MPF em Campinas condena empresas por transporte de carga com excesso de peso

(foto ilustrativa)

Companhias terão que arcar com cerca de R$ 3 milhões por prejuízos causados à malha rodoviária federal e danos morais coletivos

A Justiça Federal em Campinas (SP) condenou duas empresas a arcar com os danos materiais e morais provocados por veículos de carga que trafegaram com excesso de peso em rodovias federais entre 2010 e 2014. Juntas, a Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. e a Expresso Mirassol LTDA. deverão pagar cerca de R$ 3 milhões pelos prejuízos causados à malha rodoviária e aos interesses da coletividade. As duas companhias são rés em ações ajuizada pelo Ministério Público Federal por terem praticado as irregularidades de forma recorrente.

No intervalo de cinco anos, a Galvani foi autuada 837 vezes pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Polícia Rodoviária Federal em virtude do excesso de peso no transporte de mercadorias em estradas federais. Em um dos casos, por exemplo, o excedente de carga sobre eixos era de quase seis toneladas. Já a Expresso Mirassol foi autuada 90 vezes no mesmo período. Em dois flagrantes, em dezembro de 2012, o sobrepeso da mercadoria transportada ultrapassava quatro toneladas.

CONDENAÇÃO

A Galvani deverá pagar cerca de R$ 2 milhões pelos danos causados aos pavimentos rodoviários. O valor exato ainda será calculado pela Justiça, considerando os prejuízos à malha federal e a prescrição das infrações cometidas entre 30/07/2010 e 23/10/2010. A empresa também foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 500 mil pelos danos morais à coletividade. Já a Expresso Mirassol deverá arcar com R$ 263 mil, referentes aos danos materiais, e R$ 80 mil pelos danos morais coletivos.

“A prática frequente de infração no transporte de carga com excesso de peso lesiona os interesses da coletividade, especialmente ao colocar em perigo a vida e a integridade física dos usuários que trafegam pelas rodovias, aumentando o risco real de acidentes e mortes, o que justifica a indenização”, destacou em uma das sentenças o juiz federal Raul Mariano Júnior. 

A decisão da Justiça também prevê uma punição maior caso as rés voltem a transportar mercadorias com excesso de peso. As empresas deverão fazer constar da nota fiscal a carga efetivamente conduzida e pagar R$ 5 mil para cada nova autuação de irregularidade, independentemente das multas por infração administrativa que venham a ser aplicadas pelos órgãos fiscalizadores. 

OUTRAS AÇÕES

As ações contra a Galvani e a Expresso Mirassol fazem parte de uma série de processos movidos pelo MPF em 2015 contra empresas que transportavam carga com excesso de peso em rodovias federais. Ao todo, as companhias receberam mais de 26 mil autuações por esse tipo de infração entre 2010 e 2014, gerando danos às estradas que somam quase R$ 77 milhões. Das dez ações ajuizadas, três resultaram em acordos com as rés (Unilever Brasil Ltda., Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A. e Transportes Luft Ltda.). Em outros quatro processos houve declínio de competência (Iharabras S.A. Indústrias Químicas, Golden Cargo Transportes e Logística LTDA., Toyota do Brasil LTDA. e Syngenta Proteção de Cultivos LTDA.) e uma das ações, contra a Petrobrás Distribuidora S.A., foi julgada improcedente.

Concurso Internacional de Redação de Cartas

Já estão abertas asinscrições para o 48° Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido em todo o mundo pela União Postal Universal e realizado no Brasil pelos Correios. O objetivo é incentivar a expressão da criatividade e a melhora dos conhecimentos linguísticos de crianças e adolescentes.

 O tema desta edição é: “Escreva uma carta sobre o seu herói” e podem participar estudantes da rede pública e privada de ensino com até 15 anos.

 As redações devem ser em formato de carta, escritas a mão, usando caneta esferográfica preta ou azul e conter no máximo 900 palavras. O estudante interessado em participar deve passar por uma seleção prévia em sua escola. Cada escola pode inscrever no máximo duas redações, até o dia15 de março.

PRÊMIOS

Os três primeiros colocados na fase estadual e as respectivas escolas recebem prêmios em dinheiro. O vencedor da fase nacional, além de troféu e R$ 5.000,00, representará o Brasil na etapa internacional. A escola receberá o valor de R$ 10.000,00.

BRASIL EM DESTAQUE

O concurso, promovido mundialmente pela União Postal Universal - UPU é uma das ações de responsabilidade social desenvolvidas pelos Correios. O país já venceu a fase internacional do concurso, que acontece desde 1972, em três edições, sendo o segundo colocado em número de vitórias, atrás apenas da China, que tem cinco medalhas de ouro.

 O regulamento completo do Concurso Internacional de Redação de Cartas está disponível no site dos Correios, no endereçohttp://www.correios.com.br/sobre-correios/sustentabilidade/vertente-social/concurso-internacional-de-redacao-de-cartas

Fala Freud – aplicativo conecta pacientes a terapeutas

Mais de 1 milhão já se cadastraram na ferramenta de terapia online

O FalaFreud é um aplicativo que conecta pacientes a terapeutas e oferece sessões à distância pela internet, de forma simples e rápida. Trata-se da plataforma mais completa do mercado, utilizada por brasileiros em mais de 150 países com um custo acessível: as sessões podem custar entre R$ 30 e R$ 100.

A ferramenta foi criada em 2016, no Vale do Silício, por Yonathan Yuri Faber, que teve a ideia após fazer algumas consultas com sua terapeuta via WhatsApp. A iniciativa virou um empreendimento de sucesso e obteve um crescimento de 500% em 2018. Desde o início das atividades, mais de 1 milhão de usuários já se cadastraram no aplicativo

O funcionamento é simples. O usuário se cadastra na plataforma, responde algumas perguntas e, em 5 minutos, recebe uma lista de terapeutas disponíveis para atendê-lo. A primeira consulta custa R$ 29,99. Nela, o profissional apresenta a ferramenta e conhece um pouco mais sobre o paciente. Após essa primeira sessão, já é possível agendar outras, onde o valor não ultrapassa a casa dos R$ 99,99.

Hoje, o serviço da startup tem uma base sólida de usuários ativos. Os profissionais que oferecem as sessões através de vídeo ou mensagens de texto têm uma média de experiência clínica na casa dos dez anos e alcançam pacientes em qualquer hora, em qualquer lugar. Toda a comunicação entre o paciente e o profissional é protegida e criptografada.

Além do respaldo tecnológico e ético da equipe que gere a plataforma, as atividades do FalaFreud são regulamentadas pela resolução 11/2018, do CFP (Conselho Federal de Psicologia). O potencial do modelo inovador de atendimento garantido pela entidade, faz o FalaFreud ter uma fila de espera para novos terapeutas.

Consea teve suas atividades encerradas pelo governo Bolsonaro

Articulação de políticas públicas retirou país do Mapa da Fome em 2014 (foto Marcos Santos/USP Imagens)

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encerrou suas atividades nesta quarta-feira (30), por conta das mudanças administrativas trazidas pela Medida Provisória 870 de 2019, editada pelo governo Bolsonaro. 

Antes vinculado à Presidência da República, o Consea compunha o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e era o principal espaço de participação da sociedade civil para discussão do tema na esfera federal. O órgão contribuiu para a formulação de políticas públicas de combate à fome e incentivo à produção de alimentos saudáveis no país. 

Pesquisas acadêmicasapontam que, por meio do PAA, as compras governamentais trouxeram incremento à renda dos pequenos produtores rurais, porque garantiu a eles o escoamento da produção. O PAA foi lançado pelo governo Lula (PT) como um dos braços do programa Fome Zero, que reduziu a extrema pobreza no Brasil de 12% para 4,8% em seis anos. A ideia era, de uma só vez, expandir a agricultura familiar e distribuir alimentos para entidades especializadas em atender crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

As inovações no Pnae, em 2009, permitiram que 30% das verbas federais para a compra de alimentos para escolas fossem destinados para a aquisição direta da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária e de povos e comunidades tradicionais. Na prática, garantiu a injeção de R$ 3,8 bilhões nesses setores por meio das compras governamentais. Além de melhorar as condições de vida dos produtores, o principal efeito foi a diminuição dos índices de desnutrição em idade escolar.

O Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo de 2014, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), aponta que a articulação destas e outras políticas foi capaz de retirar o país do Mapa da Fome. Isso significa que menos de 5% da população ingere uma quantidade diária de calorias inferior às recomendadas pelo órgão. 

Em nota pública, a secretaria-executiva do Consea afirmou que “todo esforço possível está sendo feito para a preservação da memória institucional e histórica do Conselho”. Os documentos do órgão serão entregues à Presidência da República e ao Ministério da Cidadania, que passa a ser responsável pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 

O documento esclarece também que “Conseas Estaduais e Municipais continuam existindo como partes integrantes do Sisan, uma vez que possuem legislação própria, independente da legislação federal”. Ao final, a secretaria-executiva enaltece o trabalho do Conselho e lamenta o fim das atividades: "Levaremos nos corações a honra e nos currículos a experiência de termos participado da história do Consea na sua luta contra a fome, a pobreza e a favor da comida de verdade para todas e todos no Brasil".

Neto de ex-Presidente é investigado por corrupção

(Divulgação)

A PF deflagrou uma operação para cumprir mandados de prisão, além de busca e apreensão, referentes a uma investigação envolvendo o pagamento de propinas a diretores e ex-executivos do BRB - banco estatal de Brasília-, para facilitar investimentos como o extinto Trump Hotel, Entre os alvos estão Diogo Cuoco e Adriana Cuoco, filho e nora do ator Francisco Cuoco, e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do último presidente da ditadura militar, general João Baptista Figueiredo

De acordo com o jornalFolha de São Paulo, Diogo e Paulo Renato teriam tido alvos dos mandados de prisão e Adriana de busca e apreensão. Ainda segundo a reportagem, as propinas aos dirigentes do BRB chegariam a R$ 16,5 milhões e teriam como objetivo a liberação de financiamentos de recursos de fundos de pensão de estatais. O presidente licenciado do BRB, Vasco Cunha Gonçalves, que agora ocupa a presidência do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), além dos diretores Financeiro e de Relações com Investidores, Nilban de Melo Júnior, e de Serviços e Produtos, Marco Aurélio Monteiro de Castro, também são alvos de mandados de prisão.

A operação desta terça-feira se baseia em delações premiadas feitas por executivos da Odebrecht.

No ar, o Portal da Transparência da OAB SP

A nova diretoria da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, lançou nesta segunda-feira, dia 28, o Portal da Transparência, durante a reunião administrativa com os cerca de 400 presidentes de Subseções e conselheiros Secionais. A ferramenta chega com o compromisso de ampliar e dinamizar o acesso de toda a advocacia no Estado, e da sociedade em geral, às informações da gestão da Ordem paulista.  

O Portal da Transparência permitirá que as contas da maior Secional da OAB no país, que reúne cerca de 400 mil advogadas e advogados, estejam expostas com maior nível de detalhamento e em formato mais moderno, permitindo agilidade e facilidade de visualização de dados sobre arrecadação, gastos, repasses estatutários, gerenciamento e utilização de bens, recursos e ativos financeiros, assim como trazendo informações a respeito da rede de Subseções da OAB SP. 

A despeito de não receber recursos públicos ou valores de quaisquer órgãos estatais, a diretoria da Secional entende que, por sua importância institucional e reconhecimento social de seu papel em defesa da cidadania e de guardiã do Estado Democrático de Direito, pode e deve dar o voluntário exemplo da adoção das melhores práticas de gestão, bem como das mais eficientes formas de promover acesso à informação ampla.

Transparência deve ser um pilar da instituição para a gestão 2019/2021, destaca a diretoria. Em acordo com essa diretriz, a inauguração do Portal reforça a proposta de valorização das práticas contemporâneas de governança e compliance no âmbito da entidade. A iniciativa visa contribuir para que todos os registros e movimentações da advocacia paulista estejam direcionados às práticas e condizentes com o ritmo das necessidades de uma sociedade democrática e plural.

Mourão modifica Lei de Acesso à Informação e dificulta acesso a dados do governo

General Mourão (esq.) assumiu a Presidência durante a ausência Bolsonaro (foto Evaristo Sá/AFP)

A mudança não foi debatida no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controadoria Geral da União (CGU).

General Mourão (esq.) assumiu a Presidência durante a ausência Bolsonaro (foto Evaristo Sá/AFP)

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, publicou nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União um decreto que permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas classifiquem dados públicos como "sigiloso" e "ultrassecreto", impedindo o livre acesso pela população. Se uma informação é considerada "ultrassecreta", ela só pode se tornar pública depois de 25 anos. Antes, essa "barreira" no acesso aos dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Mourão assumiu a presidência da República durante a viagem de Jair Bolsonaro (PSL) a Davos, na Suíça.

O decreto modifica aLei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 2012 durante o governo Dilma Rousseff,

criando mecanismos para que qualquer pessoa física ou jurídica tivesse acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar justificativa para a consulta.

O integrante do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controadoria Geral da União (CGU), Manoel Galdino, foi o primeiro membro do governo a se pronunciar sobre o caso. Ementrevista ao portal G1, ele explicou que o assunto não foi discutido na última reunião do conselho: "Pegou a gente de surpresa. Precisamos pedir esclarecimentos ao governo de quais são as razões. É problemático que uma medida de alteração do que é sigiloso seja feita sem discutir com a sociedade civil. Eles não tiveram transparência para alterar um decreto justamente sobre o tema".

Parlamentares de oposição ao presidente Bolsonaro reagiram pelas redes sociais.

Com informações de Brasil de Fato

Correios comemora dia do carteiro e 356 anos de serviço postal

Nesta sexta-feira (25), os Correios comemoram 356 anos de serviço postal no Brasil e também dedicam a data a um dos profissionais responsáveis pela credibilidade e reconhecimento da população à instituição: o carteiro.

Atualmente, a empresa conta com cerca de 106 mil empregados em todo o Brasil. Destes, 57 mil são carteiros, trabalhadores comprometidos com a entrega anual de 6 bilhões de objetos postais em todos os cantos do país. No interior do Estado de São Paulo, dos 11.542 empregados, 7.087 são carteiros. Sua atividade tem o desempenho reconhecido por premiações e pesquisas.

Em 2018, os Correios venceram, na categoria Melhor Empresa de Logística no E-commerce, o Prêmio ABComm de Inovação Digital 2018, um dos mais importantes e aguardados eventos do e-commerce nacional. Também receberam, pela quinta vez consecutiva, o troféu Top of Mind na categoria “Serviço de Entrega de Encomendas”.

PATRONO

O mensageiro Paulo Bregaro, considerado o primeiro carteiro do Brasil, entregou a D. Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822, correspondência da Imperatriz Leopoldina informando sobre novas exigências de Portugal com relação ao Brasil. Ao recebê-la, às margens do Riacho do Ipiranga, D. Pedro reagiu às imposições da Corte e declarou no ato a Independência do Brasil, associando assim os Correios a um dos mais importantes momentos brasileiros. Por seu feito, Paulo Bregaro é o patrono dos Correios.