Semana começa com crise militar no governo

A semana começa com nova crise militar no governo. Mais uma vez Bolsonaro se envolve na briga que o guru Olavo de Carvalho faz contra a presença de militares no Planalto. O presidente desautorizou uma fala do ministro de Governo, o general Santos Cruz, insuflando o setor que quer reduzir o espaço dos militares. Um dos militares com funções no Palácio do Planalto lamentou: “Não é construtivo para ninguém. É tudo que a esquerda deseja, nossa desunião e o desajuste de ideias”, resumiu um dos que atuam no Planalto.

O general é alvo há dias de campanha nas redes sociais, conduzida por Olavo de Carvalho. A Secretaria de Comunicação Social - Secom é subordinada à pasta de Santos Cruz.

A informação é da coluna Painel, no jornal Folha de S.Paulo. “O estopim para a farpa lançada pelo presidente contra o ministro foi uma entrevista concedida por Santos Cruz à jornalista Vera Magalhães há um mês. Na ocasião, ele fez um chamado ao comedimento nas redes e disse que seu uso deveria ser “disciplinado” para evitar distorções do debate por extremistas”.

A menção que o general fez a "disciplinar" o uso das redes provocou a reação de Bolsonaro, que tuitou neste domingo (5) declaração rechaçando regulação das mídias.

Santos Cruz está no alvo de uma campanha de desestabilização interna. Sua atuação é questionada por olavistas que veem nele um entrave a manifestações mais incisivas de Bolsonaro nas redes, diz a coluna. Por outro lado, há reclamações nos ministérios porque o general segura a publicidade. Como pano de fundo, estão as manobras para entregar a área de Comunicação do governo ao filho do presidente, Carlos Bolsonaro. 

Enem 2019: inscrições começam nestasegunda (6)

Quem concluiu ou irá concluir o ensino médio este ano deve ficar atento, pois as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019terão início na próximasegunda-feira (6), e vão até dia17 de maio, no site doInep. As provas serão realizadas em dois domingos, 3 e10 de novembro.

Nesta edição, o valor da taxa de inscrição é de R$ 85,00, que deverá ser pago entre os dias 6 e23 de maioem agências bancárias, casas lotéricas ou correios. A edição 2019 conta com algumas novidades, como explica Pedro Amâncio, especialista em Ensino Superior doQuero Bolsa, principal plataforma para inclusão de alunos no ensino superior com bolsas de estudo:

“Neste ano, a segurança será ainda mais reforçada, até os lanches levados pelos participantes passarão por revista. Nesta edição, o candidato poderá realizar a inclusão opcional de foto na inscrição, o que de acordo com o Inep, facilitará a identificação do candidato, tornando o processo personalizado e interativo. Já nas provas, haverá um espaço destinado a cálculos no final do caderno de questões, além de espaço com linhas para o rascunho da redação. Outra novidade é destinada a pessoas com deficiência auditiva, que poderão apontar no ato da inscrição se utilizam implante coclear ou aparelho auditivo. Para essa parcela de inscritos, será possível a utilização de recursos durante o exame, como tradutor de intérprete de libras, vídeoprova em libras, leitura labial e tempo adicional”.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), o Enem passará por diversas modificações nos próximos anos. Entre elas, já para 2019, os candidatos deverão se atentar a mudanças relacionadas às abordagens das questões, como: “Quem fizer a prova deve ficar atento à criticidade das perguntas. A tendência é que seja cada vez mais cobrado o conhecimento como um todo, não bastando memorizar o conteúdo aprendido em sala de aula”, analisa Amâncio.

Título de Eleitor tem novo formato a partir de maio

Poupatempo inicia mudança que atende a resolução doTribunal Superior Eleitoral (TSE)

A partir do mêsde maio, todos os postos Poupatempo no Estado de São Paulo passam a entregar o título de eleitor em novo formato. O documento será impresso em papel sulfite branco com dados de filiação do eleitor e código de validação (QR Code) no lugar da assinatura. 

Com os dados do documento o eleitor podeteracesso à versão digital do título, após as informações terem sido processadas pela Justiça Eleitoral. O aplicativo e-Título para celulares está disponível gratuitamente nas lojas App Store (sistema IOS) ou Google Play (sistema Android). Basta preencher os dados na página inicial.

 A mudança na forma de emissão do Título de Eleitor atende à resolução Nº 23.562, de22 de março de 2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos postos Poupatempo, a mudança já começou em fase de testes na unidade Santo Amaro e a partirde maiopassa a valer para todas as unidades que prestam serviços eleitorais no Estado. 

 O modelo do título eleitoral anterior, nas cores verde e branca, permanece válido, podendo ser emitido enquanto houver disponibilidade de material nas unidades da Justiça Eleitoral.

 Para ser atendido nas unidades do Poupatempo ou do TRE é necessário agendar horário. O eleitor deve levar: documento oficial de identificação (RG, carteira de trabalho, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal, certidão de nascimento ou de casamento); comprovante de residência (contas de água, luz, telefone, celular ou bancárias, contendo nome e endereço e com data de até três meses); e título eleitoral, caso o tenha.

 Caso o eleitor deseje, pode incluir seu nome social no documento, isto é, a designação pela qual a pessoa que é travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. No Título Eleitoral constará apenas o nome social; o nome civil permanecerá no cadastro para fins administrativos.

Como agendar atendimento

Para marcar dia e horário para ser atendido no Poupatempo, o cidadão pode buscar um dos canais de atendimento entre eles o portal na internet: www.poupatempo.sp.gov.br

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para ser atendido nos cartórios eleitorais, o agendamento deve ser  feito pelo site www.tre-sp.jus.br

Novo imposto- CP - vai cobrar até igrejas

O governo de Jair Bolsonaro vai propor a criação de um novo imposto, a CP (Contribuição Previdenciária), com alíquota de 0,9% em todas as operações econômicas. "A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando", diz o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Embora o governo negue, trata-se de uma nova versão da antiga CPMF. Além do novo tributo, empresários serão desonerados

Segundo Marcos Cintra, o tributo vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9% e rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe). "A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando", afirma o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que admite que sua proposta é polêmica. Cintra nega que o novo imposto seja a nova CPMF, mas as semelhanças são óbvias. Além disso, ele reconhece que, ao contrário da CPMF, que era transitória, a CP será "permanente". O novo tributo terá alcance ainda maior. "Será muito mais amplo. Abarcará qualquer transação envolvendo pagamentos, até escambo. Se você vendeu um imóvel e pagou em dinheiro, vai pagar. Na hora em que for transferir [a titularidade], o cartório vai perguntar se você pagou o Darf [guia de recolhimento]. Se não pagou, não transfere. A CP será gênero, a CPMF foi espécie", afirma.

Segundo ele, a contrapartida será a redução de impostos pagos por empresários. "Vamos acabar com a contribuição de 20% das empresas ao INSS e extinguir as alíquotas dos funcionários, que variam de 8% a 11%. Isso não faz mais sentido em um mundo onde as relações de trabalho mudaram, onde você tem o autoemprego, o trabalho de aplicativos como o Uber. Hoje, isso representa pouco do PIB (Produto Interno Bruto), mas cresce de forma assustadora", diz ele.

PRESIDENTE NEGA

O Presidente Jair Bolsonaro divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), um vídeo em que desautoriza seu secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre a criação de um novo imposto que acabaria com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento.

Na mensagem, o presidente disse que foi surpreendido com a declaração de Cintra de que até fiéis pagariam impostos sobre o dízimo. Em uma mensagem de 41 segundos, Bolsonaro disse duas vezes que nenhum imposto será criado para as igrejas

Governo de São Paulo prorroga isenção de ICMS para taxistas

Benefício abrange profissionais autônomos e taxistas
que atuam como MEI

O Governador João Doria assinou medida que prorroga até 30 abril de 2020 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. O Decreto nº 64.200/2019, publicado nestasexta-feira (26) no Diário Oficial, beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado de São Paulo.

A isenção do imposto – de 12% no Estado de São Paulo –terá vigência para as saídas promovidas pelos fabricantes de automóvel e para as vendas realizadas pelas concessionárias de veículos com motor até 2.0. A prorrogação da isenção foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Convênio ICMS 28/2019.

Para usufruir da isenção, é necessário que o profissional exerça há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de automóvel de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), e que não tenha comprado nos últimos dois anos veículo com isenção do ICMS.

Além disso, para adquirir um automóvel utilizando o benefício, o taxista deverá apresentar comprovação de que possui licença para o exercício da atividade de serviço de táxi. Também é necessária cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

ON LINE

No Estado de São Paulo os taxistas contam com mais facilidade para solicitar a isenção de ICMS na aquisição de veículos. O Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (SIVEI) possibilita a apresentação do requerimento diretamente por meio da internet, de forma totalmente digital, eliminando a necessidade de deslocamento até um Posto Fiscal ou unidade de atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O SIVEI está disponível na página no IPVA no portal da secretaria –portal.fazenda.sp.gov.br

Bolsonaro veta campanha do BB com Negros e Negras

Jair Bolsonaro vetou uma campanha publicitária do Banco do Brasil  estrelada por atores e atrizes negros e jovens tatuados usando anéis e cabelos compridos. Os jovens são um público preferencial do banco. A crise levou à demissão do diretor de Comunicação e Marketing do BB, Delano Valentim. Jair Bolsonaro se envolveu pessoalmente no caso e procurou Rubem Novaes, o presidente do banco, para se queixar da peça e exigir a censura. A informação é do jornalistaGabriel Mascarenhas, da coluna de Lauro Jardim, em O Globo.

Rubem Novaes admitiu ao jornalista que Bolsonaro não gostou do resultado da campanha, mas não esclareceu a razão exata da censura. Disse Novaes: "O presidente Bolsonaro e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. A saída do diretor é uma decisão de consenso, inclusive com aceitação do próprio".

Não há precedente na história do país, desde o fim do regime militar, de um presidente da República envolve-se com um assunto como esse e censurar ou vetar peça publicitária de qualquer empresa estatal ou órgão do governo.

Senado aprova MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas

A relatora, Senadora Daniela Ribeiro (PP/PB) (foto Waldemir Barreto/Agência Senado

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto decorrente da Medida Provisória 859/2018que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Por trazer mudanças com relação ao texto original, o PLV 3/2019segue para a sanção presidencial.

O texto foi analisado pelos senadores logo após a votação na Câmara que ocorreu na noite desta quarta-feira. A intenção era evitar que a medida perdesse o prazo de vigência, que se encerra no dia 6 de maio, já que o feriado do Dia do Trabalhador pode atrapalhar as votações na próxima semana.

O texto é um desdobramento da MP 848/2018, que criou  linha crédito para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A MP 848 já foi transformada em lei, mas na prática os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação.

“O Brasil tem ao todo 2,1 mil Santas Casas e, destas, somente 10% tem situação financeira equilibrada”, afirmou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ao explicar a urgência da aprovação do texto.

A medida foi aprovada com mudança acatada pela relatora para incluir entre as instituições beneficiárias as que atuam em prol das pessoas com deficiência.

Prazo

De acordo com o governo, como o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: até o final de 2022. Outra pendência resolvida pela MP foi a permissão para que as taxas de juros dos empréstimos tragam embutido um percentual para suportar o risco dessas operações. O risco será definido pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que define as diretrizes de aplicação do fundo, desde que limitado a 3%.

O risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito. A taxa de juros para os hospitais filantrópicos foi definida pela MP 848, e será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que hoje está entre 7,85% e 9% ao ano.

O texto da MP 859 estabelece também que as garantias das operações poderão ser exigidas de forma isolada ou cumulativa. A lei do FGTS estabelece uma série de garantias que podem ser fornecidas pelo tomador do empréstimo, como hipoteca, seguro de crédito, aval em nota promissória e fiança bancária. Com a MP, todos os tomadores, incluindo os hospitais filantrópicos, poderão fornecer um tipo único de garantia ou uma soma delas.

Informações da Agência Senado

Procuradoria diz que Moro extrapolou competência ao autorizar Força Nacional na Esplanada

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, extrapolou sua competência ao editar a Portaria MJSP nº 441, de 2019, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, por um período de 33 dias, a contar de 17 de abril. Em nota pública, a PFDC aponta como manifestamente inconstitucional e ilegal o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em atividade de segurança preventiva, ostensiva ou investigativa por mera solicitação de um ministro de Estado – salvo, eventualmente, em situações de intervenção federal.

De acordo com o órgão, que integra o Ministério Público Federal, a Lei nº 11.473/2007, que rege a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, não regula especificamente a instituição e as hipóteses de mobilização desse aparato, mas sim a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

“A lei foi editada para promover e autorizar o apoio da União às atividades de segurança pública de competência dos estados e do Distrito Federal, como consta do parágrafo único de seu artigo 2º”, afirma a PFDC.

A Procuradoria ressalta que a legislação trata a FNSP como um instrumento de atuação da União na cooperação federativa em segurança pública. Portanto, o pressuposto necessário de sua mobilização é o acordo com o ente federativo que tenha a competência originária para a atividade de segurança pública a ser reforçada.

“Assim, para determinar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações genéricas de preservação da ordem pública e da incolumidade da população, a União depende sempre de solicitação do governador do estado ou do Distrito Federal”, alerta o órgão do MPF.

De acordo com a nota pública, a hipótese de convocação da Força Nacional a partir de solicitação de ministro de Estado deve, por óbvio, ser interpretada à luz da Lei nº 11.473/2007 e, fundamentalmente, da Constituição Federal.

“Nesse sentido, não pode servir de sucedâneo à intervenção federal em um ente federativo, visto que a intervenção federal em Estados e no Distrito Federal está restrita às hipóteses do artigo 34 da Constituição Federal e depende da estrita observância dos procedimentos regulados no artigo 36 subsequente”, diz a Procuradoria.

Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Portaria publicada pelo Ministério da Justiça no último dia 16 poderia, no máximo, ter autorizado que a Força Nacional fosse utilizada para contribuir com as ações militares de defesa dos prédios públicos que ordinariamente compete às Forças Armadas proteger.

“E, ainda assim, desde que haja fundamentadas razões para esse reforço, tendo em vista a excepcionalidade da medida e os custos envolvidos, o que não foi justificado na hipótese”, destaca.

Com informações da PFDC/MPF