadastrados com CPF, independente da idade. Até o ano passado, a exigência do CPF só existia para dependentes maiores de oito anos.