Governo Federal envia tropas da Força Nacional para o Ceará

Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública autorizou hoje (4) o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Desde a noite de quarta-feira (2), o estado enfrenta uma onda de ataques criminosos coordenados.

Segundo o ministério, cerca de 300 agentes e 30 viaturas seguem ainda hoje para o estado, onde atuarão pelos próximos 30 dias – prazo que pode ser prorrogado. A pedido do governo estadual, a Força Nacional reforçará o policiamento ostensivo e outras ações de apoio às forças de segurança pública local, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Opedido de envio da Força Nacionalfoi feito pelo governador do Ceará, Camilo Santana, ontem à tarde, depois quecriminosos explodiram uma bombaem uma pilastra de um viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e incendiaram dois ônibus e uma van, durante a madrugada. Nas redes sociais, Santana afirmou ter pedido também o apoio do Exército. Para reforçar a segurança, ele anunciou “a nomeação imediata da turma de 220 novos agentes penitenciários, antes prevista para março” e “a imediata nomeação dos 373 novos policiais militares, já formados, para atuação nas ruas”.

Nova onda de ataques

Criminosos voltaram a atacar ônibus, agências bancárias e prédios públicos de Fortaleza e região metropolitana na madrugada de hoje (4). Segundo a secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social, ataques também foram registrados em cidades do interior do estado, entre as 21h de ontem (3) e a manhã de hoje. A secretaria deve divulgar, no início da tarde, um novo balanço das ocorrências registradas desde a última madrugada.

Na cidade de Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, policiais militares trocaram tiros com criminosos que, segundo a PM, tentavam danificar um fotossensor (radar) na rodovia estadual CE-010. Um policial militar e três bandidos foram baleados. Ferido na perna de raspão, o policial foi transportado para o Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro) e recebeu alta médica logo após ser atendido. Um dos bandidos atingidos morreu no local da troca de tiros. Os outros dois foram detidos após receber os primeiros socorros. Com eles, foi apreendida uma arma calibre 32. O resto do grupo conseguiu fugir.

Esse foi o segundo dia consecutivo de ocorrências simultâneas em diferentes bairros da região. Desde ontem, todo o sistema de contenção e emergência da segurança pública está em regime de prontidão. O transporte público está sendo monitorado e o policiamento foi reforçado em todos os terminais de ônibus.

Em entrevista à Agência Brasil, o defensor público Emerson Castelo Branco, que atua em presídios no estado, disse que “as causas dos incidentes ainda tem que ser apuradas”. Ele assinala, entretanto, que os incidentes ocorrem após a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária ter anunciado “endurecimento” na atuação dos 12 presídios cearenses.

Prazos, valores e parcelamento do IPVA 2019

Thinkstock

Obrigatória, contribuição varia de acordo com o modelo do veículo

A base de cálculo para o IPVA é o chamado valor venal do veículo, estabelecido pelo estado que cobra o imposto. A cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa agora em janeiro em boa parte do País. A contribuição é obrigatória e a alíquota varia de acordo com o modelo do automóvel e com o estado em que o proprietário vive. Dependendo da forma de pagamento (à vista ou parcelado), o valor pode ter algum desconto.

A porcentagem utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, que usa um critério próprio como referência. A base de cálculo para oIPVAé o chamado valor venal do veículo, estabelecido pela unidade federativa que cobra o imposto. São Paulo e Rio de Janeiro normalmente figuram entre os estados com as maiores alíquotas do País.

Em São Paulo, o pagamento da primeira parcela do imposto começa no próximo dia 9 para proprietários de veículos com placas terminadas em 1, e vai até o dia 22 para placas com final 0. Neste período, quem pagar à vista receberá um desconto de 3% no valor do IPVA. A segunda parcela vence a partir de 11 de fevereiro (quando ainda é possível pagar à vista, mas sem desconto) e a terceira, a contar de 11 de março.

Para saber mais sobre o pagamento do IPVA deste ano, o contribuinte deve consultar os sites do Detran( Departamento Estadual de Trânsito) ou da Secretarias da Fazenda.

46° edição da COUROMODA abre temporada do setor calçadista brasileiro

(Foto Fábio Mendes)

COUROMODA, feira de calçados e artigos de couro mais importante da América Latina, realiza sua 46ª edição entre os dias 14 e17 de janeirode 2019, no Expo Center Norte, em São Paulo, e abre oficialmente o calendário de vendas e eventos brasileiros voltados ao setor. Nos quatro dias em que acontece, reúne os mais importantes players do mercado calçadista nacional para apresentar aos compradores de todo o Brasil e de outros 50 países tendências e novidades que serão vistas nas vitrines.

Integrada 100% à COUROMODA e localizada em ponto estratégico na entrada do evento, acontece também a 9° edição daSão Paulo Prêt-à-Porter- Feira Internacional de Negócios para Indústria de Moda, Confecções e Acessórios. Juntas, as duas feiras oferecem aos lojistas a oportunidade de conferir as tendências da temporada em toda cadeia fornecedora do varejo, ampliando as possibilidades de um resultado 360º ao visitante profissional.

Ponto importante da programação é oFórum Couromoda e São Paulo Prêt-à-Porter, com destaque para a pesquisa doPerfil do Varejo Brasileiro de Calçados, que este ano acontece nodomingo(13/01), um dia antes do início oficial do evento, e osSeminários, realizados durante os três primeiros dias do evento. Juntos, reforçam o compromisso de levar aos profissionais destes setores, conteúdo atualizado e de qualidade, escolhido e pensado pa ra ajudar na gestão de negócios

SERVIÇO:

COUROMODA
46ª Feira Internacional de Calçados, Artefatos de Couro e Acessórios de Moda

SÃO PAULO PRÊT-À-PORTER

9ª Feira Internacional de Negócios para Indústria de Moda, Confecções e Acessórios

14 a17 de janeirode 2019

Segundaaquarta-feira: das 10h às 20h
Quinta-feira: das 10h às 17h

Expo Center Norte - São Paulo

Aberta inscrição para os “Correios Aqui”

Os Correios anunciaram hoje a abertura de uma licitação para um novo projeto chamado “Correios Aqui”. O objetivo da estatal é aumentar sua rede de atendimento físico com baixo investimento. O modelo adotado será o que os Correios chamam de “agências modulares” ou “loja dentro de loja”, no regime de permissão em vez de franquia. Isso quer dizer que os Correios terão basicamente quiosques ou algo do gênero dentro de lojas maiores, operados por fraqueados que já tenham estruturas físicas compatíveis com o negócio de encomendas. Segundo a empresa, o investimento mínimo para se ter um Correios Aqui por um período de cinco anos dentro de uma loja pré-existente seria de R$ 10 mil. Os vencedores da licitação poderão não apenas usar as instalações já existentes de suas lojas para o processamento de encomendas, mas também o seu corpo de funcionários já existente, eliminando a necessidade de contratar mais pessoal.

O novo canal tem potencial para trazer resultados relevantes tanto para o parceiro quanto para os Correios. Ao parceiro, trará ganhos por meio do aumento do fluxo de pessoas em sua loja e da remuneração pelos serviços auxiliares prestados aos clientes postais. Para os Correios, a grande vantagem será a expansão da rede de atendimento com baixos investimentos e custos. A iniciativa também visa à melhoria da qualidade do atendimento e da experiência dos clientes.

Saúde e Anvisa proíbem dois produtos que utilizam mercúrio

A partir de 1º de janeiro de 2019 estará proibida a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a proibição de uso destes equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, conforme resolução da ANVISA. A nova determinação, aprovada pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente.

A diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Daniela Buosi explica que a convenção assinada pelo Brasil e mais 140 países, em 2013, tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros, pois apresentam riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Segundo a diretora, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por longos períodos.

Para pessoas que já possuem o equipamento, o uso doméstico dos termômetros de mercúrio, no entanto, não está proibido pela Resolução. A população poderá continuar usando os termômetros domésticos, mas com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do vidro. “Se o termômetro estiver em boas condições, íntegro, não há problema à saúde. O problema ocorre quando o termômetro cai e seu invólucro de vidro quebra e expõe o mercúrio ao ambiente externo e ao usuário”, alerta Buosi. Ela diz que, caso o usuário deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, deverá mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação pelo Ministério da Saúde e Anvisa dos pontos de recolhimento, que serão divulgados em breve.

Apesar da quantidade de mercúrio presente em um termômetro de uso residencial ser pequena, em caso de quebra é importante tomar as seguintes precauções:

• Isolar o local e não permitir que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio;
• Abrir as janelas para arejar o ambiente;
• Recolher com cuidado os restos de vidro em toalha de papel ou luvas e colocar em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento;
• Localizar as “bolinhas” de mercúrio e juntá-las com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar, evitando contato da pele com o mercúrio. Recolher as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva;
• Transfirir o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico duro e resistente ou vidro, colocar água até cobrir completamente o mercúrio a fim de minimizar a formação de vapores de mercúrio, e fechar o recipiente;
• Identificar/rotular o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”;
• Não usar aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador;

Bancos fecham mais cedo na segunda-feira

Quem tem contas a pagar ou precisa ir ao banco nos próximos dias deve ficar atento ao horário de funcionamento. Por causa das festas de fim de ano, as agências fecharão mais cedo na véspera de Natal e não abrirão em alguns dias, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

No dia 24 de dezembro, segunda-feira próxima, as agências bancárias em todo o país fecham mais cedo Os horários dependem da região do país: nos Estados que seguem o horário de Brasília, como São Paulo, as agências funcionam das 9 às 11h00.

No dia 24 de dezembros os bancos não funcionam.

Nos dias 26, 27 e 28/12, quarta a sexta-feira: as agências bancárias funcionam normalmente.

No dia 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2019, os bancos não funcionam.

A partir do dia 2 de janeiro de 2019, as agências bancárias funcionam normalmente.

CAIXAS ELETRONÔNICOS

Canais eletrônicos funcionam normalmente, todos os dias. Quem precisar fazer alguma operação bancária nos dias em que as agências estiverem fechadas poderá usar os canais alternativos de atendimento, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes. 

IPVA já está disponível para consulta e pagamento

Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019, e inclusive fazer o pagamento, em toda a rede bancária desde estaquarta-feira, 19 de dezembro. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do Renavam do veículo.

Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipv a/), mediante o número do Renavam e placa do veículo. O proprietário tem até a data de vencimento da placa para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.

A partirde janeiro, o contribuinte também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:

• em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2019,comdesconto de3%;

• em cota única, até o dia 22  de fevereiro de 2019,semdesconto;

• até o dia 22 de março de 2019, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando tenha ocorrido a opção pelo parcelamento.

Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Congresso aprova Orçamento de 2019. Salário Mínimo de R$ 1.006,00

Roque de Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de Orçamento de 2019), o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, que toma posse no dia 1º de janeiro. São R$ 3,38 trilhões a serem manejados. O substitutivo do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), determina um salário mínimo de R$ 1.006,00. A inflação prevista para 2019 é de 4,2% pelo IPCA. O crescimento do produto interno bruto (PIB) é de 2,5%. A taxa básica de juros (Selic) é de 8%.

A votação foi rápida, graças ao acordo de líderes partidários, e teve apenas a recomendação contrária do PSol. Moka afirmou que manteve recursos para a Educação e a Saúde, apesar da pouca margem de manobra.

Funcionalismo

O Orçamento de 2019 determina uma correção de 5,45% para o salário mínimo, que chegará a R$ 1.006,00. O valor foi a soma do INPC de 4,2% esperado para  2018,com o crescimento real do PIB de 1,0% em 2017, mais o resíduo de R$ 1,75 — que faltou da correção do mínimo em janeiro de 2018.

Também foi prevista a correção do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, que passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. Essa correção foi resultado da derrubada pelo Congresso Nacional do veto de Temer àLei 13.708/18, que previa esse aumento.

Para os servidores públicos do Executivo, o texto mantém os recursos para bancar o reajuste de 209 mil funcionários civis ativos e 163 mil inativos em 2019. Apesar de os aumentos estarem previstos em oito leis de 2016 e 2017, o governo havia editado aMedida Provisória 849/2018, que adiava os aumentos. Entretanto, o Congresso apresentou a proposta orçamentária com os valores necessários para correção salarial, prevendo que a MP 849 deverá perder sua validade dia 23 de dezembro.

Educação, Saúde e Assistência Social

Para Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino foram destinados R$ 101,3 bilhões. Moka observa que o montante é R$ 48,6 bilhões acima do mínimo constitucional, estimado em R$ 52,7 bilhões.

Já o Programa Mais Médicos, que está passando por uma reformulação com a saída dos médicos e enfermeiros cubanos, estão previstos R$ 3,7 bilhões. E para as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) o Relatório Geral prevê gastos da ordem de R$ 120,4 bilhões,também acima do piso constitucional.

As grandes despesas de Assistência e Previdência Social, por sua vez, estão orçadas em R$ 504,95 bilhões, sendo ainda necessários créditos suplementares de R$ 248,9 bilhões — a serem aprovados pelo Congresso no ano que vem — para que esse montante atinja o valor de R$ 753,8 bilhões. As despesas são divididas entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 436,1 milhões), a compensação do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (R$ 7,4 bilhões), os Benefícios de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia (BPC/RMV, R$ 30,2 bilhões), o Bolsa Família (R$ 23,4 bilhões) e Subsídios e Subvenções (R$ 7,5 bilhões).

O valor de R$ 753,8 bilhões de  despesas da Previdência, orçado pelo governo, foi modificado para se adaptar à chamada regra de ouro dos gastos públicos. Dada a importância dessas despesas, o relator seguiu a recomendação do governo e as escolheu para que dependam de créditos suplementares, justamente para garantir a liberação desses recursos pelo Congresso em 2019.

A Emenda Constitucional 93, que prorrogou a Desvinculação das Receitas da União (a DRU) até 2023, retira da Previdência 30% da arrecadação das contribuições sociais. E de acordo com estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, R$ 132,8 bilhões serão desvinculados dos gastos da Previdência Social para outras despesas.

Grandes números

A meta de déficit fiscal foi mantida em R$ 139 bilhões, como estimado pela equipe econômica.A inflação segundo o IPCA, é prevista em 4,25%. A taxa de câmbio prevista é de R$ 3,66 para US$ 1 em dezembro de 2019.

O crescimento do PIB, descontada a inflação, deverá ser de R$ 2,5%. O PIB então deverá passar de R$ 6,87 trilhões em 2018 para R$ 7,38 trilhões em 2019 — um crescimento de mais de 7%, que, descontando-se a inflação, ficará em 2,5%.

A taxa de empréstimo Selic está projetada em 8% para dezembro de 2019 e o barril de petróleo é estimado em US$ 76,1.

Dívida Pública

Somente para pagamento de juros, amortizações e encargos da dívida pública, se gastarão R$ 1,424 trilhão, o que corresponde a 42% do Orçamento de 2019. Segundo os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), a dívida pública brasileira está em R$ 5,2 trilhões. Para uma comparação, em 2007, a dívida pública estava em R$ 1,33 trilhão, com valores do Tesouro Nacional, o que mostra um crescimento acentuado em todos os últimos governos — Lula, Dilma e Temer — de quase R$ 3,9 trilhões.

Investimentos

Os investimentos públicos previstos no Orçamento são de R$ 155,8 bilhões, mas R$ 119,6 bilhões são de estatais como Petrobras e Eletrobras. Os outros órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões, que é 22% inferior ao planejado para 2018 (foram R$ 46,5 bilhões).

Atualizando-se pela inflação, desde 2004 o Orçamento não reservava recursos tão baixos para investimentos públicos. Naquele ano, o saldo autorizado foi de R$ 34,2 bilhões. No PLN 27/2018, a proposta do governo veio com um valor ainda mais baixo — de R$ 26,5 bilhões. Durante a tramitação, o investimento subiu R$ 9,7 bilhões com as emendas apresentadas por deputados e senadores.

Futuro governo

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, lembrou que somente com a aprovação do Orçamento o próximo governo poderá editar Projetos de Lei do Congresso (PLNs) que possibilitam a sua modificação.

— Se não aprovássemos o Orçamento, o futuro governo não poderia governar, pois estaria preso a gastar apenas os duodécimos [parcelas de um doze avos do Orçamento anterior, que podem ser utilizadas pelo governo, com a correção da inflação, enquanto não é aprovado o Orçamento do ano]. Ao contrário do que se declarou, não deixamos nenhuma bomba-relógio ou pauta-bomba. Estamos permitindo que o próximo governo possa funcionar — afirmou Eunício.

Com informações da Agência Câmara